modelo de procuração
1639 resultados para modelo de procuração
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Despacho n.º 1004/2023
... Garantia Mútua)], aprovou um Modelo de fixação de preços proposto para os regimes de garantia ... no ... adicionais como a livrança, aval dos promotores, procuração ...
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Lei Orgânica n.º 3/2020
... à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do ... de forma legível e selado com uma vinheta de segurança, de modelo aprovado por despacho do Secretário-Geral do Ministério da ...
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Regulamento n.º 190/2019
... , deverá apresentar, nos Serviços Académicos, o requerimento em modelo próprio, até quinze dias úteis após o ato da matrícula e/ou após o ... da atividade profissional e/ou formação realizada;d) Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador.3 - Os candidatos ...
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Edital n.º 2002/2023
... A proposta deverá ser elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II, do Pro- grama de Alienação, devendo indicar um ... devidamente mandatados para o efeito, através de procuração. A praça inicia -se com a abertura dos invólucros pela ordem da ...
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Edital n.º 838/2023
... A proposta deverá ser elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II, do Pro- ... grama de Alienação, devendo indicar ... devidamente mandatados para o efeito, através de procuração ... A praça inicia-se com a abertura dos invólucros pela ordem da ...
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Anúncio n.º 216/2020 de 24 de junho de 2020
... sociedade;c)Declarao do proponente, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo II.5.As propostas elaboradas nos termos do Anexo I e os ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 150/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS ... Sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública forma da ...
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Regulamento n.º 475/2020
... fortuna ou azar deve ser apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e entregue preferencialmente por ... não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade portuguesa ...
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Deliberação (extrato) n.º 146/2017
... , que garantam uma atuação ajustada às necessidades, bem como um modelo de gestão flexível, transparente e orientado para os objetivos, que se ... P., nos termos da procuração conferida pelo Conselho Diretivo, em todo o território nacional;b) ...
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Anúncio n.º 345/2023 de 20 de julho de 2023
... , os seguintes documentos de habilitao: a) Declarao emitida conforme modelo constante do Anexo III do RJCPRAA; b) Documentos comprovativos, ou ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... penal de recurso que, como é consabido, segue, essencialmente, o modelo de substituição ( e não de cassação), embora com limitações ... procuração forense e a ordenar a remessa dos autos à primeira instância, o que se ... -
Portaria n.º 182/2020
... ção do presente regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente assente na abordagem ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...
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Regulamento n.º 276/2019
... esta prosseguida, envolvendo nomeadamente: a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas adequadas à identificação, ... ; c) Qualquer outra pessoa individual mandatada, por procuração, para o efeito. 3 - Nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 e na ...
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Aviso n.º 739/2021
... esta prosseguida, envolvendo nomeadamente: a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas adequadas à identificação, ... ; c) Qualquer outra pessoa individual mandatada, por procuração, para o efeito. 3 - Nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 e na ...
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Portaria n.º 117/2021
... ção do presente regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente assente na abordagem ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...
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Acórdão nº 14647/14.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I. A determinação do modelo normativo da responsabilidade civil é uma questão de qualificação jurídica e, portanto, matéria de direito, de conhecimento oficioso, a cuja indagação, interpretação e aplicação o juiz não está sujeito às respetivas alegações das partes, nos termos do disposto no artigo 5º, nº 3 do Código de Processo Civil. II. Fundamental é que o autor tenha alegado factos...
... ; C) Nesse sentido, ficou provado que a Recorrente AA passou procuração forense a favor da Recorrida Dra. CC e que a Recorrida Dra. DD aceitou e ... De realçar que a determinação do modelo normativo da responsabilidade é uma questão de qualificação jurídica ... -
Acórdão nº 124/21 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 2021
... fls ... 1922 a 1929): ... “1- A procuração outorgada, ... pela Rqrd.ª, em 9 de maio de 2008, na qualidade de ... raciocínio, na medida em que, atendendo às características do modelo de ... fiscalização concreta da constitucionalidade vigente, o objeto ...
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Acórdão nº 25/12.3EACTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2013
Tendo o arguido constituído mandatário e não tendo este sido notificado da data designada para julgamento, o decurso da audiência sem a sua presença, ainda que feita com a presença da defensora indevidamente nomeada, constitui a nulidade insanável, prevista na alínea c), do art. 119º, do C. Processo Penal.
... CPC, por declaração expressa da parte no auto, a designada procuração apud acta, que resulta da declaração feita pelo arguido no ... 43 a 44 [feita em modelo de documento pré-definido], sob o título, DEFENSOR/ADVOGADO, consta: ... -
Regulamento n.º 484/2021
... fortuna ou azar deve ser apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e entregue preferencialmente por ... não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade portuguesa ...
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Regulamento n.º 798/2020
... ou coletivas (podendo fazer-se representar através de procuração ou credencial com reconhecimento de assinatura), que não estejam em ... (artigo 10.º do Regulamento) (ver documento original) ANEXO IV (modelo ...
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Regulamento n.º 333/2018
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Secretaria da Junta, a autorização para a inumação através de modelo próprio, bem como apresentar para o efeito o assento ou boletim do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... com a entidade adjudicante, devendo-lhe ser conferidos, por procuração, os poderes a que se refere o artigo 14.º, n.º 1, alíneas a), b) c), d) ...
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Regulamento n.º 692/2020
... fortuna ou azar deve ser apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e entregue preferencialmente por ... não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade portuguesa ...
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Regulamento n.º 478/2017
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Secretaria da Junta, a autorização para a inumação através de modelo próprio, bem como apresentar para o efeito o assento ou boletim do ...
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Aviso n.º 18323/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... á requerer autorização para a respetiva inumação, conforme modelo previsto no anexo II do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro e fazer ...