minuta orçamento condominio
114 resultados para minuta orçamento condominio
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Acórdão nº 1972/13.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
1. São requisitos cumulativos da providência cautelar de suspensão das deliberações da assembleia de condóminos, constitutivos do direito do requerente: a. A ilegalidade da deliberação. b. A qualidade de condómino. c. A probabilidade da ocorrência de dano apreciável decorrente da execução da deliberação inválida, que deverá ser igual ou superior ao que decorrerá da suspensão da deliberação.
... , representados pelo Administrador do Condomínio, Morais ---, providência cautelar especificada ... , inclusivamente é colocada também uma minuta de procuração, tantas vezes utilizada por ... que "nunca ninguém me apresentou um orçamento" - 19m28s, referindo-se ao orçamento para ... -
Acórdão nº 2219/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2016
... I-Relatório: Condomínio R. Parque (com sede em Lisboa), instaurou contra ... e melhor descritos em relatório e orçamento juntos com a petição inicial como docs. 13 e ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... [8]Cfr., também no sentido ...
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Edital n.º 967/2019
... de 20 % (vinte por cento) do valor de orçamento"; jjj) «Tarifa Social»: tarifa aplicável a \"Fam\xC3" ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 143/2018
... do técnico responsável, de acordo com a minuta" n.º 1 do Anexo II. 2 - A conformidade da execuç\xC3" ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo ... orçamento ...
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Regulamento n.º 147/2021
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medi\xC3" ... orçamento de ramal de ligação ou revisão de orçamento; ...
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Regulamento n.º 773/2019
... estratégico que integram o orçamento" municipal, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, al\xC3" ... instrumento contratual adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Gaia, que ... , água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do ...
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Aviso n.º 4303/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... á solicitar à Entidade Gestora o orçamento para fiscalização dos trabalhos e ligação à ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Regulamento n.º 958/2020
... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... á solicitar à Entidade Gestora o orçamento para fiscalização dos trabalhos e ligação à ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 18370/2023
... excessiva sobre o orçamento familiar, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... do regulamento do condomínio"; ... b) A utilização da habitação contrária \xC3" ...
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Regulamento n.º 176/2022
... uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar. Em suma, pretende -se garantir o ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... ça ou de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; b. 3) A utilização ...
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Regulamento n.º 176/2022
... sobre o orçamento familiar ... Em suma, pretende-se garantir o ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... de normas constantes do condomínio" ou de disciplina equiparada; ... b.3) A utilizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 132/21.1T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I - Tendo o pedido de intervenção de terceiros sido indeferido no despacho saneador, cabia ao requerente recorrer da decisão, sob pena de a mesma transitar em julgado. II – As obras de revestimento e acabamento da parede de um prédio que se prolongaram 7 centímetros, em toda a largura e altura dessa parede, para um prédio vizinho violam o direito de propriedade sobre este prédio. III -...
... ção com processo comum demandando o CONDOMÍNIO do prédio urbano constituído em regime de ... – cfr. conclusão 4ª da minuta -, não impugnando a decisão da matéria de ... unanimidade aceitar uma proposta de orçamento para obras de revestimento e acabamento final, ... -
Aviso n.º 4400/2020
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas sépticas Artigo 49.º ... cálculo hidráulico; c) Medições e orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ...
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Edital n.º 442/2017
... 2 - Para efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ... e demais documentos em anexo, cujo orçamento global importa em ... (euro), devendo as ...
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Edital n.º 685/2018
... orçamento; 3 - A instalação de ramais de ligação com ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. 3 - Os consumos serão faturados ao titular do ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção em conjunto com a aprovação do orçamento anual e deve ser feita com arredondamento à ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Aviso n.º 8405/2018
... à sua interpretação; c) Medições e orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ...
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Regulamento n.º 99/2019
... à sua interpretação; c) Medições e orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 998/2020
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ...
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Regulamento n.º 999/2020
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ...