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Despacho n.º 8943/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Setembro 2021
Data23 Janeiro 2018
Número da edição176
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 176 9 de setembro de 2021 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 8943/2021
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de
Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Rui Manuel Amaro
Xavier Mourinha.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro
o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal
Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Rui Manuel Amaro Xavier Mourinha, para o qual
foi nomeado por despacho de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série,
de 4 de abril de 2018 (Despacho n.º 3327/2018).
31 de agosto de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
314541114

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