Despacho n.º 10347/2021

Data de publicação22 Outubro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Despacho n.º 10347/2021

Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, apresentado por José Carlos da Costa Vieira.

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, apresentado por José Carlos da Costa Vieira, para o qual foi nomeado por despacho de 15 de junho de 2016, publicado na 2.ª série do Diário da...

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