minutas contrato comercial
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... dia se- guinte à data da extinção do contrato de concessão ce- lebrado pelo município, em 24 ... no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ... existentes, e aprovação das respetivas minutas;. n) Decisão sobre a celebração de contratos ...
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Aviso n.º 5751/2019
...Os contratos abrangidos pelo diploma legal supra mencionado ... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ...íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Aviso n.º 15063/2019
...Os contratos abrangidos por este regulamento correspondem, no ... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ...íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ...
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Despacho n.º 4564/2019
...ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Despacho n.º 1157/2018
...ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da iniciativa ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ...Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a execução das ...
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Regulamento n.º 1129/2016
...; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ...Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários Assiste à Câmara Municipal a ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, que cumpra os requisitos definidos nas alíneas ...
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Acórdão nº 1057/12.7TBVLG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2018
I - Num contrato de fornecimento de café, é cumulável a cláusula penal prevista para o incumprimento da obrigação de compra do montante total de quilogramas de café que o adquirente se obrigou a comprar em certo período de tempo e a prevista para o caso de não cumprimento pontual do mesmo contrato a título do valor dos bens entregues pelo fornecedor do café ao adquirente, como contrapartida...
... disponível para celebrar um novo contrato com a exequente, tendo acordado o pagamento de ...…, SA, alteração inscrita no registo comercial, requerendo, em consequência, a alteração da ...minutas do contrato e respetivo anexo. 3.1.10Entre os ...
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Regulamento n.º 729/2019
... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ..., devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 12090/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
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Edital n.º 844/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
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Aviso n.º 12263/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
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Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Outubro de 2017
1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual está a...
... Com vista à celebração do referido contrato de mútuo, e na perspectiva da sua concessão, os ... do envio pela direcção de crédito das minutas de mútuo, o R. instado, diversas vezes, a ... à certidão permanente da sociedade comercial, com a firma “IMOTAJAL-ACTIVIDADES ...
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Acórdão nº 6179/15.0T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2018
1. – Aos contratos de prestação de serviços são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. – A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando a antecedência conveniente, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. 3. – Os danos a indemnizar ao...
... Janeiro de 2013 iniciaram uma relação comercial de prestação de serviços de transporte, pelo ...impôs à A. um contrato por si elaborado datado de 05/03/2013, e com ...ções entre autora e ré, as diferentes minutas por estas apresentadas, as razões que levaram a ...
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Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2014
1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...
...e 21, do contrato de crédito automóvel, junto como documento n.° ...Comercial de Lisboa, conforme documentos juntos a fls. 19 a ... que justificaram alterações às minutas" contratuais utilizadas pelo Recorrente e a altera\xC3"...
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Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
.../06/2007 celebrou com os donos do centro comercial “Retail Park” (que na altura eram o B. ., ... EE … e posteriormente por EEE …) um contrato em que estes lhe cederam a utilização de uma ..., de 18 de Junho de 2007, com o envio de minutas do contrato, onde mais uma vez se menciona a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2008, de 25 de Novembro de 2008
... positivamente para a sua balança comercial energética. O investimento em causa ronda € 99 ... e 2017, ano do termo de vigência do contrato de investimento cuja minuta é aprovada pela ...1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da liquidação...
... responsabilizada pelo incumprimento do contrato de compra e venda imputável a terceiro, a saber, ...A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ...ável pelo departamento de direito comercial da Autora; m) que todos os serviços jurídicos ...
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Regulamento n.º 176/2017
..., registo e arquivamento dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de imóveis 1 - Os ... certidão da conservatória do registo comercial; f) Publicação no Diário da República da ...2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
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Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2019
I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e
...ízos causados pelo incumprimento do contrato de prestação de serviço. Replicou o A., ... de contratos, escrituras, elaboração de minutas, atas do conselho de administração e das ...º 312/20041124, certidão da matrícula comercial da R. , ofício da Câmara Municipal de V… de ...
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Parecer n.º 4/2017
... Pública Empresarial - Formação do Contrato - Contratação In House - Código dos Contratos ... não se encontrarem ainda disponíveis as minutas desses contratos, uma vez que o teor das mesmas ... geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja atividade se ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...
... Outubro/Novembro de 2009 e referente ao contrato de prestação de serviços que havia sido ...á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... prestada pela Conservatória do Registo Comercial do Porto, constante de fls. 5529 a 5534/15.° ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... o regulamento do Cen- tro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa — Câmara ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de negociações...
...ência a destruição do estabelecimento comercial da Autora cujos lucros, nos 5 anos que precederam ... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... autorização da ..», que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo .., o qual ...
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Acórdão nº 2481/10.5YXLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Julho de 2015
I – O controlo a exercer sobre o conteúdo das cláusulas contratuais gerais parte da fundamental premissa de que há que distinguir, cindindo-as claramente, as circunstâncias que envolvem a concretização de um acordo negocial pessoalizado, encetado entre sujeitos situados no mesmo plano, com igual liberdade para discutir e impor os seus interesses particulares, e em que os respectivos termos são...
...e 19., do contrato denominado "CONTRATO DE MÚTUO — CRÉDITO AO .../2009), o Réu procedeu à revisão das minutas contratuais que vinha utilizando nos contratos de ...Comercial de Lisboa. 2. (B) A Ré tem por objecto social a ...