minuta resolução contrato prestação serviços
2180 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços
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Deliberação n.º 1154/2023
... à superintendência e controlo dos serviços e estruturas da ULSLA, EPE no sentido de ... lei; 5 — Coordenar a elaboração do Contrato Programa, Planos Estratégicos, Plano de ... , EPE; 10 — Autorizar o recurso à prestação de cuidados no exterior, assinando os termos de ... ao público, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96, de 28 de ... ; Decisão de adjudicação; Aprovação de minuta do contrato; Outorga do contrato. 13 — Poderes ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... energia seja produzida ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (CAE) ou de um acordo ... , ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Nos Leilões a DGEG, ... e Clima 2030 (PNEC), aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 de 10 de ... a necessidade de assegurar a prestação de garantias, e atendendo ao seu papel enquanto ... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao ... de serviço que defina as regras de prestação do serviço aos utilizadores e define as normas ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 630/2017
... por unanimidade, o Regulamento da Prestação do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... , o qual estatui o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Edital n.º 685/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 10193/2020
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... ser objeto de conferência pelos Serviços no ato de apresentação da candidatura, mediante ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a ...
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Regulamento n.º 244/2021
... no presente regulamento é titulada por contrato-programa a celebrar entre a Junta de Freguesia e ... ção seja necessária a aquisição de serviços ou a locação de bens para aquele efeito ... do presente Regulamento, bem como a prestação de falsas declarações e/ou omissões, sujeitam ... ária às seguintes sanções: a) Resolução imediata do contrato-programa; b) Devolução ... Minuta de contrato-programa Apoio financeiro União das ...
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Aviso n.º 5866/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus ... problemas relacionados com o ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ...
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Despacho n.º 9484/2023
... Unidades Orgânicas e serviços da Universidade NOVA de Lisboa ... O Regulamento ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação ... de conceder, no todo ... de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, não conferindo ao bolseiro a ... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não ... com os limites estabelecidos na Resolução Normativa do ... Conselho de Reitores das ...
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Despacho n.º 11092-A/2021
... Autoriza a celebração do aditamento ao Contrato de Gestão do Hospital de Cascais ... O Contrato ... celebração do contrato de gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais ... cessário ao início da prestação de serviços por parte da nova entidade gestora, foi objeto de ... A minuta do instrumento de prorrogação estabelece a ... início da produção de efeitos da Resolução do Conselho de Ministros que ... autoriza a ...
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Anúncio n.º 232/2020
... os municípios que a integram e os serviços da administração central, nas seguintes áreas: ... das Beiras e Serra da Estrela para a prestação de serviços que esta habitualmente preste ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ... os municípios, bem como a respetiva resolução e revogação; m) Autorizar a comunidade ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. 4 - Sempre ...
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Deliberação n.º 931/2021
... e dos Transportes (AMT), através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 103/2021, de 29 de ... a AMT e aquelas entidades e demais serviços e organismos públicos; b) Assegurar as ... os membros do júri e o gestor do contrato, este último com a função de acompanhar ... minuta de contrato a celebrar e a respetiva ... prestação de serviços públicos nos setores regulados, ou ...
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Deliberação n.º 931/2021
... e dos Transportes (AMT), através da Resolução ... de Conselho de Ministros n.º 103/2021, de 29 ... a AMT e aquelas entidades e demais serviços e organismos públicos; ... b) Assegurar as ... o gestor do contrato, este último com a função de acompanhar ... viii) Aprovar a minuta de contrato a celebrar e a respetiva ... prestação de serviços públicos nos setores regula- ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... Autor e Ré vigorava um contrato de prestação de serviços e requereu a condenação do A., ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... de que na integração de lacunas e resolução de dúvidas eventualmente suscitadas por este ... -
Despacho n.º 765/2018
... Estrutura e Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras Para os devidos ... ão Gerar sinergia, no contexto de uma prestação de serviços de excelência. Artigo 3.º Missão ... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... ; l) Solicitar à CMTV a emissão da resolução para requerer a declaração de utilidade ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Aviso n.º 17337/2021
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de sanea- ... mento de águas ... de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... j) Em matéria de mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, a Lei n.º ... período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ...
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Regulamento n.º 568/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Artigo 86.º — Contrato de fornecimento e de recolha ... Artigo 87.º — ... Artigo 116.º — Resolução alternativa de litígios ... Artigo 117.º — ... Anexo II — Minuta do Termo de responsabilidade ... N.º 119 22 de ...
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Regulamento n.º 712/2019
... : I) Na produção de novos bens e serviços no Concelho e no País ou melhoria significativa ... ção, o cumprimento dos prazos, e a prestação de informação e os esclarecimentos aos ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ... Artigo 14.º Resolução do Contrato Há lugar à resolução do contrato ...
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Acórdão nº 167/18.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
i) O artigo 251º do CCP define acordo-quadro como “o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos.” ii) O acordo-quadro constitui um instrumento contratual sui generis,...
... , pelo despacho Director dos Serviços Partilhados da Universidade d ... , de ... , alterando, o equilíbrio económico do contrato em causa, bem como as bases do apelo à ... Diretivo da ESPAP de 14/11/2014, e que a minuta do presente contrato foi aprovada pela mesma ... aos preços, mantendo o tipo de prestação e os objetivos das especificações fixadas no ... com o contraente público para a resolução de qualquer questão ... (…) B) Quanto à ... -
Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor...
... a Requerida, em 11-11-2011, prestar-lhe serviços de marketing, e afins, mediante uma avença anual ... a Requerente, no âmbito do respetivo contrato, emitido e remetido à Requerida, para pagamento, ... de 2013 que a Requerida suspendeu a prestação dos seus serviços pelo que, declarando-se nulas, ... Civil – são questões propostas à resolução deste Tribunal: - se a sentença recorrida ... limitado-se a Autora a enviar à Ré a minuta do contrato que utiliza que depois foi assinado, ... -
Regulamento n.º 1357/2023
... presente artigo, acompanhada da respetiva minuta do Contrato de Atribuição de Apoio, a submeter ... ção esteja de acordo com os bens ou serviços adquiridos. Artigo 20.º Obrigações dos ... Artigo 23.º Resolução do Contrato 1 — [ ... ] a ) [ ... ] b ) [ ... ] 2 — ... imputável ao beneficiário; b ) A prestação de informações falsas sobre a situação da ...
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Aviso n.º 10002/2016
... seguinte regulamento: "Regulamento dos Serviços Públicos de Água do Município de Alvaiázere," ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ...
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Edital n.º 308-A/2024
... ípio (www.oeiras.pt) no separador “Serviços | Habitação Municipal | Aquisição Pública de ... visa exclusivamente a realização de contrato de compra e venda por cada habitação — em ... contrato promessa de compra e venda, cuja minuta tipo se junta como Anexo III e cujo conteúdo ... A prestação de falsas declarações determina a exclusão das ... Cláusula Quinta 1 — A resolução do presente contrato promessa por iniciativa da ...
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Regulamento n.º 78/2017
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... de serviço que defina as regras de prestação do serviço aos utilizadores e define as normas ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 3842/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... que existissem fundamentos para a resolução do contrato e execução do despejo, ficam ... de acesso à habitação ou para prestação de apoios sociais, em caso de carência ... ou administrativa de entidades ou serviços" legalmente competentes para o efeito, haja obriga\xC3" ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...