minutas contrato comercial

552 resultados para minutas contrato comercial

  • Despacho n.º 6723/2022
    ...de Recursos Humanos;. g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ...ção, por caducidade ou denúncia do contrato, por acordo, por justa. causa e, por motivos ... a realização de iniciativas de cariz comercial, nomeadamente de pro-. moção de produtos ...
  • Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016

    I - Por força da Resolução do Conselho de Ministros nº 38-A/2015, a C…………SGPS, S.A. é a nova accionista maioritária da D……. SGPS, S.A., e é uma sociedade de capitais privados, pelo que, qualquer deliberação dos respectivos sócios constitui um acto meramente privado, regido pelo direito comercial e civil, mas nunca pelo direito administrativo, uma vez que não se

    ... da D………., SGPS, foram aprovadas minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... VI. Dá-se por reproduzido o “Contrato de Compra e Venda de Acções” celebrado em ... meramente privado, regido pelo direito comercial e civil, mas nunca pelo direito administrativo, ...
  • Regulamento n.º 1129/2016
    ...; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ...Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários Assiste à Câmara Municipal a ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, que cumpra os requisitos definidos nas alíneas ...
  • Acórdão nº 1057/12.7TBVLG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Num contrato de fornecimento de café, é cumulável a cláusula penal prevista para o incumprimento da obrigação de compra do montante total de quilogramas de café que o adquirente se obrigou a comprar em certo período de tempo e a prevista para o caso de não cumprimento pontual do mesmo contrato a título do valor dos bens entregues pelo fornecedor do café ao adquirente, como contrapartida...

    ... disponível para celebrar um novo contrato com a exequente, tendo acordado o pagamento de ...…, SA, alteração inscrita no registo comercial, requerendo, em consequência, a alteração da ...minutas do contrato e respetivo anexo. 3.1.10Entre os ...
  • Regulamento n.º 729/2019
    ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ..., devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
  • Edital n.º 844/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
  • Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017

    1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual

    ... Com vista à celebração do referido contrato de mútuo, e na perspectiva da sua concessão, os ... do envio pela direcção de crédito das minutas de mútuo, o R. instado, diversas vezes, a ... à certidão permanente da sociedade comercial, com a firma “IMOTAJAL-ACTIVIDADES ...
  • Aviso n.º 5219/2019
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...
  • Acórdão nº 6179/15.0T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018

    1. – Aos contratos de prestação de serviços são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. – A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando a antecedência conveniente, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. 3. – Os danos a...

    ... Janeiro de 2013 iniciaram uma relação comercial de prestação de serviços de transporte, pelo ...impôs à A. um contrato por si elaborado datado de 05/03/2013, e com ...ções entre autora e ré, as diferentes minutas por estas apresentadas, as razões que levaram a ...
  • Despacho n.º 6174/2023
    ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro-. tocolos e contratos a celebrar ... ao sistema informático de gestão comercial de água, saneamento e resíduos. sólidos;. b) ...ção do contrato de fornecimento de água, em colaboração com a ...
  • Despacho n.º 1640/2022
    ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro-. tocolos e contratos a celebrar ... ao sistema informático de gestão comercial de água, saneamento e resíduos. sólidos;. b) ...ção do contrato de fornecimento de água, em colaboração com a ...
  • Despacho n.º 1640/2022
    ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- tocolos e contratos a celebrar ... ao sistema informático de gestão comercial de água, saneamento e resíduos sólidos; b ) ... potável, nos casos de cessa- ção do contrato de fornecimento de água, em colaboração com a ...
  • Regulamento n.º 405/2020
    ...Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ...ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
  • Acórdão nº 2038/20.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022

    I - As situações jurídicas plurilocalizadas e transnacionais podem ser objeto de pactos atributivos de jurisdição, nos termos do art.º 25º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012. II - O referido regime prevalece sobre as regras de direito interno que fixem requisitos formais mais exigentes para os pactos de jurisdição. III - A validade de tais pactos é independente de qualquer conexão entre o...

    ...ências para estabelecer uma aliança comercial destinada a promover mutuamente os respetivos ...veio a declarar resolvido o contrato celebrado com a Ré com fundamento em ... centrais dos contratos, as respetivas minutas foram enviadas para o Sr. AA por várias vezes, ...
  • Despacho n.º 8412/2020
    ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
  • Acórdão nº 6596/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021

    Sumário (do relator): I - O dever de comunicação constante do artigo 5º do Dec.Lei nº 446/85,de 25 de Outubro existe para permitir ao aderente o conhecimento antecipado da existência de cláusulas contratuais gerais que irão integrar o contrato singular, bem como o conhecimento do seu conteúdo, exigindo-lhe, para esse efeito, também a ele, um comportamento diligente. II - No caso a que nos...

    ...e a “ X ” celebraram contrato de financiamento, em cujas “ condições ...º e no artigo 362º, todos do Código Comercial, pela respectiva decisão da sentença recorrida, ... nossa área de operações a emissão das minutas contratuais, essas minutas contratuais foram ...
  • Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014

    1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...

    ...e 21, do contrato de crédito automóvel, junto como documento n.° ...Comercial de Lisboa, conforme documentos juntos a fls. 19 a ... que justificaram alterações às minutas" contratuais utilizadas pelo Recorrente e a altera\xC3"...
  • Aviso n.º 615/2022
    ...l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ...industrial, comercial e de abastecimento de combustíveis, cujos ...a designação do gestor do contrato;. j) Assegurar a manutenção das vias ...
  • Aviso n.º 615/2022
    ... da câmara municipal; l ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial e de abastecimento de combustíveis, cujos ... e propondo a designação do gestor do contrato; j ) Assegurar a manutenção das vias ...
  • Despacho n.º 6642/2022
    ...e dinamização comercial do Mercado Municipal;. c) Colaborar com os ...f) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ...ública em articulação com o gestor de contrato, proposto pelo serviço requisitante para cada. ...
  • Despacho n.º 12854-C/2021
    ...: a ) Colaborar, com os gestores de contrato, no acompanhamento da execução dos contratos ... e informações técnico -jurídicas e minutas; j ) Assegurar a divulgação de legislação ... cuja utilização seja industrial, comercial e ou serviços, e com operações de loteamentos, ...
  • Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    - O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -

    .../06/2007 celebrou com os donos do centro comercial “Retail Park” (que na altura eram o B. ., ... EE … e posteriormente por EEE …) um contrato em que estes lhe cederam a utilização de uma ..., de 18 de Junho de 2007, com o envio de minutas do contrato, onde mais uma vez se menciona a ...
  • Deliberação n.º 247/2022
    ...do contrato;. d) Planear temporalmente, em articulação com ...e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade;. k) Analisar e ...

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