minuta resolução contrato prestação serviços
2180 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços
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Regulamento n.º 1196/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... , de 8 de setembro, em matéria de resolução alternativa de litígio de consumo; j ) O Decreto ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ...
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Regulamento n.º 404/2017
... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... ção de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela ... prejuízo de constituir fundamento de resolução do contrato de arrendamento. Artigo 21.º ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... financeira decorrente da prestação de cuidados de saúde no Hospital ... a doentes ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... refletir a inclusão de todos os serviços que são objeto do Contrato de Gestão e que ... de Gestão e a lei que reside a resolução do problema sub iudice, isto é, na ... -
Contrato n.º 33-A/2018
... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2017, de 21 de ... , licenças especiais e dispensas de prestação de trabalho dos diversos agentes desportivos, ... serviços indispensáveis à gestão e execução do PPO; ... -se com a assinatura de um contrato (em minuta a definir pelo COP), entre o COP, a respetiva ...
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Regulamento n.º 366/2021
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Regulamento n.º 485/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos/às utilizadores/as constem de um ... os erros máximos admissíveis; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... utilizadores/as, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Despacho n.º 255/2017
Despacho n.º 255/2017A Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2013, de 21 de ... a suportar os encargos decorrentes do contrato n.º 0017-1/DGAIED/2013, que veio a ser ... como de um conjunto adicional de bens e serviços de apoio logístico. Assim, foram acordados os ... de guerra eletrónica e a prestação de bens e serviços adicionais de apoio ... de 2016, determino o seguinte:1 - Aprovo a minuta do aditamento ao contrato n.º ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2021 de 3 de maio de 2021
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Regulamento n.º 91/2018
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... ser objeto de conferência pelos Serviços no ato de apresentação da candidatura, mediante ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a ...
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Regulamento n.º 445/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... ser objeto de conferência pelos Serviços no ato de apresentação da candidatura, mediante ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a ...
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Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e
... diversos serviços, que não lhe foram pagos ... Contestou a Ré, ... ízos causados pelo incumprimento do contrato de prestação de serviço ... Replicou o A., ... ízo e fora dele, mandatando-o para a resolução de certos assuntos (alterado pela Relação) ... órgãos societários; VI) elaboração de minuta do pacto social ... A pedido da R., o A ... -
Despacho n.º 1009/2022
... da República, 2.ª série PARTE H SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ALCOBAÇA Despacho n.º ... ção e o aumento da produtividade na prestação dos serviços à população ... N.º 17 ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... - dos, os assuntos que dependam da sua resolução; f ) Assinar a correspondência, exceto a que for ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; f ) Garantir o pedido de parecer prévio ...
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Despacho n.º 1009/2022
... SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ALCOBAÇA ... Despacho n.º ... prestação dos serviços à população ... N.º 17 25 de ... minuta ... no final das reuniões, desde que tal seja ... dos, os assuntos que dependam da sua resolução; ... f) Assinar a correspondência, exceto a que ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; ... f) Garantir o pedido de parecer prévio ...
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Portaria n.º 151/2021
... 2017-2023 (ENIPSSA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de ... por um conjunto diversificado de serviços de apoio social, em estreita ligação com outros ... do NPISA ou por parecer da Rede Social;b) Minuta do contrato de prestação de serviços;c) ...
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Regulamento n.º 385/2022
... g) Comprovativo da prestação do Rendimento Social de Inserção, quando for o ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... Artigo 8.º ... Apreciação e Resolução do apoio a conceder ... 1 — A apreciação e ... bancária, mediante exibição, nos serviços, do ... original do recibo de renda, do qual se ...
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Aviso n.º 10792/2018
... , agricultura e pecuária, comércio e serviços", turismo, ambiente, saúde e bem-estar. Artigo 3.\xC2" ... a) Apoio técnico, designadamente: i) Prestação de informação sobre formalidades legais na ... para o efeito aprovar em simultâneo a minuta do contrato a celebrar com o beneficiário do ... Artigo 15.º Resolução do Contrato e penalidades 1 - O incumprimento do ...
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Acórdão nº 2644/13.1TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - Perante o preceituado no art. 426.° do CCom., diferentemente do que sucede com os contratos celebrados após a entrada em vigor (01-01-2009) do actual Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL 72/2008 de 16-04), constituía documento ad substantiam (cf. art. 364.° do CC) a apólice do contrato seguro, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, tendo o entendimento expresso pelo Assento do STJ
... a A e seu falecido marido celebraram um contrato de seguro ramo vida com a R seguradora, para ... de seguro estivesse incluído na prestação mensal a pagar ao Réu Banco ... 21. Em nosso ... 42. Foi então que recebeu nos seus serviços, datadas de 21 de Março de 2002, duas cartas da ... se reportam, a respectiva apólice, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, constituía ... , com esse fundamento, obter a sua resolução (cf. art. 436º do CC), após, previamente, ... -
Regulamento n.º 634/2023
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço sanea- ... mento de águas residuais ... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... que diz respeito aos procedimentos de resolução extra- ... judicial de litígios promovidos por ... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ...
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Aviso n.º 22937/2022
... tadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba — ... Participar na prestação" de serviços e prestar apoio a pessoas em situaç\xC3" ... pronunciar-se sobre a minuta do contrato — n.º 2 do artigo 77.º do CPP; ... tinado pela Resolução n.º 86/2011, de 11 de abril, normativo que ...
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Edital n.º 873/2018
... usufruir de instalações físicas e serviços administrativos. 3 - Cowork - disponibilização ... -se a partir da data da celebração do Contrato de Concessão de Incentivos ao Investimento e ... acompanhada, em caso de aceitação, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ... Artigo 13.º Forma de prestação do apoio 1 - No que respeita aos incentivos ... CAPÍTULO V Obrigações e resolução do contrato Artigo 17.º Obrigações das ...
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Regulamento n.º 918/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Barreiro ... Frederico Costa ... , quantitativos e qualificativos da prestação de serviços aos munícipes, ... por forma a ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... ações corretivas e preventivas para resolução do incumprimento dos valores ... paramétricos ...
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Regulamento n.º 1160/2022
... 6/3, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abas- ... tecimento público de ... urbanos, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa ... de litígios de consumo ... 2 ... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... ária da exploração e gestão de serviços públicos municipais de distribuição de água, ... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... União Europeia é a de se subtrair a resolução dos litígios aos convencionais órgãos de ... financeiras, nomeadamente através da prestação de informação, do aconselhamento e do ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Regulamento n.º 6/2019
... lógica da habitação social como prestação social pública, implicando que a intervenção ... e acompanhamento social pelos seus serviços com vista à capitação do agregado familiar, ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... a dois meses é causa bastante de resolução do contrato de arrendamento com a cessação da ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 134/2023
... e o acesso a novas soluções e serviços ... O presente Regulamento estabelece as regras ... candidatas a utentes da incubadora de um contrato incubação/aluguer ... que define a cedência de espaços e a prestação de serviços ... N.º 19 26 de janeiro de 2023 ... resolução imediata e automática ... do contrato a outorgar ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ...