minuta orçamento condominio
214 resultados para minuta orçamento condominio
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Decreto-Lei n.º 99/2024
... i) O interessado rejeite o orçamento apresentado pelo operador de rede para a ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , no caso de autoconsumo coletivo, ao condomínio representado ... pelo respetivo administrador, à ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... Fossas séticas ... Artigo 49.º ... Conceç\xC3" ... orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ...
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Aviso n.º 4400/2020
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas sépticas Artigo 49.º ... cálculo hidráulico; c) Medições e orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ...
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Regulamento n.º 99/2019
... à sua interpretação; c) Medições e orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ...
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Aviso n.º 8405/2018
... à sua interpretação; c) Medições e orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção em conjunto com a aprovação do orçamento anual e deve ser feita com arredondamento à ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 240/21.9T8BNV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 20-02-2024
... a assegurar a funcionalidade normal do condomínio é aplicável a disciplina inscrita na alínea g) do artigo 310.º do Código Civil, prescrevendo como tal as referidas devidas no prazo de 5 anos. 5 – O instituto do abuso de direito arranca da constatação de que há certas situações em que o exercício formalmente correcto das faculdades contidas em certa esfera ou posição podem determinar uma solução jurídica que concretamente contraria os
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Regulamento n.º 958/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... á solicitar à Entidade Gestora o orçamento para fiscalização dos trabalhos e ligação à ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Regulamento n.º 165/2018
... pelo Município, através do seu orçamento geral, não onerando as tarifas cobradas aos ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Acórdão nº 3165/22.7T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-12-2025
... I- Se, em virtude das características próprias do condomínio em questão, na data em que se realizou a assembleia não foi possível saber o resultados das votações, essa circunstância impedia o conhecimento das deliberações que haviam sido aprovadas, pelo que, nesse caso, tal prazo terá de começar a contar após o envio da ata que continha tais deliberações. III- Se desde o envio dessa ata até à instauração da ação de anulação das deliberações...
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Acórdão nº 1748/09.0TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17-05-2012
... rt. 1431º, n.º 1, do CC, não obsta à aprovação do orçamento das despesas a efectuar durante o ano em curso, também aludida na mesma norma. 3 - Faltando as assinaturas de alguns dos intervenientes numa assembleia de condóminos, ocorrerá uma irregularidade que o tribunal apreciará casuisticamente, com base na análise do documento e nos demais elementos pertinentes obtidos, nomeadamente outros elementos de prova, para dar ou não como demonstrada a...
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Acórdão nº 264/10.1BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-03-2022
I - O tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. II – Se a decisão recorrida, devidamente motivada, for uma das soluções plausíveis, segundo as regras da lógica, da ciência e da experiência, então ela será inatacável,
... autos, por se encontrar apenas junta uma minuta não assinada ... XII. Uma vez que nunca ... e um bloco de seis apartamentos em condomínio, conforme requerimento apresentado, e a que ... no projeto, mapas de medição e orçamento ... Deverá o projetista contactar a EDA, no ... -
Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-10-2013
I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...
... as "despesas e encargos comuns com o condomínio e promoção do Centro Comercial", que no ... "AA, Unipessoal, Lda." recebeu o orçamento da "HH - ... , Lda." para os trabalhos de ... de transferência permanente nos termos da minuta que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O ... -
Aviso n.º 20937/2023
... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... em sede de orçamento" municipal ... Artigo 146.º ... Acesso aos tarif\xC3" ...
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Regulamento n.º 48/2018
... exercício e plano de atividades e orçamento para o exercício em curso; c) Indicação ... sob a forma de contrato-programa, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Gaia, que ... , água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do ...
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Edital n.º 844/2018
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... e) Outros serviços sujeitos a orçamento", nomeadamente serviços com carater único, espor\xC3" ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 12090/2018
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... e) Outros serviços sujeitos a orçamento, nomeadamente serviços com caráter único, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 12263/2018
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... e) Outros serviços sujeitos a orçamento, nomeadamente serviços com caráter único, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 5219/2019
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... d) Outros serviços sujeitos a orçamento", nomeadamente serviços com carater único, espor\xC3" ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 237 - Series I - Suplemento 3
... Resolução n.º 1489/2021 ... Aprova a minuta da 5.ª Alteração ao Acordo de Regularização ... a presente despesa tem cabimento no orçamento da Região Autónoma da Madeira, na ... , gás ou outros combustíveis, condomínio, seguros, ... saneamento, pequenas reparações, ...
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Edital n.º 131/2018
... poderá requerer à Entidade Gestora o orçamento para realização da ampliação da rede pública ... º 4 do artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 317/2018
... poderá requerer à Entidade Gestora o orçamento para realização da ampliação da rede pública ... º 4 do Artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Acórdão nº 3/06.1TBALB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03-03-2009
... ionando-se na acção o pagamento das prestações de condomínio alusivas a uma fracção de prédio constituído em propriedade horizontal – tendo em conta a obrigação que recai sobre o condómino, nos termos do art. 1424º do Cód. Civil –, é sobre o credor que impende o ónus de alegação e prova de que a assembleia deliberou com vista à fixação do valor dessa prestação, bem como que efectuou os procedimentos alusivos quer à convocatória para a assembleia
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Regulamento n.º 1008/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...