minuta orçamento
2059 resultados para minuta orçamento
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Despacho n.º 5974/2021
... no mínimo três empresas para apresentação do respetivo orçamento, exceto nas situações em que pela especificidade do objeto do contrato e ... apenas se consulte uma empresa (Anexo I ao presente regulamento - minuta de pedido de orçamento).2 - A Unidade Estrutural FMUL responsável pela ...
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Despacho n.º 1852/2023
... 2 — O pedido referido no número anterior é instruído com orçamento detalhado da entidade ... convidada, que deverá ainda juntar os ... de minuta de contrato com indicação clara das especificações técnicas dos ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 263/2021 de 15 de novembro de 2021
... A minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, consta do anexo presente ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 290/2021 de 21 de dezembro de 2021
... A minuta do contrato-programa referido no nmero anterior consta do anexo presente ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... : Nunca ter sido por si aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso prévio de 90 dias, para ... para que esta elaborasse uma proposta de orçamento para a prestação de serviços de segurança e vigilância pela A, no ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2020 de 7 de fevereiro de 2020
... ão do Capítulo 50, Programa A012, Medida A02, Projeto A0203 do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020. 3 - Aprovar a minuta do ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ência com a taxa de inflação em conjunto com a aprovação do orçamento anual e deve ser feita com arredondamento à dezena de cêntimos. 3 - O ... nas normas legais e regulamentares aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página eletrónica do município, no ...
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Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de Outubro de 2009
... quantas as partes outorgantes e por elas assinado, com base em minuta previamente submetida a homologaçáo do membro do Governo responsável ... , correspondam a, pelo menos, 40 % do montante do respectivo orçamento anual, podem ser estabelecidos, nos referidos contratos, limites às ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... e à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte, salvo o disposto no artigo 88.º Artigo 15.º [ ... ] 1 ... ).] aa) [Anterior alínea z).] bb) Remeter à assembleia municipal a minuta das actas e as actas das reuniões da câmara municipal, logo que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... orçamento apresentado pelo operador de rede para a realização dos estudos; ... ii) ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o operador da RESP é aprovada ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... orçamento apresentado pelo operador de rede para a realização ... dos estudos; ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o operador da RESP é aprovada ...
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Edital n.º 824/2020
... de Investimentos (PPI) e Atividades Mais Relevantes (AMR) e Orçamento de cada ano, tendo como limite os montantes aí fixados; b) Será ... (ver documento original) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta" de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de arrendamento para Habita\xC3" ...
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Regulamento n.º 852/2020
... de gestão 1 - Os instrumentos de gestão são o plano e orçamento, o plano de atividades que engloba toda a programação museológica, o ... dados, lista de bens (com valores patrimoniais), auto de entrega e minuta" do contrato de doação, produzidos para o efeito. O processo de incorpora\xC3" ...
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Acórdão nº 0815/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2015
I – Os actos objecto de um recurso hierárquico necessário não são, à luz do regime da LPTA, contenciosamente recorríveis. II – O tribunal de recurso não pode conhecer dos vícios, atribuídos ao acto impugnado, cuja análise o tribunal «a quo» omitiu e que não sejam oficiosamente cognoscíveis. III – A imperfeição da notificação não afecta a legalidade do acto notificado. IV &#
... Os recorrentes terminaram a sua minuta de recurso oferecendo as seguintes conclusões: 1. Os actos orçamento, ... -
Acórdão nº 01482/05.0BELSB 0415/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-11-16
I - Os despachos do Gestor do POSI - Programa Operacional Sociedade da Informação, aprovado pela Comissão Europeia em 28.07.2000 - de concordância com o controlo de 1º nível da acção de fiscalização e impositivo da restituição de comparticipação financeira atribuída em fundos europeus constituem a concretização da reserva de revogação imposta por lei, emanados no uso da competência cometida ao...
... € (sendo 165.377,94€ proveniente do FEDER e 36.529,14€ do Orçamento do Estado) ... C. Alega, para tanto, a ora Recorrente, que houve uma ... ( ... ) Enviamos igualmente para conhecimento, a minuta de contrato com esta empresa, a qual não se encontra ainda assinada dado ... -
Portaria n.º 265/2019
... n.º 265/2019de 26 de agostoSumário: Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime ... de atividades e a programação a executar, a dotação do orçamento da DGPC ou da DRC a atribuir, bem como o instrumento de delegação ou ...
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Acórdão nº 01482/05.0BELSB 0415/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
... € (sendo 165.377,94€ proveniente do FEDER e 36.529,14€ do Orçamento do Estado) ... C. Alega, para tanto, a ora Recorrente, que houve uma ... ( ... ) Enviamos igualmente para conhecimento, a minuta de contrato com esta empresa, a qual não se encontra ainda assinada dado ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2023 de 19 de junho de 2023
... como o regime sancionatrio, em caso de incumprimento.7 Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, constante do anexo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2017
... efeitos nesse período sido suportados através da dotação do orçamento da ARS Norte, I. P., com verbas do Orçamento do Estado para 2017.O Acordo ... da prestação de cuidados, entende o Governo aprovar a minuta de Adenda ao Acordo de Gestão do CRN, para efeitos de renovação até 25 ...
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Portaria n.º 105/2019
... necessário formalizar, nomeadamente com a aprovação da respetiva minuta de acordo de financiamento.Para a implementação do apoio às operações ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, pelo Secretário de Estado do Orçamento, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 3485/2016, publicado ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... (contrato HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com o n° 2, datada de ... 294 a 300), normalmente não é necessário elaborar um orçamento relativo à reparação ou substituição de componentes, nem aguardar ... -
Regulamento n.º 184/2019
... ; d) Documentos comprovativos do financiamento assegurado; e) Orçamento global de coproduções; f) Apresentação gráfica dos projetos ... para a contratualização do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento de cada prestação do ...
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Regulamento n.º 184/2019
... ; d) Documentos comprovativos do financiamento assegurado; e) Orçamento global de coproduções; f) Apresentação gráfica dos projetos ... para a contratualização do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento de cada prestação do ...
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Despacho n.º 12122/2020
... -Maior da Armada a competência para proceder à aprovação da minuta e assinatura da Adenda n.º 2 ao Contrato n.º 3018016397 - Trabalhos ... a verificar no final de cada ano económico, transitam para o orçamento do ano seguinte, para reforço das dotações da mesma capacidade e ...
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Despacho n.º 4484/2017
... de 2015, estabelece, entre outros aspetos, as «milestones», o orçamento, o planeamento financeiro e o «cost sharing» do projeto de aquisição ... 98.º do CCP, aplicável com as necessárias adaptações, aprovo a minuta do Amendment nr. 001 to the Working Arrangement Nr. MOU 70000 210_005, na ...