direito do trabalho minutas
1525 resultados para direito do trabalho minutas
-
Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... e) Elaborar as minutas dos instrumentos jurídicos para a realização ... à constituição da parceria, sem direito a qualquer indemnização, sempre que, de acordo ... em regime de isenção de horário de trabalho e são remunerados pelos níveis 80, 70 e 50 da ...
-
Acórdão nº 18/14.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2014
I - Temos como legítimo, no âmbito da impugnação das decisões do CSM, o recurso às providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, previstas, de forma genérica, no dispositivo do art. 112.º, n.º 1, do CPTA, especificadas ao longo, além do mais, do seu n.º 2, al. a), consistente “na suspensão da eficácia de um acto administrativo ou de uma norma, com carácter urgente, obrigando à...
... de Justiça : O Exm.º juiz AA, juiz de direito destacado como auxiliar no Tribunal da Relação ... conhece qualquer outro texto para lá do trabalho que entregou, tal como o requerente, para efeitos ... ácia depois de aprovadas ou assinadas as minutas –art.º 27.º n.º 4 , do CPA , remetendo , ... -
Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... trazidas ao texto constitucional e ao direito ordinário. Por outro lado, novas exigências que ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ... a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou equivalente àquele ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... a consagração, pela primeira vez, do direito de os outorgantes obterem uma certidão gratuita ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... , no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2013, de 19 de Junho de 2013
... A presente resoluçáo aprova as minutas de vários contratos de investimento, com ... e à criaçáo de 700 novos postos de trabalho ... Estes sáo projetos de investimento que o ... , e a Renault Cacia, S.A.S, sociedade de direito francês, a Renault Portugal, S.A., com o número ...
-
Regulamento n.º 1206/2022
... Trabalho em Funções Públicas, ... sem prejuízo de ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ...
-
Aviso n.º 8208/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, para que os interessados possam apresentar por ... Elaborar e manter atualizados os modelos, minutas e formulários de requerimentos, de impressos ou ... regulamento, os trabalhadores têm direito a: a) Ver reconhecidas e ponderadas as suas ...
-
Aviso n.º 15385/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, cujo teor abaixo se transcreve: «Regulamento de ... Elaborar e manter atualizados os modelos, minutas e formulários de requerimentos, de impressos ou ... regulamento, os trabalhadores têm direito a: a) Ver reconhecidas e ponderadas as suas ...
-
Deliberação n.º 495/2021
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 813/2021
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 1058/2021
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 740/2021
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 1058/2021
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020
... , permitindo a salvaguarda dos postos de trabalho, da valia industrial, do conhecimento técnico e ... , os potenciais proponentes não têm direito, por algum desses factos, a qualquer ... ou em língua inglesa, com exceção das minutas dos instrumentos jurídicos que têm ...
-
Despacho n.º 10075/2018
... previstos o artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;11 - Conhecer e decidir ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei;e) Autorizar a passagem ao ... 10.000,00 (dez mil euros);31 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
-
Deliberação n.º 827/2020
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Parecer n.º 12/2016
... ídica da cocontratante, por um lado, o direito a empreender pesquisas e sondagens de ... invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ...
-
Deliberação n.º 1202/2022
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 451/2022
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 602/2022
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 1192/2021
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... no termo dos contratos de trabalho; ... N.º 223 17 de novembro de 2021 Pág. 292 ...
-
Deliberação n.º 57/2023
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Deliberação n.º 56/2023
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
-
Aviso (extrato) n.º 10494/2020
... concursal para técnico superior (direito).Na sequência do deliberado, em 02/03/2020, pela ... ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, ... de execução fiscal; Elaboração de minutas a utilizar no âmbito dos processos de execução ...