processo disciplinar escola

2963 resultados para processo disciplinar escola

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012

    ... Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do ... que dificultem o acesso à escola ou o processo de ensino;. h) Usufruir de prémios ou apoios e ... de cada disciplina ou área disciplinar e os processos e critérios de avaliação, bem ...

  • Acórdão nº 15881/12.7TDPRT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Dezembro de 2015

    I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino, promover, através da escola, a educação e, assim, contribuir, entre o mais, para o desenvolvimento da personalidade [artigos 9.º, alínea f) e 73.º da CRP], relatando a notícia jornalística condutas - de cariz sexual, descritas, fundamentalmente, em processo disciplinar -, que teriam sido levadas a efeito -

    ... profusamente se constata da leitura do processo, não transitou em julgado qualquer expulsão do ... objeto dos procedimentos criminal e disciplinar. J. O Assistente sabe que os factos narrados ... enquanto docente do agrupamento de escolas do Carregal do Sal. Nesse processo foi deduzida ...

  • Aviso n.º 15545/2016

    . Aviso n.º 15545/2016Pelo Agrupamento de Escolas de Vergílio Ferreira - Lisboa, corre termos um rocesso disciplinar mandado instaurar por Maria Gertrudes Almeida ..., podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.22 de ...

  • Despacho (extracto) n.º 7592/2008, de 13 de Março de 2008

    ... artigo 59, e do artigo 5 do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... e suspensa por um ano, na sequência do processo disciplinar n. IPC. 04/07/016/2006, que lhe foi nstaurado enquanto docente da Escola Superior de Educaçáo de Coimbra. 29 de ...

  • Acórdão nº 01693/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2014

    I – Não é nulo o acórdão que, embora tenha utilizado uma técnica remissiva no alinhamento dos factos provados (remetendo para a reprodução integral dos documentos aí identificados), posteriormente, e sempre que necessário, concretizou tal remissão, nomeadamente através da identificação e parcial transcrição do conteúdo de tais documentos, na parte que foi considerada determinante para a apreciação

    ..., mas sim sobre educação sexual em meio escolar e que, nesse âmbito, inadvertidamente abriu ... relativa à prova constante do processo instrutor e à forma de obtenção da mesma. 8. ...200 e 201 do processo disciplinar e a própria Comissão Nacional de Protecção de ...

  • Aviso n.º 20113/2008, de 15 de Julho de 2008

    ... a docente Regina Paula da Silva Teixeira processo disciplinar n. 4181/DRL/04, . contra si o pela presidente da Escola Secundária de Miraflores. Nessa medida, notifica ...

  • Aviso n.º 5324/2019

    ...ção da acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 1/2018Pela Escola Secundária ...

  • Aviso n.º 7347/2006, de 30 de Junho de 2006

    ... n.o 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... áudio-visuais do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, ... que se encontra pendente contra ele um processo disciplinar a correr os seus termos na Escola ...

  • Aviso n.º 15406/2007, de 23 de Agosto de 2007

    ..., de que se encontra pendente contra si o processo disciplinar n.o 1/2007 da Escola ES/3 D. Egas ...

  • Aviso n.º 12911/2006, de 05 de Dezembro de 2006

    ... e do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... a professora do grupo com o código 300 da Escola Secundária Rainha D. Leonor, Prof.a Maria ... Santa Clara, 1750-056 Lisboa, de que o processo disciplinar n.o 4474/DRL/05 que contra ela correu ...

  • Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980

    ... aos pais a prioridade na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos, em ... de ensino particular, com excepção das escolas de nível superior e das modalidades de ensino ...SECÇÃO VII Da responsabilidade disciplinar Art. 74.º - 1 - Os docentes das escolas ...

  • Aviso n.º 13176/2019

    . Aviso n.º 13176/2019Sumário: Processo disciplinar - Notificação de decisão ..., Assistente Operacional, com atividade na Escola Secundária Infanta Dona Maria - Coimbra, com ...

  • Aviso n.º 12060/2006, de 14 de Novembro de 2006

    ... professores do Agrupamento Vertical de Escolas Vieira de Araújo a lista de antiguidade do ...) do n.o 1 do artigo 11.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... Correia, em Tavira, na sequência do processo disciplinar n.o 10.07/001-2006/DRALG, que lhe foi ...

  • Aviso n.º 11759/2007, de 29 de Junho de 2007

    ... o n.o 2 do artigo 59.o, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... Coelho Pinheiro, guarda-nocturno da Escola Secundária com. 3.o Ciclo Gil Eanes, em Lagos, ....o do referido Estatuto, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado em 12 de ...

  • Aviso n.º 11977/2007, de 03 de Julho de 2007

    ... o n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... da Silva, auxiliar de acçáo educativa da Escola Básica 2, 3 D. José I, em Vila Real de Santo ....o do referido Estatuto, na sequência do processo disciplinar n.o 1/2006 que lhe foi instaurado ...

  • Aviso n.º 8173/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série II de 2015-07-27
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

    ...e) Pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio; f) Pela disponibilidade permanente para ... recusas e escusas previsto no Código de Processo Penal é aplicável, com as devidas adaptações, ... e Segurança Interna (ISCPSI) e na Escola Prática de Polícia (EPP), para ingresso nas ...

  • Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    «Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...

    ... da Universidade do Minho, no âmbito do processo disciplinar n.º 1/2008, pela qual foi aplicada ... Académico — mas não docente da Escola de Direito – não comporta qualquer violação ...

  • Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de Julho de 2012

    ..., a administração e a gestão das escolas assumem -se como instrumentos fundamentais para ... é realizada em estreita conexão com processos de avaliação orientados para a melhoria da ...c) Exercer o poder disciplinar" em relação aos alunos, nos termos da legislaç\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012

    ... de ensino da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário na ..., com vista à melhoria dos processos de ensino, que asseguram o sucesso educativo dos ...b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira com vista à demissão ...

  • Despacho n.º 13779/2006, de 30 de Junho de 2006

    ... conselho executivo, em nome da comunidade escolar deste agrupamento de escolas, atribuir-lhe ... n.o 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ... que se encontra pendente contra ele um processo disciplinar a correr os seus termos na Escola ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007

    ...escolas directamente dependentes da administraçáo ...çáo contínua e a sua inserçáo no processo de avaliaçáo do desempenho, procede -se à ... nível de ensino, disciplina ou área disciplinar da educaçáo pré -escolar e dos ensinos básico ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ... Microsoft Project (2009); O Redesenho do processo de compras na Administração Pública à Luz do ... (2014); Medidas e Procedimentos Disciplinares a reclusos. Instrução de processos (2013); ...ática, em regime de substituição, na escola Preparatória da Benedita, de 01.04.1987 a ...

  • Aviso n.º 4462/2019

    ...ção pessoal, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 1/2019 contra si instaurado, ..., por si ou por advogado constituído, na Escola Secundária de Camões, situada na Praça José ...

  • Despacho n.º 9378/2016

    ... n.º 9378/2016 Projeto de Regulamento Disciplinar dos Estudantes do Instituto Politécnico de ... pelo IPS; e) Recorrer a processos fraudulentos ou ao plágio para benefício ...) Suspensão temporária das atividades escolares; d) Suspensão da avaliação escolar durante um ...