numero contribuinte europeu
1437 resultados para numero contribuinte europeu
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Declaração de Retificação n.º 651/2016
... de um curriculum vitae (modelo europeu), datado e assinado, fotocópia do cartão do adão ou bilhete de identidade, número de contribuinte e beneficiário da Segurança ...
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Anúncio n.º 410/2023 de 18 de agosto de 2023
... da Diretiva n. 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa ... de Finanas do domiclio ou sede do contribuinte em Portugal, e, se for o caso, certificado ...
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Acórdão nº 4932/20.1T8ALM-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-09
I. O Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre a competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões, e aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e sobre a criação de um Certificado Sucessório Europeu, visou harmonizar no espaço europeu as regras de determinação da lei nacional aplicável em...
... à criação de um Certificado Sucessório Europeu, concretamente do seu art.º 4.º, são ... como sendo a morada fiscal da contribuinte em questão. A estadia da decessa em casa da R ... M. Prosseguindo no seu número 2 com o elenco, a título exemplificativo que ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... Diretiva (UE) n.º 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos ... de seguros e de resseguros; j) Definir o número de pessoas diretamente envolvidas na ... local de emissão); 1.4 - Número de contribuinte; 1.5 - Residência pessoal atual (rua, n.º, ...
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Aviso n.º 18370/2023
... 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Programa Municipal de Renda ... a) Bilhete de identidade, cartão de contribuinte ou cartão de cidadão, de todos os elementos ... mento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem ...
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Aviso n.º 16092/2020
... concursal, com indicação do número do respetivo aviso de abertura publicado no ... ão de cidadão, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, telefone e ... ; Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ...
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Despacho n.º 10397/2021
... ) Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão ou passaporte, ou ainda ... Instituto de Educação.3.ºFixação do número de vagasO número de vagas é fixado anualmente ... - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, ...
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Regulamento n.º 438/2024
... normal de um ciclo de estudos»—número de anos, semestres ou trimestres letivos em ... referência de ensino superior do espaço europeu; ba) «Matrícula»— ato pelo qual o/a ... datas de validade, númer o de contribuinte e morada); b) Discriminação dos montantes da ...
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Aviso n.º 7180/2017
... deve reunir os requisitos referidos no número anterior até à data limite de apresentação da ... , nacionalidade, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e ... de setembro, na redação em vigor);Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (Regulamento ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2017/M
... continente desde que incluída num único número de bilhete, independentemente do número de ... contribuinte, devendo o pedido ser acompanhado dos restantes ... da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou de qualquer outro país com o qual Portugal ...
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Lei n.º 105/2019
... , desde que incluída num único número de bilhete, independentemente do número de ... contribuinte, devendo o pedido ser acompanhado dos restantes ... da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou de qualquer outro país com o qual Portugal ...
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Edital n.º 122/2019
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu a exercer atividade na área do Município de ... ) Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão, os quais são ... ção do previsto na alínea b) e c) do número anterior. 3 - O comércio a retalho não ...
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Regulamento n.º 454/2022
... não se enquadrando na previsão do número anterior, preencha os demais requisitos e sempre ... ão de cidadão, validade, número de contribuinte", morada, nome do encarregado de educação, ... n\xC3" ... mento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — ...
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Regulamento n.º 131/2023
... se enquadrando no disposto no número anterior, mas preencha os demais requisitos e ... ão de cidadão, validade, número de contribuinte", morada, nome do encarregado de educação, ... n\xC3" ... mento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... ão Europeia, ou do Espaço Económico Europeu com o qual exista intercâmbio de informações ... 3 — Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo e o técnico oficial ... DUPLICADO E INSTRUÇÕES P ARA O CONTRIBUINTE 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE ...
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Regulamento n.º 928/2020
... d) «Duração normal do curso», o número de anos, semestres e/ou trimestres letivos, em ... and Accumulation System - Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos. f) ... juros de mora e de outros valores do contribuinte; situações de dívida cujo pagamento em ...
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Regulamento n.º 579/2016
... (CE) n.º 85312004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que ... e benfeitorias, efetuadas nos termos do número anterior, ficarão sendo propriedade da Câmara, ... de identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou cartão de cidadão; Declaração da ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ser notificado; g ) A indicação do número de telefone ou a identificação da sua caixa ... efetuar com base na declaração do contribuinte ou a decisão do pedido, reclamação, recurso ou ... Europeu e do Conselho, de 29 de abril, sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 586/2022
... 5 — Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... referência de ensino superior do espaço europeu; ... aw) «Matrícula» — ato pelo qual o ... datas de validade, número de contribuinte e ... b) Discriminação dos montantes da dívida ...
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Regulamento n.º 4/2018
... 6.º Creditação das formações 1 - O número de créditos a realizar para a atribuição do ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte. 3 - Para além do exigido no número anterior, ... ção é assegurada através do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos ...
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Acórdão nº 2993/21.5YRLSB-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-16
I – Muito embora a requerida tenha nacionalidade portuguesa e resida em Portugal e o MDE tenha sido emitido para cumprimento de uma pena de prisão, não aceitando a requerida a sentença proferida pelas Autoridades Francesas no seguimento de julgamento a que não esteve presente, há que aplicar o disposto no art.º 12.º-A da Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto, no qual se acautelam precisamente as situaç
... , a execução do Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelo Ministério Público do ... reconhecimento mútuo, basilados na Lei número 65/2003, de 23 de agosto e Lei Quadro número ... , em 20.07.1998, de n.º fiscal de contribuinte português ... E – A Exma ... -
Despacho n.º 8414/2020
... do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;h) Outros cursos não ... cursos a que se refere a alínea h) do número anterior.Artigo 4.ºVerificação da ... de identidade e do cartão de contribuinte".3 - A inscrição pode, ainda, ser efetuada atrav\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 7069/2017
... ário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da ... seja titular dos documentos referidos no número 2 anterior, deve apresentar, em substituição ... que a Fundação de Serralves é o contribuinte n.º 502 266 643, podendo com esse número o ...
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Aviso n.º 1084/2019
... (nome, estado civil, naturalidade, número e validade do cartão de cidadão/ bilhete de ntidade, número de contribuinte, número de identificação de segurança social, ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Regulamento n.º 706/2023
... 5 — Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... referência de ensino superior do espaço europeu; ... aw) «Matrícula» — ato pelo qual o/a ... datas de validade, número de contribuinte e morada); ... b) Discriminação dos montantes ...