pedido escusa
2757 resultados para pedido escusa
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Despacho n.º 8111/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de família e menores ...
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Despacho n.º 11038/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores ...
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Despacho n.º 3906/2017
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 6632/2018
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 10764/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica ...
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Despacho n.º 8246/2017
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Competência Genérica de ...
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Despacho n.º 6582/2018
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 6582/2018
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 8697/2018
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 6102/2019
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores do ...
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Despacho n.º 10764/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica ...
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Despacho n.º 8697/2018
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 11081/2018
... Branco Fernandes Costa, a competência para decidir sobre o pedido de escusa apresentado por árbitro e para, sendo caso disso, o substituir ...
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Despacho n.º 11038/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores ...
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Despacho n.º 11081/2018
... Branco Fernandes Costa, a competência para decidir sobre o pedido de escusa apresentado por árbitro e para, sendo caso disso, o substituir ...
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Despacho n.º 6632/2018
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 3906/2017
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 11609/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores ...
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Acórdão nº 12723/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2015
I – O beneficiário do Apoio Judiciário na modalidade de nomeação de patrono e pagamento da respetiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa e seu deferimento, sem que tenha que demonstrar qual o concreto interesse que o move para obter tal informação.
... no qual requereu a sua intimação a «emitir certidão completa do pedido de escusa da Senhora Advogada Drª Rita ……………, no âmbito do ... -
Acórdão nº 318/15.8GCVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2017
Deve ser deferido o pedido de escusa enquanto juiz de instrução do processo se existir o risco do não reconhecimento público da sua imparcialidade.
... Juiz 2, veio ao abrigo do disposto no artº 43º nº4 do CPP, pedir escusa de intervenção no referido processo ... O pedido mostra-se ... -
Acórdão nº 13352/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I – Ao beneficiário de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono e pagamento da respectiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa e seu deferimento, sem que tenha que demonstrar qual o concreto interesse que o move para obter tal informação.
... recorrente, sendo que a decisão de deferimento ou indeferimento da escusa efectuada pelo patrono nomeado afecto directamente, como é óbvio de nder, o esfera jurídica de tal requerente ... 3. O pedido de escusa efectuado pelo advogado nomeado à Ordem dos Advogados ... -
Acórdão nº 01603/19.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
I- Constituindo o pedido de escusa formulado por advogado, no âmbito do patrocínio judiciário, um incidente enxertado no procedimento de proteção jurídica, tem o beneficiário do apoio judiciário direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao visado pedido de escusa [e seu deferimento], que não se mostram abrangidos por segredo profissional, antes se configurando como documentos...
... Sustentou a sentença recorrida, e bem, “( ... ) que o pedido formulado pelo Requerente subsume-se ao direito de acesso à informação ... , nomeadamente quanto aos motivos que determinaram o pedido de escusa que poderão, em abstrato, impedir que a Ordem proceda à nomeação de ... -
Acórdão nº 3582/13.3TJCBR-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016
I – Tendo sido solicitado apoio judiciário pelo demandante para propor ação cível, esta considera-se proposta na data em que este requereu o benefício do apoio judiciário. II - Se o patrono nomeado não propuser a ação no prazo de 30 dias que lhe determina o art. 33º, nº 1 do DL 34/2004 ou tendo este pedido escusa do patrocínio, se o novo patrono nomeado não propuser a ação no prazo de...
... processo e nomeação e pagamento de compensação a patrono e tal pedido foi deferido a 21 de Maio de 2014, tendo-lhe sido nomeada como patrona a ... - No dia 17 de Junho de 2014, a identificada patrona pediu escusa (cfr. fls. 92), sendo que, na sequência desse pedido de escusa veio a ser ... -
Despacho n.º 13039/2022
... Despacho n.º 13039/2022 ... Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social para as causas de família e menores ...
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Acórdão nº 175/16.7YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017
I – O relacionamento profissional e pessoal havido entre a senhora juiz e o arguido, ao tempo seu escrivão-adjunto, ocorrido há mais de 5 anos, não constitui motivo sério e grave para fundamentar o deferimento do pedido de escusa. II - Não basta qualquer desconforto da senhora juiz, ao ser chamada a decidir determinada causa ou questão, para que se considerem verificados os pressupostos...
... P.P., apresentar pedido de escusa para continuar a intervir no processo comum singular n.º ...