segurança social regime geral
66854 resultados para segurança social regime geral
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Decreto-Lei n.º 6/2019
... um novo vínculo de emprego público.A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas carece ... da qual se pretende que seja equiparado o regime do setor público ao regime do setor privado, em ... de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da ...
- Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06, de 06 de Março de 2014
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ... Decreto-Lei n.o ... de 10 de Maio ... O ma de segurança social português conheceu ... nos últimos anos ... descontar voluntariamente para o novo regime comple- ... mentar público de contas ... lidez e velhice do regime geral de segurança social, ... adiante designado por ...
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Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às ...
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Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
... da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteraçáo ao ...
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Decreto-Lei n.º 322/90
... MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANCA SOCIAL ... DecretoLel n.* 322190 ... de 14 de Outro ... por regime de Seguranga social € realizada genrica- ...
- Em vigor Portaria n.º 53/2021 . Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
- Em vigor Decreto-Lei n.º 187/2007 . Regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A ... de reforma pagas pela segurança ... social ou por outras entidades gestoras de ndos ... 1 — O regime de exercício de funções públicas pre- ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... Artigo 5.º Regime do tempo de trabalho ... Artigo 6.º Deveres do ... Livro I Parte geral ... Título I Fontes e aplicação do direito do ... º Articulação com regime de protecção social ... Artigo 35.º Protecção na parentalidade ... Artigo 62.º Protecção da segurança e saúde de trabalhadora grávida, puérpera ou ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 322/90 . Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social
- Em vigor Decreto-Lei n.º 9/99 . Altera o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social
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Decreto-Lei n.º 87/2019
... estabeleceu mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o egime geral de segurança social no que respeita às ...
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Decreto-Lei n.º 126-B/2017
... idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social no âmbito do regime ...
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Portaria n.º 53/2021
... normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.O Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 73/2018
... , que veio permitir aos beneficiários do regime" geral de segurança social e do regime de proteç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 3/2017
... estabeleceu mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o egime geral de segurança social no que respeita às ...
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Decreto-Lei n.º 70/2020
... ção da idade de pensão de velhice do regime" geral de segurança social.O processo de devoluç\xC3" ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... º 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... estatutos e, subsidiariamente, pelo regime das empresas públicas e, no que neste não for ... actos e operações relativos ao objecto social; b) Administrar o seu património; c) Adquirir, ... está sujeito ao regime geral da segurança social ... 3 - Os funcionários da ...
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Despacho n.º 11328/2023
... dos Advogados e Solicitadores no regime geral da segurana social e avalie modelos ...
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Portaria n.º 191/2019
... da prestação.Também no âmbito do regime jurídico da proteção na eventualidade de morte do regime geral de segurança social, regulado pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 4/2017
... estabeleceu mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o egime geral de segurança social no que respeita às ...
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Portaria n.º 53/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA" SOCIAL ... Portaria n.º 53/2021 ... de 10 de mar\xC3" ... normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segu- ... rança social em 2022 ... O ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2023
... ência dos Advogados e Solicitadores no regime geral da segurança ... social, realizando uma ...
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Portaria n.º 98/2017
... segurança social e das pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA), repondo o ... de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela ...