pagamento imposto automovel
4727 resultados para pagamento imposto automovel
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Despacho n.º 800/2018
... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... provisão emitidos a favor do IGCP para pagamento de impostos ou outros tributos;o) Revogar, total ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 800/2018
... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... provisão emitidos a favor do IGCP para pagamento de impostos ou outros tributos;o) Revogar, total ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 4824/2017
... e local, para a área da gestão do imposto sobre o valor acrescentado, designadamente, para ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ... cumprimento de obrigações fiscais, do pagamento de imposto ou de outros encargos tributários e ...
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Despacho n.º 4824/2017
... e local, para a área da gestão do imposto sobre o valor acrescentado, designadamente, para ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ... cumprimento de obrigações fiscais, do pagamento de imposto ou de outros encargos tributários e ...
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Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... a condenação dos réus B… e D… no pagamento da quantia de 7.044,60€, acrescida de juros de ... /12/2008, o Autor adquiriu um veículo automóvel da marca Volkswagen, com a matrícula ... -..-HV, o ... não pagas e ainda para pagamento do IUC (imposto único de circulação) dos anos de 2011 a 2014 ...
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Acórdão nº 6854/18.7T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
... sejam condenadas no pagamento ao A. de uma indemnização pelos danos ... considerada intracomunitária isenta de imposto na transmissão, ou perante uma aquisição ... em que a fatura de revenda de veículo automóvel adquirido sob o regime da margem na UE em ...
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Acórdão nº 4213/13.7TBFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2014
Sumário (do relator). I. A omissão da apreciação de questões prejudicadas pela solução dada a questões prejudiciais não constitui nulidade. II. Tendo o tribunal a quo, na apreciação dos pressupostos de providência cautelar comum, julgado não verificado o requisito da existência do direito a acautelar, não era indispensável averiguar acerca do preenchimento dos restantes requisitos. III. A...
... à requerente, havia entregue a este um automóvel ligeiro de passageiros, de que este fazia uso ... para o requerido quando ocorresse o pagamento integral. Entretanto o requerido usaria o ... como as despesas de seguro, inspeção, imposto único de circulação, conforme resulta dos ... -
Acórdão nº 423/21.1T8LRA..G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I - Resolvido o contrato de compra e venda de veículo automóvel pelo outorgante comprador, e sendo dissolvido o vínculo contratual, com efeitos retroactivos, devem as partes restituir tudo o que receberam, ex tunc, devendo o comprador restituir o veículo automóvel e o vendedor a quantia recebida como preço. II - Estando de boa fé, a parte obrigada à devolução não responde pela perda ou...
... da citação até efetivo e integral pagamento; ou caso assim se não entenda, 2) A condenação ... ao R., em 09/03/2017, uma viatura automóvel de matricula OR, pelo preço de € 4.380,00, ... dano, apenas com o uso normal que lhe foi imposto pela recorrente (arts. 289º e 290.º do CC) ... -
Regulamento n.º 843/2023
... mento do parque automóvel" e consequente pressão sobre as infraestruturas p\xC3" ... de veículos, estando sujeitos ao pagamento de uma taxa; ... u) Lugar para cargas e descargas ... ízo da fixação de limites inferiores imposto por sinalização regulamentar, cumpre-se ... o ...
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Aviso n.º 4622/2018
... n.º 117/2009 de 29 de dezembro, o prazo imposto" às Autarquias Locais para procederem à adaptaç\xC3" ... disposto do artigo anterior, é devido pagamento de uma compensação ao município em função do ... à sinalização horizontal de tráfego automóvel, sempre que impostas na licença ou comunicação ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... b) Incêndio e outros danos; c) Automóvel; d) Marítimo e transportes; e) Aéreo; f) ... , no decurso da anuidade, por falta de pagamento" da fração do prémio. 17 - No que diz respeito \xC3" ... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ...
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Acórdão nº 14049/18.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2020
I. A eventual não apreciação, pelo tribunal a quo, de factos que se considere indispensáveis para o julgamento do litígio, consubstancia, não propriamente a nulidade prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 615.º do CPC, mas fundamento para a intervenção do tribunal ad quem na fixação da matéria de facto, ampliando-a se para tal tiver no processo elementos bastantes, ou anulando a sentença para que...
... ção, com processo comum, contra G –Automóvel, S.A ... A A. alegou, em síntese, que em ... 06.11.2015 até efetivo e integral pagamento ... Mais deverá a Ré ser condenada, a título ... , ao não fazê-lo, violou o comando imposto pelo art.º 618 nº 1 al. d), que dispõem que é ... -
Regulamento n.º 569/2022
... 62.º — Prazo, forma e local de pagamento ... Artigo 63.º — Prescrição e caducidade ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 5 — Os projetos de ... do Imposto sobre o Valor Acrescentado, complementado com ...
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Despacho n.º 12792/2023
... n.º 3 do artigo 114.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), ... provisão emitidos a favor do IGCP para pagamento de impostos ou outros tributos; o ) Revogar, ... , os trabalhadores a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas deslocações em ...
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Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... , o Tribunal condene a Ré no pagamento das retribuições vencidas e vincendas, ... Natureza retributiva do uso da viatura automóvel; [D.] Natureza retributiva do uso do telemóvel e ... ao quesito 23.º; 71 - Não tendo imposto ou recomendado qualquer limite de quilómetros, ...
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Acórdão nº 576/20.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
... A.” pedindo a condenação da Ré no pagamento da quantia total de 137.735,35, acrescida de ... de viação causado por veículo automóvel ligeiro cuja responsabilidade civil se ... Ou seja, é imposto à Ré, enquanto empresa de seguros, um ato de ...
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Despacho n.º 4371/2015
... a retificação dos conhecimentos de imposto municipal de sisa, quando da mesma não resulte ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ... Contribuintes, para:a) Autorizar o pagamento em prestações, nos termos do artigo 4.º e dos ...
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Regulamento n.º 651/2020
... o comprovativo da liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), da Inspeção ... e seguro de responsabilidade civil automóvel, documentos todos válidos e eficazes, sob pena ... dentro dos prazos fixados e após o pagamento das despesas de remoção e depósito, sob pena ...
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Acórdão nº 08998/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
I – Decorridos cerca de 5 anos da introdução no ordenamento jurídico português da regulamentação especial da arbitragem voluntária em matéria tributária, realizada pelo DL n.º Decreto-Lei nº10/2011 de 20 de Janeiro, mantém-se dominante o entendimento jurisprudencial de que nessa regulamentação ficou estabelecido um elenco fechado de fundamentos capazes de suportar a impugnação de decisões...
... se contar desde o termo do prazo para pagamento voluntário das aprestações tributárias ... de ilegalidade do acto de liquidação de imposto (objecto imediato) não tem por consequência a ... " dos veículos "através do registo automóvel, tal não obsta a que o IUC incida sobre os reais ... -
Regulamento n.º 301/2021
... pagamento de uma taxa, nos termos fixados em regulamento; ... Regulamento; f) Veículos da frota automóvel da Câmara Municipal de Santa Cruz, devidamente ... f) Documento do Imposto Único de Circulação. g) Folha Verde do Seguro ...
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Regulamento n.º 135/2017
... e fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia devida. Capítulo II Direitos e ... contrário ao da via de circulação automóvel; h) O equipamento de deposição de utilização ... no presente Regulamento acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), quando ...
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Acórdão nº 618/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... º, n.ºs 2 e 3, alínea b) do Código do Imposto sobre o ... Valor Acrescentado (CIVA), na ... tributários que geram a obrigação do pagamento ... de imposto ... I. No caso particular do ... operações semelhantes para o setor automóvel, como as operações de locação financeira ...
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Acórdão nº 1524/10.7TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2016
I - A contribuição para a vida familiar mesmo em espécie (trabalho despendido no lar ou na manutenção e educação dos filhos) tem de ser valorada. O Autor deixou de beneficiar desse contributo na sua vida pessoal e familiar, o que se traduz, a nosso ver, necessariamente num dano futuro. II - Para tratar das lides domésticas de um agregado familiar composto por quatro membros: dois adultos e...
... João da Madeira; - Fundo de Garantia Automóvel, com sede na Avenida …, em Lisboa; - Companhia ... da mesma e ainda as quantias relativas ao imposto único de circulação; Na eventualidade de se ... , desde a citação e até efectivo pagamento ... A R. G… veio contestar dizendo, em ... -
Acórdão nº 2996/20.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
I - Em situações de responsabilidade civil decorrente de acidente de viação em que haja seguro obrigatório e os danos não excedam o capital mínimo legalmente estabelecido para o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o processo extrajudicial ou judicial tendente ao ressarcimento e indemnização dos danos sofridos decorre diretamente entre a seguradora e o lesado, sem intervenção...
... da citação e até efetivo e integral pagamento ... Como fundamento do seu pedido alegou, em ... emergentes da circulação do veículo automóvel de matrícula FV ... O autor conduzia o ... civil automóvel, face ao condicionamento imposto pela lei do seguro obrigatório, reveste a ... -
Regulamento n.º 65/2024
... ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa; b ) O de veículo, em parque de ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ... ainda apresentar no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o ...