Despacho n.º 4666/2021

CourtJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
SectionSerie II
Published date07 Maio 2021

Despacho n.º 4666/2021

Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém apresentado por José Gomes Batista.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém apresentado por José Gomes Batista, para o qual foi nomeado por despacho de 14 de dezembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série...

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