minuta procuração com poderes especiais

189 resultados para minuta procuração com poderes especiais

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... em ecus, a 5000000 de direitos de saque especiais (DSE), sem imposto sobre o valor acrescentado ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ..., do que aprovou a minuta e conferiu poderes ao representante; b) A identificação do ...és de quem se apresente munido de procuração ou credencial que contenha poderes expressos e ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ... ou por representante que tenha poderes para o obrigar, ou, quando a proposta seja ... procurador, juntar-se-á à mesma, procuração que confira a este último poderes para o efeito, ...Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ...Cláusula 73.ª Casos especiais 1 - Os materiais ou elementos de construção ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...especiais quanto a alguns aspetos dos diferentes Títulos, ...3 - O exercício dos poderes nos números anteriores engloba a competência ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito, passada por ...
  • Acórdão nº 07B220 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2007

    1 . O Supremo Tribunal de Justiça pode sindicar alteração factual levada a cabo pela Relação com base em factos que considerou notórios. 2 . A relação de causalidade fica liminarmente afastada se o acto não foi "conditio sine qua non" do dano. 3 . Os danos não patrimoniais merecem a tutela do direito e consequente indemnização se se justificar que o homem de reacção mediana,...

    ... aquele outorgou a favor deste uma procuração. Munido da qual, o réu fez registar em seu nome ... usada pelo réu marido não lhe concedia poderes de venda para além da área especificada no ... contrato, uma procuração com poderes especiais e irrevogáveis de acordo com minuta que lhe foi ...
  • Lei n.º 35/2018
    ..., sem prejuízo do exercício dos poderes de intervenção previstos nos termos do ... ou administrativas, gerais ou especiais, aplicáveis em matéria de publicidade das ...Artigo 23.º Procuração 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 385.º do ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Acórdão nº 1797/07.2TVLSB.L2-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Outubro de 2019

    1 - O reexame e consequente juízo do tribunal de recurso sobre a valoração da prova feita pelo tribunal recorrido não equivale à necessária substituição desta por aquele. Ao tribunal de recurso incumbe somente aferir, em face dos elementos de prova disponíveis, se a valoração probatória da primeira instância se contém nos limites interpretativos consentidos pelo direito e pela facticidade com o...

    ... da R., no dia 14 de Maio de 1990, procuração irrevogável a conferir os poderes necessários ... a outorga da procuração com poderes especiais havia sido feita por causa de evitar o pagamento ...édio objeto do presente contrato, conforme minuta apensa a esta promessa de compra e venda.” 2. ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias objeto de ...ável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato de delegação. 2 - Salvo o ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...ão-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) .. 20 686-(57) 2.2.1 - ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... ao referido prédio e passou uma procuração irrevogável a favor do IFADAP para a ... freguesias, preceituando, em matéria de poderes tributários, o seguinte (artigo 4.º): 1 - Aos ...
  • Acórdão nº 938/15.0T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2020

    1. Procuração e contrato de mandato são figuras jurídicas distintas. A procuração é um acto unilateral pelo qual alguém confere poderes de representação a outrem (artigo 262º do Cód. Civil), isto é, confere o poder de celebrar um ou vários actos jurídicos em nome de outrem (representado); O mandato é um contrato tipificado no art. 1157º do Código Civil, de natureza consensual, o qual impõe a...

    ... em 16-02-2009, a quem concedeu uma procuração com os poderes elencados no artigo 6º da p.i., ... este comete tal erro, bastando consultar a minuta a referência 28292053 constante dos presentes ... em direito permitidos e ainda os especiais para confessar, transigir e desistir em quaisquer ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ..., clarificam-se também alguns dos seus poderes e condensam-se no Código, em obediência às ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... Artigo 3.º Órgãos especiais 1 - Excepcionalmente, desempenham funções ... complementares ou de instrumentos de procuração, devem ser manuscritas pelo funcionário que os ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias objeto de ...ável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato de delegação. 2 - Salvo o ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias objeto de ...ável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato de delegação. 2 - Salvo o ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
  • Edital n.º 356/2018
    ...h) Pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito. 2 - A pessoa ... inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar ...
  • Aviso n.º 10497/2017
    ...h) Pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito. 2 - A pessoa ... inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... regulamentos internos, e pelas normas especiais que lhe sejam aplicáveis. 3 - À IP, S. A., ...Poderes de autoridade. 1 - Compete à IP, S. A., ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar. 4 - ... o voto por correspondência ou por procuração. Artigo 17.º. Estatuto dos membros do conselho ...
  • Regulamento n.º 24/2018
    ... Pedagógicos das Escolas, no uso dos poderes que para o efeito me são conferidos, ...ção das reuniões e elaborar as atas e minutas. 6 - Nas suas faltas ou impedimentos, o ... elencadas no Regulamento dos Regimes Especiais de Frequência da UTAD; f) Cumprimento de ...8 - Não é admitido o voto por procuração ou por correspondência. 9 - Das deliberações ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ..."Consignação": Nas condições especiais consagradas no Fundo Municipal de ...-se a titularidade pública e todos os poderes de fiscalização sobre a administração e ... de eleição dos corpos gerentes ou procuração do representante; j) Cópia do documento de ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... administradores provisórios com os poderes previstos na lei, ao abrigo do disposto no artigo ... no escrito denominado "Condições ESPECIAIS DE GESTÃO DE CARTEIRA - PIHY- Privado ... assinatura no escrito denominado "Procuração", datado de 13 de Março de 2006, com os dizeres ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ...minuta da reclamação graciosa. 41- A experiência ... mesma qualidade, que conhecia os seus poderes e os limites impostos pelos seus deveres ... público e, nessa medida, não tendo as especiais qualidades que a lei exige para a prática do ... empresa "Q.., Lda." havia outorgado procuração, impugnação judicial do despacho de ...
  • Regulamento n.º 827/2020
    ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada .../consentimento (disponível em modelo de minuta, nos serviços de secretaria da Junta de ...
  • Aviso n.º 483/2021
    ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada .../consentimento (disponível em modelo de minuta, nos serviços de secretaria da Junta de ...
  • Acórdão nº 2060/19.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020

    I. O acto de adjudicação que recaiu sobre proposta que violou as regras do P.P. sobre o idioma a observar na redacção do “plano de testes e demonstrações” e não indicou os encargos a suportar pela entidade adjudicante com o transporte, instalação e colocação ao serviço do radar meteorológico, nem os relativos à sua manutenção, é anulável; II. Sendo ainda anulável o contrato celebrado. III....

    ... Da alegada falta de poderes de vinculação 21ª - Resulta de toda a ... poderes de vinculação, sendo que a procuração junta à proposta não confere os poderes de ... Aceitação Minuta do Contrato: De acordo com o exposto no artigo ... a quem não foram conferidos poderes especiais para assinar os documentos que constituem a ...
  • Aviso n.º 9145/2020
    ... as de regime especial e os corpos especiais, se regem, até à sua extinção ou revisão, ... pelo candidato ou por advogado com procuração com poderes especiais para o ato, sendo decidido ... ponto 11.4 supra, os termos constantes da Minuta que se anexa ao presente Aviso. 14.2.3 - O ...
  • Despacho n.º 6685/2018
    ... da gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... Barreiro com os órgãos e estruturas dos poderes central, regional e local; e) Promover os ...ção desportiva de base e nos segmentos especiais; x) Apoiar na discussão de propostas de ... respetivos; m) Representar, mediante procuração" forense, o Município do Barreiro em todas as aç\xC3"...
  • Parecer n.º 26/2017
    ... cláusula consagra-se uma limitação aos poderes da Concessionária da RNT sobre a Central ... gestão desses imóveis e outorgou procuração, para que esta o representasse nos atos relativos ...étricas e ao estabelecimento das regras especiais aplicáveis à possível titularização dos ...ão, calculada nos termos do artigo 8.º da minuta da minuta de contrato anexa à Portaria n.º ...