intervenientes na comunicação
9300 resultados para intervenientes na comunicação
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... ... ... Forma e comunicação ... ... ... 1 - O acto de constituição ... intervenientes ou beneficiários conhecessem, no momento da sua feitura, a falsa ...
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Acórdão nº 13/20.6PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2023
I – Os dados de base são os que respeitam ao acesso à rede e permitem identificar o utilizador do equipamento (endereços de protocolos de IP, identidade civil do titular, números de telefone e endereços de correio eletrónico), e os dados de tráfego são os que revelam circunstâncias das comunicações, como a localização dos intervenientes na comunicação, duração, data, hora das comunicações...
... de investigação criminal, a partir do momento em que tal comunicação não seja suscetível de comprometer as investigações nem a vida ou ... âncias das comunicações, como a localização dos intervenientes na comunicação, duração, data, hora das comunicações interpessoais, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... se reportem a registos ou as destinadas a publicação ou comunicação de actos. De salientar a consagração, pela primeira vez, do direito de ... as declarações que lhe sejam requeridas por qualquer dos intervenientes. Esta previsão, atendendo à fé pública do notário e à sua isenção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... -se naturalmente também à modernização dos meios de comunicação. Evitando moldar as previsões aos mais recentes progressos tecnológicos, ... intervenientes nos mercados de valores mobiliários (artigos 33.º e 34.º) e altera-se a ...
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Lei n.º 16/2020
... Direção-Geral da Saúde (DGS); ou b) Através de meios de comunicação à distância adequados, nomeadamente teleconferência, videochamada ou ... ça física das partes, dos seus mandatários ou de outros intervenientes processuais, a prática de quaisquer outros atos processuais e ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... b) A garantir um canal de comunicação com vista à resolução dos problemas específicos que se coloquem, no ... ) O envio de mensagens de correio eletrónico para todos os intervenientes na fase do procedimento de formação de contratos públicos em curso, ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 175.º Comunicação da infração e direito de audição e defesa do arguido ... Artigo 176.º ... saúde a que os intervenientes no acidente sejam conduzidos deve proceder à colheita de amostra de ...
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Acórdão nº 367905/10.7YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2012
1. Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência à audiência de julgamento – artºs 651º nº1.al.d) e 155º nº5 do CPC – não ser, tout court, uma justificação no sentido de ter de ser especialmente valorada, impõe-se que ele informe o tribunal, o mais discriminadamente possível, dos motivos impeditivos e o faça atempadamente, de sorte a que, pelo menos, possam
... única “sanção” a que o advogado estava sujeito era a comunicação da falta ao respetivo mandante -nº 1, al. c) ... E a lei distingue ... comparecer na data designada, de modo a que os restantes intervenientes processuais possam ser ainda desconvocados» - Cfr. Ac. do STJ de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Subsecção II Entidades intervenientes ... Artigo 13.º Entidade coordenadora ... Artigo 14.º Entidades ... Secção III Regime de comunicação prévia com prazo ... Artigo 30.º Objeto e início do procedimento ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... ções apresentadas pela entidade executante ou outros intervenientes. O dono da obra nomeará o coordenador de segurança em obra através de ... 6 - O dono da obra deve proceder à comunicação prévia da abertura do estaleiro à Inspecção-Geral do Trabalho, em ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... a manter em arquivo os contratos celebrados em que sáo intervenientes pelo período de cinco anos a contar da data da conclusáo das obras ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Assim, estabelecem-se como formas de controlo prévio a comunicação prévia, o registo e a ... licença, que abrangem a totalidade das ... gerando custos significativos na esfera dos demais intervenientes do SEN que, inevitavelmente, ... vão refletir-se sobre todos os ...
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Lei n.º 4-B/2021
... ção de assembleias de condóminos através de meios de comunicação à distância no ano de 2021, nos termos seguintes:a) Sempre que a ... ça física das partes, dos seus mandatários ou de outros intervenientes processuais, a prática de quaisquer atos processuais e procedimentais ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... ção entre os referidos sistemas integrados e outros intervenientes no mercado, designadamente os operadores de gestão de resíduos, são ... técnica de venda utilizada, incluindo a venda efetuada por comunicação à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, na ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... simplificado de autorização ou por um procedimento de mera comunicação prévia ... O procedimento de licença não se distingue, no essencial, ... ão de prédios rústicos são comunicados pelas partes intervenientes à câmara municipal do local da situação dos prédios e ao Instituto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... Ora, esta comunicação entre sistemas de informação - a qual é, evidentemente, beneficiária ... entre as entidades e a iAP, garantindo a autenticidade dos intervenientes na comunicação, a integridade e a cifra dos dados transmitidos; ... g) ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... que a comunicação deve ser feita até ao final do prazo previsto para a entrega da ... -se verificado, nomeadamente, nos casos em que as sociedades intervenientes não tenham a totalidade dos ... seus rendimentos sujeitos ao mesmo regime ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo ... criminal." ... interlocutores intervenientes, atentando ou pondo em risco esferas nucleares ... das pessoas, das suas ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... trabalho de projeto e no desenvolvimento de experiências de comunicação e expressão nas modalidades oral, escrita, visual e multimodal, ... Artigo 26.º Intervenientes no processo de avaliação 1 - Na avaliação das aprendizagens intervêm ...
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Despacho n.º 7529/2019
... comunicação na forma oral e escrita em português com os diversos intervenientes na ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... é- mera, se encontre sujeita a licença administrativa ou comunicação prévia nos termos do RJUE, e qualquer intervenção em construção que ... a sua inequívoca interpretação por parte das entidades intervenientes na sua execução; ... p) [Anterior alínea ... q) ‘Subcategorias’, ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... , de auditoria, de monitorização e avaliação, de comunicação, de articulação ... funcional e de sistemas de informação e dados ... c) Elaborar, com a colaboração dos restantes intervenientes, as instruções e normas tendentes ... a um tratamento uniforme das ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... ários autorizados a aceder à informação, a forma de comunicação ou de ... acesso, a natureza e categoria dos dados consultáveis e os ... Ausência do arguido, das testemunhas e outros intervenientes processuais ... A falta ou a impossibilidade de comparência do arguido, ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, bem como das ... que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil; ... e) ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 9.º Dever de recíproca correção 1 - Todos os intervenientes no processo devem agir em conformidade com um dever de recíproca ... de troca de cartas, telex, telegramas ou outros meios de comunicação de que fique prova escrita, quer tais instrumentos contenham diretamente o ...