Despacho n.º 10348/2021

Data de publicação22 Outubro 2021
Data02 Julho 2021
Número da edição206
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 125
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 10348/2021
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do
Seixal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Ricardo Branco
Custódio.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 156/78, de 30 de
junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Seixal
do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Ricardo Branco Custódio, para o qual
foi nomeado por despacho de 2 de julho de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de
16 de julho de 2021 (Despacho n.º 7060/2021).
8 de outubro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
314634776

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