minuta orçamento condominio
214 resultados para minuta orçamento condominio
-
Regulamento n.º 1008/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Regulamento n.º 1010/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Regulamento n.º 1001/2020
... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... no número anterior, com base no orçamento realizado ou, em situações específicas, de ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Aviso n.º 6671/2019
... , ao Município das Lajes do Pico, o orçamento para realização da ampliação da rede publica ... º 3 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
-
Acórdão nº 51/20.9T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11-02-2025
I – Estando delimitados os concretos pontos de facto e os concretos meios probatórios, deve apreciar-se a impugnação da matéria de facto, e o Tribunal da Relação pode e deve alterar a matéria de facto contanto que haja prova materializada, densificada e consistente para o efeito, como indica o art. 662.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. II – A cláusula penal pode ser estabelecida para o...
... , em 14 de Agosto de 2017, apresentado orçamento final, mediante o qual se comprometia a executar ... , piscinas e espaços comuns do condomínio, ou, em alternativa, a pagar à Autora o ... tendo circulado entre as partes uma minuta de contrato de empreitada a respeito da qual ... -
Acórdão nº 3/06.1TBALB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03-03-2009
... ionando-se na acção o pagamento das prestações de condomínio alusivas a uma fracção de prédio constituído em propriedade horizontal – tendo em conta a obrigação que recai sobre o condómino, nos termos do art. 1424º do Cód. Civil –, é sobre o credor que impende o ónus de alegação e prova de que a assembleia deliberou com vista à fixação do valor dessa prestação, bem como que efectuou os procedimentos alusivos quer à convocatória para a assembleia
-
Regulamento n.º 463/2023
... no orçamento anual da Junta de Freguesia, sendo este o seu ... q) Recibo do valor do condomínio; ... r) Recibo SMAS (último); ... s) Recibo ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ...
-
Regulamento n.º 204/2019
... Artigo 37.º Do orçamento Os montantes globais a atribuir no âmbito do ... mensais com água, luz, gás e condomínio, mediante apresentação de faturas; c) Encargos ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
-
Edital n.º 1764/2024
... definidas em sede de orçamento municipal, de acordo com os termos melhor ... contratual considerado adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Montalegre ... caso aplicável, as despesas de condomínio ... 5 — As entidades beneficiárias do gozo ou ...
-
Regulamento n.º 654/2022
... no orçamento anual da Junta de Freguesia, sendo este o seu ... q) Recibo do valor do condomínio; ... r) Recibo SMAS (último); ... s) Recibo ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ...
-
Edital n.º 476/2025
... 13-03-2025 ... definidas em sede de orçamento municipal, de acordo com os termos melhor ... contratual considerado adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Montalegre ... caso aplicável, as despesas de condomínio ... 5 — As entidades beneficiárias do gozo ou ...
-
Aviso n.º 8044/2016
... dos valores para o efeito inscritos no orçamento municipal, a cada uma das áreas de ... seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); - Despesas com ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... ção em conjunto com a aprovação do orçamento anual e deve ser feita com arredondamento à ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
-
Acórdão nº 9014/04.0TBOER.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01-03-2012
... a tese da responsabilidade, como princípio, do condomínio, no confronto do condómino individual, e no período de garantia edilícia, pela reparação dos defeitos de construção nas partes comuns do imóvel em regime de propriedade horizontal.
-
Regulamento n.º 1055/2016
... dos valores para o efeito inscritos no orçamento municipal, a cada uma das áreas de ... seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); Despesas com ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
-
Regulamento n.º 942/2025
... as obras incluídas em cada fase, o orçamento correspondente e os prazos dentro dos quais se ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar ... minuta indicada ou disponibilizada na página ...
-
Acórdão nº 5253/18.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-03-2020
I- A omissão ou deficiência da gravação configura uma nulidade processual, porquanto está em causa a omissão duma formalidade prescrita por lei (art. 195º do CPC), que a parte interessada terá de arguir autonomamente, sem prejuízo da iniciativa oficiosa do juiz durante a audiência, ao qual compete tomar as providências para que a lei se cumpra (art. 199º, n.º 2 do CPC). II- A gravação deve ser...
... com a água, energia eléctrica, condomínio, IMI e outras ... Quando o apartamento foi ... 41ª- A A. juntou aos autos orçamento, a fls 28 verso e 29, onde constam as obras ... a forma de conclusões , no final da minuta .” (sublinhado nosso) ... E, prosseguindo, ... -
Regulamento n.º 702/2019
... entre a Entidade Gestora e o condomínio do edifício em causa. 4 - Os proprietários, ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... á aplicada a tarifa de ramal, sendo o orçamento tarifário anulado pela Entidade Gestora após ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 063 - Series II
... animais errantes nas zonas comuns do condomínio; ... 31 de março de 2023 ... Colaboramos com um ... Elaboramos um parecer jurídico e uma minuta para que a Câmara da Ribeira Brava pudesse ... ORÇAMENTO E ORGÂNICA ... Sentimos que no ano de 2022 ...
-
Aviso n.º 1186/2017
... com as opções a exprimir em sede de orçamento e plano a aprovar pelo órgão deliberativo do ... Lisboa, não regularize a dívida ao condomínio no prazo de 30 dias. 12 - O adquirente obriga-se ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
-
Regulamento n.º 764/2020
... a executar, tendo como referência o orçamento da obra, baseado nas quantidades e qualidades dos ... , respeitando a redação constante da minuta que será aprovada nos termos do artigo 81.º do ... da apresentação de ata do condomínio da qual conste, de forma explícita, ...
-
Edital n.º 927/2017
... b) Orçamento discriminado do custo pela realização da obra, ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
-
Acórdão nº 51/20.9T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça
I. Para o accionamento da cláusula penal moratória, basta ao credor provar o facto constitutivo do direito que invoca, i.e., o atraso no cumprimento, sendo que, aplicando-se as regras sobre o ónus da prova, é ao devedor que cabe provar algum facto impeditivo ou extintivo do direito invocado (cfr. artigo 342.º, n.º 2, do CC). II. A cláusula penal moratória cobre o dano da mora, que é um dano a se...
... g) Após a apresentação do orçamento referido em 7, seguiram-se diversas reuniões ... residencial constituído por um condomínio de cinco moradias unifamiliares, com cinco ... tendo circulado entre as partes uma minuta de contrato de empreitada a respeito da qual ... -
Aviso (extrato) n.º 18100/2021
... Municipal de Braga: Certifico que da minuta da ata da sessão extraordinária da Assembleia ... /poente), constituindo uma parcela em condomínio. 3 - No Espaço Habitacional H17 a ... atividades e, quando justificável, em orçamento municipal. 3 - A programação de cada operação ...
-
Regulamento n.º 675/2024
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ... ao presente ... estabelecido para os usos do condomínio, bem como os custos da reposição da situação, ... ão) Dedução do valor de 5 % valor do orçamento ...