decreto lei nº 171 94 24 junho

15 resultados para decreto lei nº 171 94 24 junho

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... Parte de uma MSF de emergência no prazo de 24 horas após a sua decisão de aplicar a medida. ..., celebrada em Nova Iorque em 10 de junho de 1958; Parte não litigante, o Canadá, se a ...93 - Shared Services Canada. 94 - Social Sciences and Humanities Research ...1 - Bélgica: 1.1 - Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ...171, 887. Tipo de reserva: Tratamento nacional; ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... determinado no Despacho n.º 3659-A/2020, de 24 de março); iii) Prorrogação de suspensão dos ...) A estimativa do R(t)(1) variou entre 0,94 e 2,49, observando-se uma tendência de ... a viagem ou estadia recente em Espanha (171), França (137), Reino Unido (88), Emirados ...íodo excecional, entre 1 de maio e 30 de junho de 2020, durante o qual a comercialização de ...
  • Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
    ..., 30.º e 31.º, contantes de cada um dos Decretos-Lei n.ºs 92/2015,. 93/2015 e 94/2015, todos de ... Decreto-Lei n° 172/2004, de 17 de junho foi criado o sistema multimunicipal de. ... do Decreto-Lei n° 172/2004. . 24. Nessa sociedade os. municípios seus acionistas ... como acontece no caso dos autos. . 171. Acresce que a igualdade não. se reconduz a ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...24 - Erros detetados na especificação da ...94 - Evolução dos registos no SIIE Quadro B. 95 - ... Governo, foi remetida ao Tribunal em 30 de junho de 2017. a) Objeto, âmbito e metodologia; ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... despesas correntes e de capital (24,9%, 171,8 M(euro), decorrente da evolução com a ação ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ...- despesa financiada por receitas gerais Quadro 24 - Efeito da utilização das contas de saldos do ... 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro ... na Conta remetida pelo Governo em 30 de junho de 2016 (2). a) Âmbito O Parecer incide sobre a ...ço de um mês), além de contrários à LEO (171"), indiciam fragilidades no processo da sua fixaç\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... de 1942, Decreto-Lei n.º 47749, de 6 de Junho de 1967, e artigo 28.º do Decreto-Lei n.º ... n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06, em vigor a partir ... I de 2015-06-23, em vigor a partir de 2015-06-24 Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º ... a partir de 1999-01-01 Artigo 94.º (Forma escrita dos actos) 1 - Os actos ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ...b), da LOPTC (1), e do art.º 24.º, n.º 3, da LEORAM (2). Em cumprimento daquele ... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 30 de junho de 2017, dentro do prazo fixado pelo art.º ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... do Governo Regional, cujas alegações (94) foram analisadas e tidas em consideração, na ... com 24,2 % e 18,7 %, respetivamente (221,4 e 171,7 milhões de euros). Tendo por referência a ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ...ências da UE - Divergências apuradas Quadro I.24 - Fluxos financeiros entre a administração ... diretos destaca-se a receita do IRS (13 171 M(euro)), com um aumento de 267 M(euro) (2,1%), e ... despesa com ativos financeiros, mais 33,2% (2 946 M(euro)), sobretudo por efeito da rotação da ... foi remetida ao Tribunal de Contas em 30 de junho, cumprindo assim o prazo legalmente previsto, ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
  • Acórdão nº 171/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2021
    ... aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas. pelos ... da República decretou, nos termos dos artigos 19 .º, 134.º, alínea ... artigo 94.º, do já citado Regimento da Assembleia da ...
  • Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
    ... das normas que especifica, constantes do Decreto que lhe. foi enviado para assinatura como ... aprovado em sessão plenária no dia 30 de junho p.p. e recebido, no seu. Gabinete, no dia 9 de ... 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2019, p. 241). . 22.  Ao. estabelecer como requisito de ... empregadores distintos.  . 94.  Mas. já é problemática a situação de ... Management, C-628/11, EU:C:2014:171, § 36, ainda que estando em causa o. transporte ...
  • Acórdão nº 26/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
    ...   . I. Relatório . 1. Por decisão de 24 de julho de 2018, a Entidade. das Contas e ....º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei. do Financiamento dos Partidos Políticos e ...fls. 170 e 171). .   . Cumpre apreciar e decidir. .   . ...º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de. outubro, adiante ... 26 a 64, 66 a 87 e 89 a 94 do PA 8/ALRAA/16/2018, apenso aos presentes ...
  • Acórdão nº 02502/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008

    I) -Estando em causa um recurso de um acto expresso, o prazo para a interposição do recurso contencioso conta-se a partir da data da notificação (n.º 1 do artigo 29º da LPTA), ou seja, in casu, o prazo de dois meses terminava no dia 25.10.1998, porém, como esse dia era domingo, não sendo pois possível praticar qualquer acto processual, terá de se de convocar a regra da alínea e) do artº 279.º do...

    ...N° 24/84 DE 16 DE JANEIRO QUE SEGUNDO O MESMO FINDA A ...170/171 do processo instrutor (cujo conteúdo aqui se dá ... seguinte acusação: "(..) 1) Entre 30 de Junho de 1995 e 24 de Setembro de 1996 (trinta de Junho ...G.., 94) Mas ele aconselhava calma, pois eram simples ...ência o Senhor Secretário de Estado decretou a repetição do iter, a partir da Nota de Culpa, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
    ...ção residente nos Açores somava um total de 245 374 ha- bitantes. Este número integra um ...- prego maior, que se estima ter atingido 112 171 indivíduos; todavia o ritmo ainda mais intenso .../2010 (pagamento da 2.ª anuidade até 15 Junho 2011). 7.2.12 -- Reforma Antecipada Promoção de .... . . . . . . . . 5 274 941 5 274 941 15.3 -- Apetrechamento e Modernização ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
    ..., aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n. os 130/99, ...24/2002/M, de 23 de Dezembro, na redacção dada ...) 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 56 166 943 30 714 952 29 000 440 50 663 363 58 564 ... no âmbito do PIC INTERREG III B - TOTAL 1 171 416 114 100 80 000 0 0 0 1 ...
  • Tramitação Processual

    Enquadrado que foi o instituto injuntivo, mister é que denunciemos a respectiva tramitação, acompanhando-lhe o rasto desde o requerimento até mais além, à aposição da fórmula executiva.

    ... caracterizadora do regime instaurado pelo Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de Junho, com a ...24"/07, a entrega do requerimento de injunção atrav\xC3"... 94 . . Diferença, aliás, entendível se ... 171 . . Mais, comezinhamente, digerindo este art. ...

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