minuta resolução contrato prestação serviços
1941 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços
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Portaria n.º 33/2023
... recebidos, dotando, assim, os serviços de critérios objetivos em matéria de ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... éditos a apreciação e votação de prestação ... de contas anuais e de contas finais de ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... 250.30.600 Prevenção e resolução de conflitos laborais Participação efetiva dos ...
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Deliberação n.º 827/2020
... , depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ... de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 159-A/2023 de 10 de outubro de 2023
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Regulamento n.º 958/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões,
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... da Concessionária de proceder à resolução do Contrato de Concessão, por comunicação ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... serviços" a concessionar, prevista na proposta do adjudicat\xC3" ... ao valor atualizado da primeira prestação, de 1.000,000, da importância de e 2.000.000, a ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... dos Açores e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Foi promovida a audição dos ... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... , pela utilização destas e pela prestação dos serviços inerentes, uma retribuição por ... dispor dos clientes; g) Os meios de resolução de litígios, que devem ser acessíveis, simples ...
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Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... 01.09.2010, celebrou com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... ções em atraso, o que motivou a resolução de tal contrato, pela sua parte, com efeitos a ... já não falar do valor relativo à prestação variável, pois que não sabe se é credora, em ... , rés-do-chão e 4 pisos, destinado a serviços (Unidade Hoteleira), sito na Travessa …, n° ... fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ... -
Despacho n.º 7318/2021
... Sumário: Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre ... decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato, com o apoio técnico dos ... o controlo das entregas dos bens e da prestação dos serviços adjudicados, em articulação com ... pelo serviço ou solicitar a sua resolução junto da entidade externa responsável; o) ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2013, de 10 de Abril de 2013
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Regulamento n.º 176/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... distribuição, quando não figurem no contrato de recolha de águas residuais como ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2023 de 20 de junho de 2023
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Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016
... @arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Proc. 16510736 - Aquisi\xC3" ... 16.º Aprovação e notificação da minuta do contrato A minuta do contrato é aprovada pelo ... e pelo Acordo Quadro da SPMS para prestação de serviços médicos às instituições e ... Cláusula 17.ª Resolução do Contrato 1. Considera-se haver incumprimento ...
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Regulamento n.º 406/2020
... de 2009, responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 7332/15.1T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2017
I - O regime legal da resolução não se ajusta diretamente aos contratos de execução continuada, porque não está em causa a perda do interesse numa concreta prestação, mas a perda do interesse na continuação da relação contratual. II - Estando em causa um contrato de prestação de serviço, se a cessação do vínculo resultar da quebra de confiança entre as partes revela-se mais ajustado o regime da
... a reconhecer a ilicitude da rescisão do contrato por si efetuada, por falta de fundamento para a ... do contrato, enquanto houve resolução contratual. Os contratos de assistência ... terem levado ao não pagamento da sua prestação durante cerca de um ano. Decidiu resolver o ... ão obstante o contrato corresponder a uma minuta" por si fornecida, o seu conteúdo traduz as condi\xC3" ... ção e o âmbito da cobertura dos serviços negociados ... Saneado o processo, teve lugar a ... -
Despacho n.º 13817/2022
... membros, relativamente às áreas e ou serviços sob a sua ... responsabilidade, estabelecidos no ... conhecimento e validar denúncias de contrato de trabalho, por parte do trabalhador, ... nas ... , despesas e/ou abonos, incluindo a prestação ... de trabalho extraordinário, nos termos ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96, de 28 de ... v) Aprovação de minuta do contrato ... VIII — Consignar que impendem ...
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Deliberação n.º 335/2019
... da República, o Governo, os demais serviços e organismos públicos, as autoridades da União ... ção e de Conciliação no âmbito da resolução extrajudicial de conflitos em matéria de ... , bem assim como designar um gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... minuta de contrato a celebrar e a respetiva ... prestação de serviços públicos nos setores regulados, ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... se destacou o esforço de cobertura de serviços públicos nos concelhos do interior. Pela ... , para todos os efeitos legais, como prestação efetiva de serviço; O aumento da duração do ... Descrição da Medida: Definir uma nova minuta de contrato para atribuição de direitos de ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 1219/2023
... , durante o primeiro ano de vigência do contrato, até ao limite mensal de 500 euros por posto de ... áveis: a ) Cópia do contrato de prestação de serviços de incubação assinado com a TAGUSV ... , e de quem pode obrigar a empresa; h ) Minuta base do contrato de trabalho a celebrar; i ) ... Artigo 11.º Resolução" do Contrato de Concessão de Apoios Municipais 1 \xE2" ...
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Regulamento n.º 942/2020
... lógica da habitação social como prestação social pública, implicando que a intervenção ... e acompanhamento social pelos seus serviços com vista à capitação do agregado familiar, ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... a dois meses é causa bastante de resolução do contrato de arrendamento com a cessação da ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 498/2018
... as regras a que deve obedecer a prestação do serviço de saneamento de águas residuais ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo VII do presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 49/2017
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ...
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Despacho n.º 7857/2020
... estrutura e Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras. Alteração da ... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... as competências respeitantes à prestação de serviço público pelos serviços ... ; l) Solicitar à CMTV a emissão da resolução para requerer a declaração de utilidade ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Regulamento n.º 996/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
... em vigor do acordo quadro para a prestação de serviços de consultadoria, desenvolvimento e ... de 29 de janeiro, para a celebração do contrato ao abrigo do acordo quadro celebrado pela ESPAP, ... o ato de adjudicação e aprovar a minuta do contrato a celebrar ... 6 - Determinar que a ...