minutas contrato comercial
552 resultados para minutas contrato comercial
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Despacho n.º 8412/2020
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Regulamento n.º 207/2024
... 2 — As minutas do requerimento, formulário do projeto de ... ; b ) Certidão permanente de registo comercial atualizada ou código de certidão permanente, se ... adquire o direito à celebração do contrato -promessa de compra e venda do lote que lhe foi ...
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Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014
1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...
... e 21, do contrato de crédito automóvel, junto como documento n.° ... Comercial de Lisboa, conforme documentos juntos a fls. 19 a ... que justificaram alterações às minutas" contratuais utilizadas pelo Recorrente e a altera\xC3" ... -
Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
... /06/2007 celebrou com os donos do centro comercial “Retail Park” (que na altura eram o B ... , ... EE … e posteriormente por EEE …) um contrato em que estes lhe cederam a utilização de uma ... , de 18 de Junho de 2007, com o envio de minutas do contrato, onde mais uma vez se menciona a ... -
Despacho n.º 6642/2022
... e dinamização comercial do Mercado Municipal; ... c) Colaborar com os ... f) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... ública em articulação com o gestor de contrato, proposto pelo serviço requisitante para cada ...
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Aviso n.º 615/2022
... da câmara municipal; l ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial e de abastecimento de combustíveis, cujos ... e propondo a designação do gestor do contrato; j ) Assegurar a manutenção das vias ...
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Aviso n.º 615/2022
... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... industrial, comercial e de abastecimento de combustíveis, cujos ... a designação do gestor do contrato; ... j) Assegurar a manutenção das vias ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... a) Colaborar, com os gestores de contrato, no acompanhamento da execução dos contratos ... e informações técnico-jurídicas e minutas; ... j) Assegurar a divulgação de legislação ... utilização seja industrial, comercial e ou serviços, e com operações de loteamentos, ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... do contrato; ... d) Planear temporalmente, em articulação ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; ... k) Analisar e ...
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Deliberação n.º 247/2022
... do contrato; ... d) Planear temporalmente, em articulação ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; ... k) Analisar e ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ção, celebração e publicitação do contrato; d ) Planear temporalmente, em articulação com ... , 2.ª série PARTE H e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; k ) Analisar e ...
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Despacho n.º 3241/2022
... de Gestão Administrativa e Comercial; Divisão de Obras Públicas; Unidade de Vias ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; ... N.º 53 16 de março de 2022 Pág. 195 ... minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...
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Regulamento n.º 220/2022
... ou devido a cedência por protocolo ou contrato com entidades públicas ... ou privadas ... cópias das minutas contratuais ... 5 — Devem também ser ... lúdico, comercial ou similar, nomeadamente, qualquer espetáculo, ...
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Deliberação n.º 819/2020
... ) Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Comercial e de Pessoas Coletivas, abreviadamente designada ... ções normativas; q) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... contrato de áreas adicionais sem acréscimo de renda, ...
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Regulamento n.º 867/2022
... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Aviso n.º 5839/2023
... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... Trata-se aqui de um arrendamento comercial que do seu regime legal ao longo do tempo pode ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ... -
Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... ça; b) Verem reconhecida resolução o contrato que celebraram com o Autor, com efeitos à data ... a existência dessa sociedade comercial, tendo sempre tratado de todo o contrato de ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ... -
Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... responsabilizada pelo incumprimento do contrato de compra e venda imputável a terceiro, a saber, ... A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ... ável pelo departamento de direito comercial da Autora; m) que todos os serviços jurídicos ... -
Despacho n.º 4201/2022
... ddd) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... licenciamento agrícola, industrial e comercial; ... 10 — Apoiar na criação/constituição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2008, de 25 de Novembro de 2008
... positivamente para a sua balança comercial energética ... O investimento em causa ronda ... e 2017, ano do termo de vigência do contrato de investimento cuja minuta é aprovada pela ... 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, ...
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Edital n.º 53/2021
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... , o plano de publicidade de carácter comercial, em articulação com as Juntas de Freguesia, e ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Aviso n.º 14818/2022
... e fiscalizar os termos de execução do contrato de concessão do Sistema Inte- ... grado ... e) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... b) Departamento Comercial (DCOM); ... c) Departamento de Engenharia (DENG); ...
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Regulamento n.º 176/2017
... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ... certidão da conservatória do registo comercial; f) Publicação no Diário da República da ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... o regulamento do Cen- tro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa — Câmara ...