obras da responsabilidade do senhorio

1444 resultados para obras da responsabilidade do senhorio

  • Regulamento n.º 176/2022
    ... 6) A oposição à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ... — A revisão da renda por iniciativa do senhorio com os fundamentos indicados no número anterior ... , os danos neles provocados e a responsabilidade na produção dos mesmos; c ) A aquisição, ou a ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... b.6) A oposição à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ... — A revisão da renda por iniciativa do senhorio com os fundamentos indicados no número ... , os danos neles provocados e a responsabilidade na produção dos mesmos; ... c) A aquisição, ...
  • Aviso n.º 1791/2017
    ... , desde que autorizados pelo respetivo senhorio.Artigo 11.º(Tipos de apoio)1 - O apoio técnico ... ções do beneficiário:a) Executar as obras conforme o projeto e no prazo estipulado na ... e subdelegada no vereador com responsabilidade na Divisão de Obras e Urbanismo.4 - A ...
  • Regulamento n.º 171/2017
    ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... degradação da habitação por responsabilidade não imputável ao arrendatário. 6 - Se a ... e comprovados por escrito junto do senhorio; c) ... d) ... e) Restituir a habitação, findo ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ... sem que o arrendatário tenha realizado as obras, pode o Município de Lousada realizá -las a ... ção da habi- tação por responsabilidade não imputável ao arrendatário. 6 — Os ... do contrato de arredamento apoiado, pelo senhorio: a ) Não ter o arrendatário e respetivo ...
  • Regulamento n.º 4/2022
    ... obras, pode o Município de Lousada realizá-las a ... tação por responsabilidade não imputável ao arrendatário ... 6 — Os ... do contrato de arredamento apoiado, pelo senhorio: ... a) Não ter o arrendatário e respetivo ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... degradação da habitação por responsabilidade não imputável ao arrendatário. 6 - A ... , pelo arrendatário, da comunicação do senhorio com o respetivo valor. 7 - Quando da revisão da ...
  • Regulamento n.º 299/2017
    ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... degradação da habitação por responsabilidade não imputável ao arrendatário. 6 - A ... , pelo arrendatário, da comunicação do senhorio com o respetivo valor. 6 - Quando da revisão da ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... ção prévia, à discriminação das obras de escassa relevância urbanística e à ... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ... 7 - O arrendatário deve comunicar ao senhorio a existência de uma situação de impedimento, ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
    ... O que impedirá o vendedor - e senhorio - de transmitir a sua propriedade. Se a lei ... objetivo infraconstitucional» (Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador, ... constantes do Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, aprovado pelo ...
  • Edital n.º 536/2016
    ... 1 - Após audição do interessado, o senhorio pode resolver o contrato e atribuir outra ... com competências delegadas, pequenas obras na habitação, quando elas se tornem ... ou reparação (que sejam da sua responsabilidade), nomeadamente: a) Manutenção do revestimento ...
  • Aviso n.º 10143/2022
    ... , nomeadamente através da realização de obras ... de conservação e reparação de frações ... pública de arrendamento, da responsabilidade da Câmara ... Municipal de São João da Madeira ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município de São João da ...
  • Aviso n.º 18053/2018
    ... apoiado uma maior consciência e responsabilidade no uso de um bem que representa um investimento ... b) A identificação do representante do senhorio e qualidade em que intervém; c) Identidade do ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...
  • Acórdão nº 524/13.0TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018

    1. A figura da responsabilidade pré-contratual, que foi concebida apenas para os casos em que, mercê da conduta de um dos contraentes, o negócio veio a ser declarado nulo ou anulável ou de rutura das negociações, alargou-se aos casos em que se concretizou um negócio válido e eficaz, surgindo, todavia, do processo formativo do contrato danos a reparar. 2. Não se pode concluir que o réu incumpriu

    ... negócio, a autora tinha em vista efectuar obras de melhoramento no estabelecimento em causa, ... º réu, na qualidade de proprietário e senhorio, não havendo qualquer entrave ... Na ... do prédio, pelo que nenhuma responsabilidade tem no sucedido ... Mais refere nada ter a ver ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; b) Dependente, o ... de operações urbanísticas da responsabilidade municipal, obras de interesse municipal, ou ...
  • Regulamento n.º 354/2022
    ... apoiado uma maior consciência e responsabilidade, ... devendo os inquilinos contribuir, ... por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: ... i) Cônjuge ou ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ...
  • Regulamento n.º 1089/2022
    ... lado, que o licenciamento municipal de obras, requer uma especial ... atenção por parte das ... comprovada insuficiência económica do senhorio, pode a Câmara Municipal ... apoiar a ... declarações, sob pena de responsabilidade criminal ... 2 — Executar a obra ...
  • Acórdão nº 467/13.7TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo a exceção de não cumprimento do contrato operar no âmbito do cumprimento defeituoso de obrigação locatícia, cabe ao excecionante o ónus de alegação – em sede de contestação – e de prova da respetiva factualidade, sob pena de improcedência dessa defesa. 2. - Há contradição entre a posição da parte que...

    ... o senhorio" e a R. a arrendatária de duas frações de um im\xC3" ... as obras necessárias, assim incorrendo em ... ência do princípio da auto-responsabilidade" das partes, impedindo que a impugnação da decis\xC3" ...
  • Edital n.º 1283/2021
    ... b) A identificação do senhorio; ... c) A identificação do arrendatário ou ... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem ... como dos ... h) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ...
  • Edital n.º 461/2021
    ... do arrendamento; b) A identificação do senhorio; c) A identificação do arrendatário ou ... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem como dos ... pessoas ou bens; h) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ...
  • Aviso n.º 8225/2023
    ... apoiado uma maior consciência e responsabilidade, ... devendo os inquilinos contribuir, ... por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: ... i) Cônjuge ou ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ...
  • Edital n.º 1209/2019
    ... da instituição bancária/do senhorio; b) Residir ou trabalhar no Concelho de Benavente ... despesas são da sua exclusiva responsabilidade, bem como os respetivos consumos; c) Comunicar, ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...
  • CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
    ... no mercado / Efeito da revelia / Responsabilidade pelos encargos ... I. A autorização de ... ) • Denúncia para realização de obras / Usufrutuário senhorio / Legitimidade Os ...
  • Regulamento n.º 231/2018
    ... 5 - O arrendatário deve comunicar ao senhorio a existência de uma situação de impedimento, ... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem como dos ... pessoas ou bens; g) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ...
  • Acórdão nº 2933/20.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022

    I – Relativamente ao contrato de arrendamento urbano não habitacional estabelece o n.º 1 do artigo 1111º do Código Civil que as partes podem convencionar que as obras de conservação ordinária ou extraordinária fiquem a cargo do arrendatário. II – Constando da alínea h) da cláusula segunda do contrato de arrendamento que ficam a cargo da arrendatária todas as obras de conservação e...

    ... LDA.”, sociedade por quotas de responsabilidade, com sede na Rua de X, n.º …, X, Viana do ... de novo, sendo que levou a cabo várias obras para adaptá-lo para no mesmo passar a funcionar ... que essas obras, estavam a cargo do senhorio, quando estas, a luz do disposto no Artigo 1074º ...

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