minutas orçamento
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... e) Elaborar as minutas dos instrumentos jurídicos para a realização do procedimento prévio ... Unidade Técnica, acompanhado da respetiva fundamentação, do orçamento apresentado pelo parceiro privado e das condições de execução e de ...
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Despacho n.º 2337/2021
... minutas contratuais e outorgar os respetivos contratos escritos;m) Autorizar, ro dos limites estabelecidos pelo respetivo orçamento" anual, transferências de verbas subordinadas à mesma classificação org\xC3" ...
- Orçamento de ...............
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Despacho n.º 12095-A/2018
... ção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ... a lista de erros e omissões, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar contratos.2 - Delegar no Diretor-Geral do Orçamento, ...
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Despacho n.º 14981/2016
... minutas contratuais e outorgar os respetivos contratos escritos;m) Autorizar, ro dos limites estabelecidos pelo respetivo orçamento" anual, transferências de verbas subordinadas à mesma classificação org\xC3" ...
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Despacho n.º 2538/2021
... minutas contratuais e outorgar os respetivos contratos escritos;m) Autorizar, ro dos limites estabelecidos pelo respetivo orçamento" anual, transferências de verbas subordinadas à mesma classificação org\xC3" ...
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Despacho n.º 2227/2018
... de (euro) (euro) 75 000, bem como aprovar as correspondentes minutas contratuais e outorgar os respetivos contratos escritos.m) Autorizar, ro dos limites estabelecidos pelo respetivo orçamento" anual, transferências de verbas subordinadas à mesma classificação org\xC3" ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... , com caráter de regularidade, fundos provenientes do Orçamento do Estado ou das autarquias locais, relativamente à utilização desses ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao fixado nas leis do Orçamento ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ência com a taxa de inflação em conjunto com a aprovação do orçamento anual e deve ser feita com arredondamento à dezena de cêntimos. 3 - O ... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ...
- Despacho n.º 16032/2006, de 01 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... N3) A A. fez consignar nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de uma carteira de contratos ... 294 a 300), normalmente não é necessário elaborar um orçamento relativo à reparação ou substituição de componentes, nem aguardar ... -
Regulamento n.º 1206/2022
... a) A correlação entre o plano de atividades e o orçamento do município, no sentido da obtenção ... de uma maior eficácia dos ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de Câmara Municipal e asse- ...
- Despacho n.º 380/2008, de 04 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 28652/2007, de 19 de Dezembro de 2007
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Despacho n.º 23255/2000(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2000
... 2 - Em matéria de orçamento e realização de despesas: 2.1 - Aprovar minutas de contratos relativas ...
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Despacho n.º 3364/2000(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2000
... 2 - Em matéria de orçamento e realização de despesas: 2.1 - Aprovar minutas de contratos relativas ...
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Deliberação n.º 495/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... cumulativa dos seguintes requisitos: a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
- Despacho n.º 24046/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Deliberação n.º 1058/2021
... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do ... orçamento de investimento da unidade orgânica ... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do orçamento de investimento da unidade orgânica ... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ...
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Despacho n.º 22403/20038(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2003
... 2 - Em matéria de orçamento e realização de despesas: 2.1 - Aprovar minutas de contratos relativos ...
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Despacho n.º 20893/2004(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2004
... 2 - Em matéria de orçamento e realização de despesas: 2.1 - Aprovar minutas de contratos relativos ...
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Despacho n.º 443/2006(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2006
... 2 - Em matéria de orçamento e realização de despesas: 2.1 - Aprovar minutas de contratos relativos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, de 13 de Fevereiro de 1988
... Regional n.º 26/87/A, de 31 de Dezembro, que aprovou o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988 ... Anteriormente ... Artigo 27.º Aprovação das minutas de contratos 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras públicas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, de 13 de Fevereiro de 1988
... Regional n.º 26/87/A, de 31 de Dezembro, que aprovou o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988 ... Anteriormente ... Artigo 27.º Aprovação das minutas de contratos 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras públicas ...