Aviso n.º 16092/2020
| Data de publicação | 13 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria |
Aviso n.º 16092/2020
Sumário: Concurso externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2 (estagiário), da carreira de especialista de informática - carreira não revista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Concurso Externo de Ingresso para ocupação de um (1) posto de trabalho, previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal, da CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, na categoria de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2 (Estagiário), da carreira de Especialista de Informática - carreira não revista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria conforme ata XI de oito de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de 1 postos de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2 (estagiário), da carreira (não revista) de especialista de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
2 - Este concurso rege -se pelo disposto nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. De acordo com o quadro legal em vigor observar -se -á ainda o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as necessárias adaptações aos procedimentos concursais no âmbito das carreiras não revistas, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei do Orçamento de Estado, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 29 de dezembro.
3 - Prazo de validade - O procedimento concursal destina-se ao preenchimento do posto de trabalho a ocupar.
4 - Requisitos de Admissão ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais de admissão referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, e no artigo 17.º, da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido ou interditado do exercício de funções públicas, independentemente do motivo, para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
f) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - Caracterização dos Postos de Trabalho e Júri dos concursos:
5.1 - Elaboração de procedimentos de planeamento, análise, levantamento, mapeamento e otimização de infraestruturas (Redes e Servidores); Gestão, monitorização e administração de infraestruturas baseadas em Windows Server e Linux; Gestão Monitorização e manutenção de Base de Dados SQL Server, PostgreSQL e INFORMIX; Gestão e Monitorização de equipamentos de rede de diversos tipos e marcas, nomeadamente Cisco e Dell; Gestão, monitorização e administração de sistemas em ambiente virtualizado sobre VMware, Hyper-V e OpenSource; Linguagens de programação, tais como Bash, PERL, Python, PHP, ASP, HTML5 e SQL; Proteção de dados, gestão e análise de vulnerabilidades (IDS, IPS, Anti-Spam, Antibot, AntiRamsomware, Application Control, Antimalware, Threat Prevention, Sandboxing, Endpoint Security e/ou SIEMs); Ter capacidade de predição e mitigação de problemas; Conhecimentos sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (mais informações em https://www.cnpd.pt/);Identificação de projetos de Cidades Inteligentes; Identificação de oportunidade de financiamento de projetos relacionados com Cidades Inteligentes; Apoiar a administração de Sistemas;
5.2 - Composição e identificação dos Júris:
Presidente: Carlos Alexandre de Carvalho Caetano, vice-Presidente da Camara Municipal da Marinha Grande;
Vogais efetivos: Nuno Filipe Pereira Salvador, Chefe da Divisão de Informática, Modernização e Sistemas Inteligentes e Francisco Manuel Almeida Santos, Especialista de Informática, do Grau 2, Nível 1;
Vogais suplentes: Valério António, Engenheiro Geógrafo da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e Patrícia Lopes, Jurista.
6 - Regime de estágio: Conforme a alínea a), do n.º 1, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e obedecendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de dezembro, os estágios terão a duração de 6 meses.
6.1 - As classificações dos estágios traduzir-se-ão numa escala de 0 a 20 valores e resultará:
a) Da avaliação dos relatórios de estágio a apresentar pelos estagiários;
b) Avaliação do desempenho obtida durante aquele período;
c) Avaliação de cursos de formação que eventualmente venham a ter lugar.
6.2 - Os candidatos admitidos a estágio serão providos no lugar, desde que obtenham classificação final de estágio não inferior a Bom (14 valores);
6.3 - Os júris referidos no ponto 6.2 deste aviso, serão os mesmos para avaliação dos estágios;
7 - Remuneração de referência: durante o estágio 1.373,12 (euro); Após concluído o estágio com sucesso: 1.647,74...
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