minutas contrato comercial
552 resultados para minutas contrato comercial
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Regulamento n.º 282/2023
... jurídica, entre outras, de sociedade comercial, sociedade civil sob a forma comercial, esta- ... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ...
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Despacho n.º 2599/2021
... ção dos processos de natureza comercial e a coordenação da atividade comercial; b) ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... orgânicas intervenientes; h) Elaborar as minutas dos contratos em que os SIMAS sejam parte, com ...
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Aviso n.º 9927/2021
... ão e que nele desenvolvam a atividade comercial, que tenham sofrido uma redução no volume de ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ... deve cumprir os deveres previstos no contrato de trabalho, na lei e em instrumento de ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... 2 - As minutas das peças do procedimento são homologadas pelo ... outorga, cópia simples do registo comercial da alteração do contrato de sociedade que tiver ...
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Aviso n.º 5870/2023
... (Contrato de investimento) e o artigo 18.º, do Capítulo ... para o reordenamento industrial ou comercial" do Município localizando-se nas ... áreas espec\xC3" ... e aprovar as minutas dos contratos de investimento ... CAPÍTULO III ...
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Decreto-Lei n.º 84-C/2022
... », uma entidade que, no âmbito de um contrato distinto, fornece o ... acesso ao serviço ... as minutas dos contratos de adesão a celebrar com os ... )) por ex., Ford, Opel, ... Modelo comercial do veículo ...
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Aviso n.º 20988/2020
... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ... ódigo de acesso à certidão do registo comercial, e outros que se mostrarem necessários para ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... ária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas 1.ª a 7.ª Reuniões das Autoridades ... formação, designadamente: Lei Geral do contrato de trabalho em funções públicas, SGMJ, março ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ...
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Despacho n.º 12018/2023
... Entre 2016 e 2018 foi consultor comercial associado às dinâmicas autárquicas na empresa ... ísica na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; Em Maio de 2004, ... , 2.ª série PARTE H adjudicação e minutas de contrato; assegura ainda a tramitação dos ...
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Decreto-Lei n.º 42/2023
... ramos de atividade comercial ou industrial dele acessórios que não ... e nos termos e condições constantes de contrato ... com o Estado, no qual se prevê a respetiva ... ções do conselho de administração, as minutas de ... contratos e outorgar os contratos ...
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Acórdão nº 078/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II – A violação desta regra de competência, em razão da
... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato, sendo esta disposição um verdadeiro corolário ... cx. A RECORRIDA é uma sociedade comercial de direito privado comercializadora de gás ... -
Despacho n.º 5602/2022
... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a otimização da função do gestor do contrato; ... i) Prestar apoio e orientar os gestores do ... , associativismo e inovação comercial"; ... h) Capacitar os agentes da área da restaura\xC3" ...
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Despacho n.º 1173/2019
... que ultrapasse a mera relação comercial. Artigo 4.º Valores 1 - Os SMASCMTV orientam a ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Regulamento n.º 711/2018
... e automática do Termo de Aceitação ou Contrato com todas consequências daí resultantes. Artigo ... 2 - As minutas dos instrumentos supramencionados, no ponto 1, ... , legalmente constituída como sociedade comercial, cooperativa ou empresário em nome individual; ...
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Despacho n.º 765/2018
... que ultrapasse a mera relação comercial. Artigo 4.º Valores 1 - Os SMASCMTV orientam a ... , redigir os contratos e as respetivas minutas, bem como instruir os processos a remeter ao ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Aviso n.º 5972/2022
... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... e de outros tipos de atividade comercial ... que referenciam o Município; ... e) Promover ...
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Despacho n.º 9535/2018
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... recurso a oficinas externas; u) Gerir o contrato da iluminação pública; v) Assegurar a gestão, ... municipais; l) Promover a gestão comercial dos serviços de águas de consumo e de ...
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Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,
... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato, sendo esta disposição um verdadeiro corolário ... cxi. A RECORRIDA é uma sociedade comercial de direito privado comercializadora de gás ... -
Anúncio n.º 232/2020
... e económico, nas suas vertentes comercial, industrial, agrícola, florestal e silvícola; ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores. SECÇÃO II ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. 4 - Sempre ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... dispensada a elaboração e registo comercial do projeto de fusão ... Artigo 2.º ... 1 - A ... ção, as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., seja parte; ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e
... ao efetivo exercício de uma atividade comercial da BSK em Angola, bem sabendo que a mesma ... da relação, por via da celebração de Contrato de Distribuição Exclusiva em 2016, teve por ... Toda a negociação, minutas de contrato, condições gerais e preços com a ... -
Despacho n.º 733/2023
... 7 — Departamento Comercial e Atendimento (DCA) ... 8 — Departamento de ... normas, instruções de trabalho, minutas e medidas de controlo e verificação ... do ... faturação decorrente da cessação de contrato ou da substituição ... de contador parado; ...
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Despacho n.º 7857/2020
... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ... ao sistema informático de gestão comercial de água, saneamento e resíduos sólidos; b) ...
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Regulamento n.º 488/2018
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Regulamento n.º 1149/2022
... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexo 1 e 2) ... Artigo 4.º ... âmbito da execução de um contrato, serão recolhidos os dados necessários para ... de um negócio ou transação comercial ... 3 — Neste sentido, os perfis de usuários ...