segurança social regime geral
- Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06, de 06 de Março de 2014
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Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007
... de 10 de Maio ... O sistema de segurança social português conheceu nos últimos anos a ... por descontar voluntariamente para o novo regime complementar público de contas individuais, a ... invalidez e velhice do regime geral de segurança social, adiante designado por ...
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Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro de 1990
... morte dos beneficiários abrangidos por regime de segurança social é realizada genericamente a ... da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social ... 2 - Não estão ...
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Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, ... de 27 de Novembro, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na ... e doenças profissionais 1 - O regime relativo a acidentes de trabalho e doenças ... ção que regule o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos ...
- Em vigor Portaria n.º 53/2021 . Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
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Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
... da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteraçáo ao ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 187/2007 . Regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A ... de reforma pagas pela segurança ... social ou por outras entidades gestoras de ndos ... 1 — O regime de exercício de funções públicas pre- ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 6.º Alargamento do regime simplificado ... Artigo 7.º Regime de ... 9.º Remuneração convencional do capital social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... instituições de segurança social ... Artigo 10.º Pessoas coletivas de ... Artigo 133.º Dever de fiscalização em geral ... Artigo 134.º Dever de fiscalização em ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 322/90 . Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social
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Decreto-Lei n.º 87/2019
... estabeleceu mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o egime geral de segurança social no que respeita às ...
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Decreto-Lei n.º 126-B/2017
... idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social no âmbito do regime ...
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Decreto-Lei n.º 6/2019
... um novo vínculo de emprego público.A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas carece ... da qual se pretende que seja equiparado o regime do setor público ao regime do setor privado, em ... de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da ...
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Decreto-Lei n.º 73/2018
... , que veio permitir aos beneficiários do regime" geral de segurança social e do regime de proteç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 3/2017
... estabeleceu mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o egime geral de segurança social no que respeita às ...
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Decreto-Lei n.º 70/2020
... ção da idade de pensão de velhice do regime" geral de segurança social.O processo de devoluç\xC3" ...
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Despacho n.º 11328/2023
... dos Advogados e Solicitadores no regime geral da segurana social e avalie modelos ...
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Decreto-Lei n.º 4/2017
... estabeleceu mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o egime geral de segurança social no que respeita às ...
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Portaria n.º 191/2019
... da prestação.Também no âmbito do regime jurídico da proteção na eventualidade de morte do regime geral de segurança social, regulado pelo Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 53/2021
... normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.O Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 53/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA" SOCIAL ... Portaria n.º 53/2021 ... de 10 de mar\xC3" ... normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segu- ... rança social em 2022 ... O ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2023
... ência dos Advogados e Solicitadores no regime geral da segurança ... social, realizando uma ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, ... de profunda mudança, importa adaptar o regime jurídico do Sistema ... Elétrico Nacional (SEN) ... oposição ao regime de remuneração geral, optando-se por estabelecer um único regime ... cas fraudulentas, constitui um fenómeno social grave, não só em virtude dos riscos que gera ...
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Portaria n.º 98/2017
... segurança social e das pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA), repondo o ... de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela ...