minutas contrato arrendamento temporário
89 resultados para minutas contrato arrendamento temporário
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Regulamento n.º 78/2018
..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... 226.º Suspensão ou condicionamento temporário 1 - A câmara municipal pode, por sua iniciativa ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ..., inferior a um ano, em alojamento temporário" ou estabelecimento prisional, de alojamento em ru\xC3"...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem. aceder ao ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con-. curso. 3 ...em alojamento temporário ou estabelecimento prisional. Consideram-se ainda ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... 4 - Nos casos de acolhimento temporário de familiares, deverá o arrendatário formalizar ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 867/2022
...e o arrendamento. Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato. de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 ...mento temporário" ou estabelecimento prisional, de alojamento em ru\xC3"...
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Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3"... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... habitacional, com caráter temporário e transitório, a agregados que se encontrem em ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 5839/2023
...pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível. 2 — O ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato. de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para. cada concurso. 3 \xE2\x80"...mento temporário...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha. ...4 - Nos casos de acolhimento temporário de familiares, deverá o arrendatário formalizar ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 1147/2022
...arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ..., a atribuição a título precário e temporário" de habitação a Trabalhadores da Autarquia,. \fN.\xC2"...a celebração de um contrato de arrendamento apoiado. Artigo 7.º. Habitação ...com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 4 ...
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Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... sido celebrado com a ré, em 31-01-2005, contrato de cessão para exploração comercial no ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... dado destino diferente; c) de modo temporário; e, d) a título oneroso[12]. Escrevemos em ..., por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ... -
Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica), nos termos previstos no art.º 615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615º, nº1, alínea d) do CPC, se o tribunal deixar de conhecer de questões das quais estava obrigado a...
...a sua oposição à renovação do contrato, pelo que o mesmo cessou, por caducidade, a ... celebração de um novo contrato de arrendamento". *O Réu apresentou CONTESTAÇÃO, impugnando, al\xC3"... se obriga a conceder à outra o gozo temporário de um prédio urbano, mediante retribuição. Na ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ... -
Regulamento n.º 165/2022
.../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ...ão permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do exercício da atividade licen- ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 165/2022
.../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento. apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ...ão permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do exercício da atividade licen-. ...à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...á criar locais de estacionamento temporário de táxis e definir as condições em que o ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Regulamento n.º 531/2023
...ão de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas. populares, romarias, ...4. Arrendamento de espaços comerciais — lojas delegação .... . . 1 5 0,130 0,65. 7 Elaboração de contrato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente ... Atendimento ao munícipe/fornecimento de minutas Assistente técnico. . . 1 10 0,130 1,30. 2 ...
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Despacho n.º 876/2019
..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... a gestão dos Núcleos de Alojamento Temporário" (NAT), em colaboração com as forças de seguran\xC3"... as respetivas requisições externas e contrato, assim como ao seu registo contabilístico; m) ... de hastas públicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... 227.º Suspensão ou condicionamento temporário 1 - A câmara municipal pode, por sua iniciativa ...
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Aviso n.º 9635/2016
...ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ...ão permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do exercício da atividade ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ...ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...
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Despacho n.º 8499/2018
...ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...ços e empreitadas, até à outorga do contrato, bem como definir as regras e procedimentos de ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ... ruidosas de caráter permanente ou temporário; p) Gerir os mercados e feiras sob gestão ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ...Logo, a ter cessado o incumprimento temporário por via da prestação aceite sem reservas pelo ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
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Regulamento n.º 282/2023
... de apoio de apoio excecional, temporário e de emergência às. famílias, empresas e ...cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ...aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ...arrendamento e do comodato. 2 — São elegíveis os ...
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Despacho n.º 9712/2019
...; f) Assegurar a gestão operacional do contrato de concessão de distribuição de energia ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ... de atividades ruidosas de caráter temporário ou proveniente de eventos de diversão e ...
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Aviso n.º 5271/2021
..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... a gestão dos Núcleos de Alojamento Temporário" (NAT), em colaboração com as forças de seguran\xC3"... as respetivas requisições externas e contrato, assim como ao seu registo contabilístico; m) ... de hastas públicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade...
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas dos contratos de sublocação do Imóvel na .. ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... outra, mediante retribuição, o gozo temporário de uma coisa, móvel ou imóvel, destinada ou ... -
Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... formação, designadamente: Lei Geral do contrato de trabalho em funções públicas, SGMJ, março ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ...ência e Acolhimento de Trabalhadores Temporário, onde participou como oradora (promovido pela ... formação interna, 2007; Regime do Arrendamento Urbano (CEJ), 2008; Questões Práticas do ...