mobilidade social no antigo regime
864 resultados para mobilidade social no antigo regime
-
Lei n.º 17/2022
... cionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado ... pela Lei ... mera ordenação social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... mais antigo ou, em caso de igual antiguidade, pelo vogal de ... d) A Autoridade da Mobilidade ...
-
Regulamento n.º 118/2018
... º 1 e alínea e) n.º 2 do artigo 23.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) aprovado ... -se na Rua dos Bombeiros Municipais, no antigo quartel dos bombeiros municipais, em Coruche ... de acessibilidade para visitantes com mobilidade reduzida. 3 - O MMC deve ser atempadamente ... ou sociais; c) entidades com sede social no Concelho; d) o pedido entrado em primeiro ...
-
Aviso n.º 24107/2022
... incentivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... redação atualizada, no que respeita ao regime ... de custas na fase administrativa dos ... j) Os Visitantes com mobilidade (igual ou superior a 60 %) reduzida e um ... 7.8.5.1. Galeria Municipal (Antigo Banco de Portugal), Casa do Corpo Santo, Casa ...
-
Edital n.º 1577/2023
... º 75/2013, de 12 de setembro (estabelece o regime jurídico das autarquias locais, ... aprova o ... Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde (DDSPS) ... Comissão de ... incluindo as matérias respeitantes à mobilidade (interna e externa, ... na categoria, ... cobrança foram processados em nome do antigo possuidor, fruidor ou proprietário (cf. artigo ...
-
Portaria n.º 292/2020
... maio, procedeu a uma importante reforma do regime jurídico regulador do exercício da atividade de ... exigências que a realidade securitária e social tem vindo a impor, mormente através da ... ] 3 - (Revogado.) Artigo 12.º [ ... ] 1 - (Antigo corpo do artigo.) 2 - Sem prejuízo do disposto ... da ajuramentação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. 4 - (Anterior n.º 3.) ...
-
Acórdão nº 278/14.2GDSTB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019
I - Existindo uma “situação de legítima defesa”, a acção de defesa é justificada, desde que a defesa se apresente como necessária para repelir a agressão. II - A “necessidade” da acção de defesa pressupõe que o defendente utilize um meio adequado (eficaz) e que, havendo vários meios adequados à sua disposição, ele utilize o menos gravoso para o agressor. III – É...
... Instituto da Segurança Social", I.P ... deduziu pedido de reembolso das presta\xC3" ... ser submetido aos mesmos, vendo a sua mobilidade condicionada; 62 ... No quadro descrito, o ... ---/98.6PAMTJ, do antigo 1º Juízo do Tribunal Judicial do Montijo, pela ... tempo, sendo a suspensão acompanhada de regime de prova. Tal pena foi declarada extinta com ... -
Acórdão nº 00542/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014
O “fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação”, nos termos do artigo 120º/1/b) CPTA, com toda a incerteza que advém de ser uma projecção sobre factos futuros, não pode ser um cenário ficcional, mas sim uma projecção racional e empírica baseada nos factos dados como assentes na sentença. * * Sumário elaborado pelo...
... de Escolas AS, Porto, (225), em mobilidade interna, resultante da candidatura no âmbito do ... Recorrente passará a exercer funções em regime de contratação de escola, ao invés do regime ... notícias veiculadas pela comunicação social, a antecipação do concurso interno apenas irá ... de recrutamento 620, tendo transitado ao antigo 5.° escalão, índice 188, em 1/0812001, ... -
Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2016
... A Lei de Bases da segurança Social (Lei n.º 28/84, de 14 de agosto) veio prever e ... ções complementares e estabelecendo o regime a que estes esquemas ficariam sujeitos no futuro ... o direito das populações à mobilidade e ao transporte sem reflexos naquele Orçamento ... com uma diferente formulação verbal, no antigo" artigo 6.º, n.º1, alínea e), do Decreto-Lei n.\xC2" ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer ... Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.° 278- ... ção de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de ... ções que captam na Massa de Água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT_A02RH4) ...
-
Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... a correspondência entre a progenitura social e ... a progenitura biológica, ... remetendo toda essa problemática para o regime geral da nulidade do contrato? ... Será esta ... mobilidade das pessoas, a universalidade de um dos ... A adoção é um instituto jurídico mais antigo do ... que o recurso à PMA heteróloga, a ...
-
Despacho n.º 10070/2018
... nacionais e estrangeiros, através da mobilidade de estudantes, de docentes e de pessoal não ... ógico e cultural, com responsabilidade social e pautada por valores éticos. 2 - A Escola, no ... ços; d) Personalidades a colaborar em regime de voluntariado nas atividades académicas da ... ão sendo possível, o vice-presidente mais antigo. 2 - Caso a situação de incapacidade se ...
-
Aviso n.º 1826/2021
... , incluindo os que sejam contratados em regime de prestação de serviço. 3 - O coletivo dos ... , designadamente em matéria de balanço social e estatuto disciplinar, terão de ser ... Artigo 35.º Proteção em caso de mobilidade 1 - Os membros da comissão de trabalhadores não ... será presidida pelo trabalhador mais antigo com a categoria mais elevada e exerce funções ...
-
Acórdão nº 06417/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I- Atento o disposto no Decreto-Lei n° 13/98, de 24 de Janeiro, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local. II- Se a partir de certa altura deixarem de se reunir todos os requisitos necessários à observância de um daqueles regimes, pode o Estado Português discricionariamente...
... de Janeiro estabelecem-se as formas de mobilidade dos docentes: o concurso; a permuta; a ... ões no ensino português no estrangeiro em regime de destacamento reporta-se quer aos casos em que ... social. Nenhum destes subsídios previstos pela Lei foi ... antigo) ... No caso, em face dos termos em que foram ... -
Acórdão nº 2675/14.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I – Para que o processamento de vencimentos possa ser considerado acto administrativo é necessário que tal processamento contenha uma definição inovatória e voluntária da Administração com determinado sentido e conteúdo, o que não sucede quando os processamentos de vencimentos, nos quais se incluem suplementos remuneratórios cuja devolução é exigida, se regem pelo que foi definido por...
... ência cautelar contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., tendo formulados os ... , nos termos do artigo 245.º, n.º 1, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... obrigatórios para a CGA, Segurança Social e ADSE.” ... Por sentença proferida em 27 de ... seja o decorrente do artigo 141.º do CPA (antigo), seja o decorrente do Código do Trabalho (na ... -
Regulamento n.º 990/2022
... sistematizar num único regime jurídico o acesso e o exercício de atividades ... a Administração Fiscal e Segurança Social, no âmbito do exercício ... da sua atividade ... aos titulares de licença ou contratos do antigo que aí exerciam o comércio do mesmo tipo e, ... ção, deve notificar o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P ... dessa sua ...
-
Edital n.º 726/2022
... sistematizar num único regime jurídico o acesso e o exercício de atividades ... a Administração Fiscal e Segurança Social, no âmbito do exercício ... da sua atividade ... aos titulares de licença ou contratos do antigo que aí exerciam o comércio do mesmo tipo ... e, ... ção, deve notificar o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., ... dessa sua ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... II -- Análise da Situação Económica e Social da Região 1 -- Recursos Humanos No ano de 2009, ... antigo Hospital da Boa Nova em Angra do Heroísmo, a ... e a reformulação do programa de mobilidade Bento de Góis, que assumirá maior ... e indústria, designadamente a revisão do regime de licenciamento da actividade industrial, a ...
-
Edital n.º 112/2022
... ção da cultura e o desenvolvimento social e regional. A sua criação resultou da ação do ... das obras de reabilitação no antigo Solar T aborda Falcão d’Elvas, edifício do ... princípios basilares da política e do regime de proteção valorização do património ... H Artigo 26.º Apoio a pessoas com mobilidade reduzida 1 — É norma e empenho do pessoal do ...
-
Edital n.º 112/2022
... o desenvolvimento social e regional ... A sua criação resultou da ... obras de reabilitação no antigo Solar Taborda Falcão d’Elvas, edifício do ... do regime de proteção valorização do património ... Artigo 26.º ... Apoio a pessoas com mobilidade reduzida ... 1 — É norma e empenho do pessoal ...
-
Acórdão nº 27/12.0GAODM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
I - O crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1 do DL 15/93, de 22-01, é um crime de perigo abstrato, protetor de diversos bens jurídicos pessoais, como a integridade física e a vida dos consumidores, mas em que o bem jurídico primariamente protegido é o da saúde pública. É um crime onde as necessidades de prevenção geral são acrescidas, e onde as exigências de prevenção
... tempo, sendo a suspensão acompanhada de regime de prova. Este arguido não é recorrente nos ... provados, atendendo à sua relevância social e económica de pouca saliência e ... … e, em regra, numa rua pedonal junto ao antigo" edifício da PT a que ele se referia por “beco\xE2\x80" ... comercial de Vila …), aproveitando a mobilidade que lhe era proporcionada pela sua atividade ao ... -
Acórdão nº 1813/12.6TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
... 32º a 35º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, nos arts. 397º, ... ção metacarpofalângica do 2º dedo (mobilidade entre os 0º e os 65º); anquilose da ... Nos termos do artigo 467.º do antigo" Código de Processo Civil, em vigor à data da pr\xC3" ... Para respeitar o fim social da norma parece, assim, dever entender-se que ...
-
Acórdão nº 115/10.7TTALM.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2015
... Não lhe eram aplicáveis as regras de mobilidade geral por o seu contrato de trabalho não estar ujeito ao regime jurídico de emprego público por tempo ... respectivos descontos de IRS e Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações ... 29) Até ao ... FO ... 48) O A. era o advogado mais antigo ao serviço do R. IEFP, I.P., assim como com mais ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M, de 13 de Agosto de 2012
... a ajustar os seus preceitos normativos ao regime legal vigente em matéria de vinculação, de ... ções Externas e para a Co- municação Social; ... f) [Anterior alínea ... e).] 2 — A ... a seguinte redação: «SECÇÃO III Mobilidade, cedência de interesse público, prestação de ... se inclui o património conhecido por antigo edifício da Alfândega e respetivas ...
-
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Proposta de Lei n.º 345/XIV4ª - Aprova o regime do Sistema de ... Informações da República ... ógica, psíquica, económica, cultural ou social ” (cf. Catarina ... Sarmento e Castro, ... mobilidade, às interações e ao envolvimento sociais ou, ... antigo Secretário-Geral das ... Nações Unidas, disse ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
... vigor do presente diploma, se encontre em regime de ... período experimental, mantém-se nessa ... g) Comunicação social"; ... h) Comunicação institucional; ... i) Produ\xC3" ... mais antigo em funções, ou outro por aquele designado, agir ... nais de ilha ... 2 — A mobilidade de trabalhadores provenientes de outros serviços ...