Despacho n.º 10397/2021

Data de publicação22 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto de Educação

Despacho n.º 10397/2021

Sumário: Regulamento do Curso Pós-Graduado de Especialização em Didática de Ciências/Matemática no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário.

No uso dos poderes que me são conferidos pela alínea l) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, publicados através do Despacho n.º 16290/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 243 de 16 de dezembro de 2013, e na sequência da deliberação do conselho científico de 30 de setembro de 2021, aprovo a criação do curso Pós-graduado de Especialização em Didática de Ciências/Matemática no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, cujo regulamento se publica de seguida:

Curso Pós-graduado de Especialização em Didática de Ciências/Matemática no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário

1.º

Criação

É criado no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa o curso Pós-graduado de Especialização em Didática de Ciências/Matemática no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, adiante designado por curso.

2.º

Condições de candidatura e inscrição

1 - Podem candidatar-se a este curso os titulares do grau de licenciado ou equivalente, ou mestre ou equivalente, detentores de habilitação profissional para a docência de Matemática, Biologia-Geologia ou Física-Química no 3.º ciclo do ensino básico ou ensino secundário.

2 - Podem também candidatar-se à frequência do curso os titulares de grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, que confira habilitação para a docência numa área das Ciências ou na Matemática, no 3.º ciclo do ensino básico ou ensino secundário, ou equivalente legal.

3 - Podem ainda candidatar-se os titulares de grau académico superior estrangeiro que confira habilitação para a docência numa área das Ciências ou da Matemática, no 3.º ciclo do ensino básico ou ensino secundário, ou equivalente legal e que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo conselho científico do Instituto de Educação.

4 - As candidaturas efetivam-se no Portal Académico do Instituto de Educação e devem ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão ou passaporte, ou ainda outro documento idóneo;

b) Certidão de licenciatura ou de grau académico equivalente. Se o curso tiver sido realizado fora da União Europeia, a...

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