Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
Parecer n.º 11-A/2000: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000 Âmbito, conclusões e recomendações ÍNDICE Volume I Considerações preambulares.
Visão global da execução orçamental.
Âmbito, conclusões e recomendações.
I - Processo orçamental.
II - Execução do orçamento da receita.
III - Execução do orçamento da despesa.
IV - Investimentos do Plano.
V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente pelo Estado.
VI - Dívida pública.
VII - Património financeiro.
VIII - Operações de tesouraria.
IX - Operações de Encerramento da Conta.
X - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE).
XI - Fluxos financeiros com a União Europeia (UE).
XII - Segurança social.
Síntese conclusiva.
Volume II Nota introdutória.
I - Processo orçamental.
1.1 - Lei do Orçamento.
1.2 - Decreto de execução orçamental.
1.3 - Alterações orçamentais.
1.3.1 - Alterações que modificaram o total da despesa (e da receita) prevista.
1.3.2 - Alterações que modificaram o total da despesa prevista para cada um dos Ministérios e capítulos sem terem alterado o montante global da despesa.
1.3.3 - Alterações que não modificaram o total da despesa prevista para cada Ministério.
1.3.4 - Alterações de natureza funcional.
1.3.5 - Alterações de natureza económica.
1.4 - Conta Geral do Estado (CGE).
II - Execução do orçamento da receita.
2.1 - Considerações gerais.
2.2 - Âmbito de verificação.
2.3 - Análise crítica do modelo de contabilização.
2.4 - Análise dos resultados globais.
2.5 - Imposto sobre o valor acrescentado sob administração da DGCI.
2.5.1 - Enquadramento.
2.5.2 - Movimentação de fundos.
2.5.2.1 - Entrada de fundos.
2.5.2.2 - Saída de fundos.
2.5.3 - Controlo de fundos e contabilização do IVA.
2.5.4 - Avaliação do sistema de controlo.
2.6 - Execuções fiscais de impostos sobre o rendimento.
2.6.1 - Enquadramento.
2.6.2 - Contabilização no sistema central de impostos sobre o rendimento.
2.6.3 - Contabilização nos serviços de finanças.
2.6.4 - Avaliação do sistema de contabilização e controlo.
III - Execução do orçamento da despesa.
3.1 - Considerações gerais.
3.2 - Concretização do regime de administração financeira do Estado (RAFE).
3.3 - Evolução da despesa.
3.3.1 - Comparação da despesa prevista com a despesa paga.
3.3.2 - Evolução da despesa por classificação económica e orgânica.
3.3.3 - Conferência dos mapas de despesa.
3.4 - Despesas constantes da 'Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social'.
IV - Investimentos do Plano.
4.1 - Considerações gerais.
4.2 - Análise global.
4.2.1 - Enquadramento.
4.2.1.1 - Estrutura do planeamento.
4.2.1.2 - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos.
4.2.1.3 - Estrutura por sectores.
4.2.2 - Orçamento do PIDDAC.
4.2.2.1 - Princípios gerais.
4.2.2.2 - Fontes de financiamento.
4.2.2.3 - Programas por Ministério.
4.2.3 - Análise da execução do Cap. 50 - Investimentos do Plano.
4.2.3.1 - Alterações orçamentais ao Cap. 50 4.2.3.2 - Distribuição e classificação das despesas 'realizadas' - Cap. 50 4.2.3.3 - Variação e evolução das taxas de execução - Cap. 50 4.2.4 - Análise da execução do PIDDAC global por sectores.
4.3 - Programa PIDDAC 'PRAXIS XXI' 4.3.1 - Enquadramento.
4.3.2 - Caracterização do Programa.
4.3.3 - Gestão do Programa.
4.3.3.1 - Planos e relatórios de actividades.
4.3.4 - Execução financeira global - Ano 2000.
4.3.5 - Caracterização das metas quantificadas e previstas pelo Programa.
4.3.6 - Acompanhamento e controlo.
4.3.7 - Contextualização da ciência e tecnologia com referência ao ano de 1999.
4.3.7.1 - Despesa executada em I&D.
4.3.7.2 - Recursos humanos afectos à actividade de investigação - Despesa executada em I&D.
4.3.7.3 - Participação do sector empresarial nas actividades de I&D.
4.3.8 - Síntese da avaliação global do Programa.
V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado.
5.1 - Considerações gerais 5.1.1 - Concessão de apoios não reembolsáveis.
5.1.2 - Âmbito da verificação.
5.2 - Apoios concedidos pelo IPAE para 2000 às 'actividades artísticas de carácter profissional e de iniciativa não governamental', nas áreas do teatro, da dança e da música.
5.2.1 - Enquadramento.
5.2.2 - Dotações orçamentais do IPAE e subsídios atribuídos para 2000.
5.2.3 - Atribuição dos apoios.
5.2.4 - Pagamento e controlo dos apoios.
5.2.5 - Publicitação dos apoios pelo IPAE.
5.3 - Apoios concedidos pelo Instituto Português da Juventude.
5.3.1 - Enquadramento.
5.3.2 - Execução financeira.
5.3.3 - Apoios a associações de estudantes do ensino superior.
5.3.4 - Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ).
5.3.5 - Programa Iniciativa.
5.3.6 - Programa Férias em Movimento.
5.3.7 - Programa comunitário Juventude.
5.3.8 - Apoio à Jovem Criação.
5.3.9 - Publicitação dos apoios pelo IPJ.
5.4 - Apoios concedidos pelo Governo Civil do Distrito de Lisboa.
5.4.1 - Enquadramento.
5.4.2 - Execução financeira.
5.4.3 - Apoios atribuídos em 2000 pelo Governo Civil de Lisboa, por beneficiário, montante e finalidade.
5.4.4 - Processo de atribuição, pagamento e controlo dos apoios.
5.4.4.1 - Apoios concedidos à generalidade das associações.
5.4.4.2 - Financiamento atribuído à associação constituída pelos funcionários do Governo Civil de Lisboa.
5.4.4.3 - Financiamento atribuído ao Conselho Português para os Refugiados e à Obra Católica Portuguesa das Migrações.
5.4.5 - Publicitação dos apoios concedidos pelo Governo Civil de Lisboa.
5.5 - Apoios concedidos pelo IGAPHE no âmbito do programa 'promoção apoiada' (RECRIA, REHABITA e RECRIPH).
5.5.1 - Enquadramento.
5.5.2 - Execução financeira.
5.5.2.1 - Execução orçamental.
5.5.2.2 - Comparticipações aprovadas em 2000.
5.5.3 - Programa RECRIA.
5.5.3.1 - Atribuição da comparticipação a fundo perdido.
5.5.3.2 - Pagamento das comparticipações no âmbito do RECRIA.
5.5.4 - Programa REHABITA.
5.5.5 - Programa RECRIPH.
5.5.6 - Publicitação dos apoios pelo IGAPHE.
5.6 - Benefícios fiscais.
5.6.1 - Enquadramento.
5.6.2 - Quantificação da despesa fiscal.
5.6.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
5.6.2.2 - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).
5.6.2.3 - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA).
5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
5.6.2.6 - Evolução e importância relativa da despesa fiscal.
5.6.3 - Actos administrativos que implicaram perda de receita fiscal.
5.6.4 - Benefícios fiscais das contas poupança-habitação.
5.6.4.1 - Enquadramento legal.
5.6.4.2 - Controlo exercido.
5.6.4.3 - Análise crítica das perspectivas de controlo.
5.6.5 - Acatamento das decisões do Tribunal de Contas.
VI - Dívida pública.
6.1 - Considerações gerais.
6.1.1 - Aspectos gerais da evolução da gestão da dívida pública.
6.1.2 - Enquadramento da dívida pública no ano 2000.
6.2 - Factores com reflexo na evolução da dívida.
6.2.1 - Execução do programa de financiamento.
6.2.1.1 - Emissões de obrigações do tesouro médio prazo.
6.2.1.2 - Certificados de aforro.
6.2.1.3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional.
6.2.1.4 - Emissões em moeda estrangeira.
6.2.2 - Outros factores que influenciaram a evolução da dívida.
6.2.2.1 - Dívida consolidada.
6.2.2.2 - Obrigações do Tesouro 1977 - Nacionalizações e Expropriações.
6.2.2.3 - Promissórias.
6.2.2.4 - Dívida assumida.
6.2.2.5 - Redenominação da dívida.
6.3 - Evolução da dívida.
6.4 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento.
6.5 - Avaliação da gestão da dívida pública.
6.5.1 - Enquadramento da acção.
6.5.2 - A revisão do benchmark e das orientações.
6.5.3 - Opções de financiamento.
6.5.4 - Operações envolvendo derivados financeiros.
6.5.5 - Avaliação dos riscos associados à dívida pública portuguesa.
6.5.6 - Análise dos custos associados à dívida pública portuguesa.
6.6 - Aplicação do produto de empréstimos.
6.6.1 - Produto dos empréstimos públicos.
6.6.2 - Aplicação do produto de empréstimos.
6.6.3 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades.
6.6.3.1 - Assunção de passivos.
6.6.3.2 - Regularização de responsabilidades.
6.7 - Amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.1 - Valores constantes da CGE e da conta de gerência do Instituto de Gestão do Crédito Público.
6.7.2 - Verbas orçamentais requisitadas pelo IGCP para pagamento de amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.3 - Evolução das amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.3.1 - Amortizações.
6.7.3.2 - Encargos correntes da dívida.
6.8 - Dívida garantida.
6.8.1 - Concessão de garantias pessoais pelo Estado.
6.8.1.1 - Na ordem interna.
6.8.1.2 - Na ordem externa.
6.8.2 - Variação das responsabilidades assumidas e efectivas do Estado por garantias prestadas.
6.8.2.1 - Empréstimos internos.
6.8.2.2. - Empréstimos externos.
6.8.3 - Evolução e síntese das operações efectuadas.
6.8.4 - Variação das responsabilidades directas por sectores beneficiários.
6.8.5 - Cabimento das garantias pessoais prestadas pelo Estado no limite estabelecido na Lei do Orçamento.
6.8.6 - Execução de garantias.
6.8.6.1 - Na ordem interna.
6.8.6.2 - Na ordem externa.
6.8.7 - Garantias pessoais concedidas por outras pessoas colectivas de direito público.
6.8.7.1 - Concessão de garantias.
6.8.7.2 - Síntese das variações das responsabilidades indirectas.
6.9 - Responsabilidades do Estado por garantias prestadas no âmbito dos seguros de crédito, de créditos financeiros, de seguros-caução e seguros de investimento.
6.9.1 - Introdução.
6.9.2 - Garantias prestadas pelo Estado em 2000.
6.9.3 - Capitais garantidos pelo Estado no ano 2000.
6.9.4 - Evolução, em termos acumulados, das responsabilidades efectivas do Estado no final do ano.
6.9.5 - Cabimento das garantias prestadas pelo Estado no limite estabelecido na Lei do Orçamento.
6.9.6 - Prémios.
6.9.7 - Pagamento de sinistros.
6.9.8 - Evolução dos sinistros liquidados face aos capitais garantidos e às responsabilidades efectivas.
6.9.9 - Recuperação de créditos do Estado.
VII - Património financeiro.
7.1...
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