minutas direito familia
488 resultados para minutas direito familia
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Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015
... tendo por base uma fundamentação de direito que, confrontada com o objecto dos presentes ... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ... critérios próprios do bom pai de família, do homo prudens, do homem comum e aqueles que, ...
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Despacho n.º 388/2024
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... o) Proceder ao controlo ... e a gestão das atividades de apoio à família; ... f) Gerir e controlar as necessidades em ...
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Despacho n.º 6591/2022
... c) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... as Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-escolar; ... o) Executar as ...
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Regulamento n.º 323/2022
... direito de superfície, com a classificação no Plano ... ff) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... h) Promover a gestão de apoio à família, nas escolas sob responsabilidade do Município; ...
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Despacho n.º 4231/2020
... ão social, com particular incidência na família; na 1.ª infância; envelhecimento e velhice; ... ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Despacho n.º 10302/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... escalões de abono de família e pagamento do acréscimo da Remuneração Base; ...
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Despacho n.º 6770/2023
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... escalões de abono de família e pagamento do acréscimo da Remuneração Base; ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... d) Constitui um direito dos trabalhadores municipais conhecer as ... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ção da componente de apoio à família no pré-escolar, na vertente ... de prolongamento ...
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Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... elementos que o integram, incluindo o direito ao arrendamento do espaço onde o mesmo labora, ... proveitos a aplicar em benefício da família de 2.º e 3.ª Réus ... qqq. - Na sequência da ... , a quem encomendaram a elaboração das minutas das procurações e os contratos promessa que ... -
Aviso n.º 13036/2022
... atividades de animação e de apoio à família e as atividades de enriquecimento ... curricular, ... o município tem direito, das taxas e preços fixados pelo município, dos ... a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Aviso n.º 22630/2023
... atividades de animação e de apoio à família e as atividades de enriquecimento curricular, em ... ça de impostos a que o município tem direito, das taxas e preços fixados pelo município, dos ... , incluindo a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Aviso n.º 6360/2023
... dos processos sujeitos ao exercício do Direito de Preferência; ... 1.24 — O exercício, em ... atividades de animação e apoio à família no âmbito do pré-escolar e atividades de ... instrução e aprovação das respetivas minutas ...
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Regulamento n.º 211/2023
... à preparação de informações, minutas, pareceres, estudos, relatórios, previsões ... recursos humanos; ... h) Aplicação do direito do trabalho; ... i) Saúde, Higiene e Segurança ... de atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino ...
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Acórdão nº 00040/10.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
... errou nos pressupostos de facto e de direito em que fundou a improcedência da acção ... O ... outra via que não fosse sob as próprias minutas das técnicas da Segurança Social e do Centro de ... ímulo à oferta de emprego de Apoio à Família", de acordo com Portaria n.° 1191/2003, de 10.10 \xE2" ...
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Acórdão nº 6744/16.8T8LRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20-02-2024
1 – Na impugnação da matéria de facto compete ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso nessa parte, indicar quais os pontos da matéria de facto provada e não provada que pretende ver alterados, quais os meios de prova que imponham as alterações pretendidas, e qual o sentido da resposta a proferir pelo tribunal. 2 – O cumprimento defeituoso da obrigação pode verificar-se quanto a toda e...
... que diz ser controlada de facto e de direito por aquela, que nomeou os seus actuais gerentes, ... as relações pessoais e societárias da família BB (BB, EE e DD) e das empresas Recorridas ... , definição de metodologia de trabalho, minutas de contratos, de propostas, de encomendas, de ... -
Acórdão nº 06512/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017
I. Por força do disposto no n.º 2 do artigo 49.º da LGT, na redacção anterior à Lei 53-A/2006, de 29/12, a impugnação judicial interrompe o prazo de prescrição, cessando, porém, esse efeito se este processo estiver parado por período superior a um ano por facto não imputável ao sujeito passivo, somando-se neste caso o tempo que decorrer após esse período ao que decorreu até à data da autuação do...
... a perícia não estava fundamentado de direito e de facto” ... Ora, a falta de ... os contratos, e aprovadas as respectivas minutas, necessários aquelas transacções uma vez que ... e à família ... (filhos da accionista Maria Helena ... ), ... -
Acórdão nº 185/19 de Tribunal Constitucional, 27 de Março de 2019
... atas ou depois de assinadas as minutas, ... nos termos do número anterior.» ... Já ... iv) Um professor universitário de Direito, com a categoria de ... professor catedrático, ... ões do seu interesse pessoal ou da sua família, ou de pessoas ... com quem tenham relações ...
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Acórdão nº 0147/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-03-2024
I - Na decisão recorrida, como resulta da matéria de facto provada, a forma jurídica sob apreciação foi a utilização de uma sociedade comercial de que a recorrente era titular para prestação de serviços, procurando que tal atividade fosse tributada em sede de IRC (na esfera da empresa), em vez de o ser em sede de IRS (na esfera pessoal do Recorrente). II - Na decisão fundamento, como resulta da...
... CGAA – é uma questão fundamental de direito, que representa uma premissa essencial de ambas ... , os quais possuem entre si relações de família, tudo como se indica no quadro abaixo (cfr ... diversos serviços em causa, bem como as minutas dos contratos que vieram a ser celebrados ... -
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ções específicas que visem assegurar o direito à informação e o conhecimento ... dos direitos ... abonos de família e outras prestações complementares e promover ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ções específicas que visem assegurar o direito à informação e o conhecimento ... dos direitos ... abonos de família e outras prestações complementares e promover ...
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Despacho n.º 8662/2023
... direito de superfície, com a classificação no Plano ... n) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... m) Promover a gestão de apoio à família, nos jardins-de-infância da responsabilidade do ...
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Acórdão nº 11/19.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I - O facto de o art. 212.º, n.º 3, da CRP, consagrar a criação e obrigatoriedade de funcionamento de uma jurisdição administrativa autónoma, não significa que necessariamente todos os litígios emergentes de qualquer relação jurídica administrativa devam ser dirimidos pelos tribunais administrativos. II - O que se pretendeu foi o estabelecimento de uma competência comum, genérica, dos tribunais
... a arguição dessa gritante violação do direito da defesa e do princípio do contraditório com o ... 3- TJC ... (Extinto) Juízo de Família e Menores - Juiz Auxiliar - de 22.09.2009 a ... a última inspeção, note-se que as minutas que utiliza são as mesmas, devidamente ... -
Despacho n.º 12771/2022
... g) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... da função administrativa, e assegurar o direito de ... regresso sobre os responsáveis por danos ... boas práticas em família, empresas, comércio e serviços municipais; ...
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Despacho n.º 3624/2022
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... o) Proceder ao controlo ... e a gestão das atividades de apoio à família; ... N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 449 ...
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Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... Nestes termos, nos melhores de direito e com o sempre mui douto suprimento de v. Ex.ªs ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ... com o regular sustento dos membros da família ...