minutas contrato comercial
552 resultados para minutas contrato comercial
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Regulamento n.º 329/2018
..., devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- mento ... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás (Anexo III a VI) e a tabela de taxas ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial", no âmbito da iniciativa «Licencia-. mento zero\xC2"... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás. (Anexo III a VI) e a tabela de taxas ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo ...
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Despacho (extrato) n.º 12799/2016
... aspetos essenciais da execução desse contrato", tudo de acordo com as normas técnicas e legisla\xC3"... que o município seja parte; i) Elaborar minutas de despachos, de deliberações, de regulamentos, ... pedidos de licenciamento de publicidade comercial e de ocupação da via pública; d) Promover a ...
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Despacho n.º 9716/2018
...ção Administrativa (SA); b) Secção Comercial (SC); c) Secção de Secretariado (SS); d) ... faturação decorrente da cessação de contrato ou da substituição de contador parado; f ) ... de regulamentos e normas; g) Elaboração minutas para a celebração de contratos de empreitada e ...
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Despacho n.º 931/2023
...f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões;. g) Elaborar ...do contrato;. e) Proceder à elaboração de convites, ...2 — No âmbito da gestão comercial dos serviços de água, saneamento e resíduos ...
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Despacho n.º 5455/2021
... membros da Câmara Municipal; f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; g) Elaborar ... até à adjudicação e celebração do contrato; e) Proceder à elaboração de convites, ...2 - No âmbito da gestão comercial dos serviços de água, saneamento e resíduos ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - A «competência dos tribunais em razão da matéria» afere-se em função da configuração da relação jurídica controvertida, isto é, em função dos termos em que é deduzida a pretensão do autor na sua petição inicial, incluindo os seus fundamentos; II - A «legitimidade cautelar» é aferida pela legitimidade para a acção principal; III - A «legitimidade para a acção principal», no caso de «acção...
... tratar de empresa pública sob a forma comercial" não impede a aplicação aos processos de aliena\xC3"... que antecedeu a celebração do contrato que a recorrente pediu a providência cautelar de ... jurídicos em causa, nomeadamente as minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... -
Despacho n.º 4413/2022
...ço; h ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ) Serviço de Gestão Administrativa e Comercial das Águas, Saneamento e Resíduos (SGACASR) c ) ... a ) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão de iluminação pública, em todos ...
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Regulamento n.º 1131/2020
...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... dia se- guinte à data da extinção do contrato de concessão ce- lebrado pelo município, em 24 ... no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ... existentes, e aprovação das respetivas minutas;. n) Decisão sobre a celebração de contratos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
...Artigo 10.º Contrato de concessão. Artigo 11.º Gestão do sistema ... disposto no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ... existentes, e aprovação das respetivas minutas;. n) Decisão sobre a celebração de contratos ...
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Aviso n.º 11924/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Regulamento n.º 452/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ...íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ...
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Aviso n.º 5751/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Aviso n.º 6938/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ...íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ...
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Aviso n.º 15063/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ...íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ...
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Despacho n.º 527/2022
..., alteração e revisão do contrato de obrigações de serviço público celebrado ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial compete: a ) Fiscalizar o cumprimento de todos os ...
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Despacho n.º 527/2022
..., alteração e revisão do contrato de obrigações de serviço. público celebrado ...de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial compete:. a) Fiscalizar o cumprimento de todos os ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
...g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...Núcleo de Turismo, Comércio e Centro Comercial a Céu Aberto;. Núcleo de Mercados, Feiras e ...da execução do contrato de assistência financeira;. t) Acompanhar a ...
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Regulamento n.º 344/2021
... para o reordenamento industrial ou comercial do Município; e) Sejam geradores de novos postos ...; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ...5 - As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas ...
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Despacho n.º 1157/2018
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Despacho n.º 4564/2019
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da iniciativa ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ...ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... goza relativamente ao Estabelecimento Comercial “Hotel Astória”, instalado no prédio urbano ...ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... o poder rentabilizar; As alterações às minutas" contratuais foram efectuadas por Pedro .. na sequ\xC3"...