minuta declaração divida
1293 resultados para minuta declaração divida
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Edital n.º 476/2017
... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ... ção do Empreendedor incluindo declaração de honra. Anexo 5: Minuta de Contrato de ... ção de compromisso provisória de não dívida à Autoridade Tributária; Certidão, ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... ção de um acordo de regularização da dívida, nos casos em que comprovadamente por razões ...
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Aviso n.º 12030/2020
... redação que lhe foi conferida pela Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro, ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 244/2021
... órgãos sociais em exercício; e) Declaração" sob compromisso de honra quanto à não condenaç\xC3" ... -se a apoios subsequentes, caso haja dívida" com a Freguesia por liquidar. CAPÍTULO V Disposi\xC3" ... Minuta de contrato-programa Apoio financeiro União das ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... emissão e gestão de dívida pública e de gestão da te- ... souraria do ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... Artigo 57.º ... a) Declaração do anexo I ao presente Código, do qual ... faz ...
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Regulamento n.º 342/2021
... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ... lote ou parcela está dependente de declaração e confirmação em sede de apresentação da ... Não possui qualquer dívida ao Município de Abrantes; Dispõe de ...
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Portaria n.º 165/2017
... a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que se refere o ... número anterior exerce-se mediante declaração escrita dirigida ao SEGUNDO OUTORGANTE, com a ... , nesse mesmo prazo, o montante em dívida acrescido dos juros de mora a que houver lugar. 6 ...
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Portaria n.º 343-A/2017
... valores mobiliários representativos de dívida.O reforço da confiança no sistema financeiro e ... pela área das finanças, acompanhado da minuta do contrato de financiamento, devendo ainda ... agosto, depende da apresentação de declaração da CMVM ou documento equivalente que comprove a ...
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Aviso n.º 12090/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Edital n.º 844/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Aviso n.º 5219/2019
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Despacho n.º 3461/2018
... , como em condições de prestar a declaração de compromisso exigida, em identidade com o ... fundos próprios, sem que seja contraída dívida para a conclusão da mesma e, assim, sem qualquer ... ços respetivos por passivos financeiros.A minuta de declaração de compromisso integra, ainda, a ...
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Regulamento n.º 323/2021
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Cópia Cartão ...
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Aviso n.º 18370/2023
... seguinte e por declaração de aceitação das normas no âmbito do PRAS ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... em dívida para todos os efeitos ... 4 — A receção de ...
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Regulamento n.º 792/2016
... poderá ser dispensada com base em declaração (termo de responsabilidade do técnico ... dívida, incluindo o pagamento do preço de ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Aviso n.º 17368/2023
... IRC), quando aplicável; ... vi) Declaração devidamente assinada indicando o número de ... requerente (declarações de não dívida), obrigatoriamente; ... viii) Relatório de ... Minuta de requerimento de candidatura a Concessão de ...
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Regulamento n.º 591/2017
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS (no caso de ...
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Regulamento n.º 405/2020
... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 6088/2019
... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 669/2020
... ária de 25 de junho de 2020, aprovou, em minuta, o Regulamento de Atribuição de Apoios da ... do pedido; d) Sejam titulares de declaração de não dívida das finanças, não sejam ...
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Acórdão nº 09591/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
I - De acordo com o disposto no artigo 13.º CPPT, aos juízes dos tribunais tributários incumbe a direcção e julgamento dos processos da sua jurisdição, devendo realizar ou ordenar as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. Por outro lado, o artigo 114º do mesmo diploma prevê, que não conhecendo logo do pedido, o juiz ordena
... motivado pelo aproveitamento de uma minuta produzida em contexto diferente ... 14.ª ... , através de interpretação da declaração negocial no seu todo, fazendo prevalecer uma ... suficiente para garantir a totalidade da dívida e do acrescido, sendo irrelevantes acontecimentos ... -
Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... ou às autarquias locais que procedam à retençáo do montante em dívida, até ao limite máximo de 25 % do valor total do pagamento a efetuar, e ... -programa deve ser comunicada ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse público que a entidade ...
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Aviso n.º 12263/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Regulamento n.º 381/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... Gestora do respetivo pedido, conforme a minuta do Anexo IV, acompanhado de estudo técnico que, ... ário social: i) Cópia da última declaração ou nota de liquidação do IRS; ii) Declaração ...
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Edital n.º 146/2018
... ção;r) Remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... º 10, do mesmo artigo;d) Emissão de declaração a que alude o n.º 3, do artigo 17.º;e) ... º, n.º 3;ff) Aceitar para extinção de dívida dação em cumprimento ou em função do ...