minuta declaração divida
1481 resultados para minuta declaração divida
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Regulamento n.º 68/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e ...
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Portaria n.º 256/2021
... confira força obrigatória ... Declaração de inconstitucionalidade ou outras ... decisões ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... do Tesouro, da dívida e das aplicações ... financeiras ... 350.10 ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ; q) A notificação de doenças de declaração obrigatória e tomada de medidas imediatas e ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... processos, com base nas certidões de divida emitidas pelos serviços competentes e seguindo, ...
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Acórdão nº 26897/18.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. A lei admite o anatocismo desde que estejam preenchidos certos requisitos de admissibilidade (a convenção das partes ser posterior ao vencimento da obrigação de juros que constitui a base do novo cálculo de juros ou uma notificação judicial do devedor exigindo o pagamento dos juros ou a sua capitalização) e seja observado um limite (o período mínimo de um ano para a capitalização dos juros) (cf
... quantia indicada pela MEO e a emitir declaração de quitação, ressalvando que tal quantia só ... discutia a existência e exigibilidade da dívida de capital e consequentes juros que a NOS ... texto do recibo de quitação constante da minuta em anexo; ( ... )» - negrito e sublinhado nossos ... -
Regulamento n.º 64/2017
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação ...
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Aviso n.º 4487/2020
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... processos, com base nas certidões de dívida emitidas pelos serviços competentes e seguindo, ... de execução fiscal; q) Promover em declaração de falhas as dívidas incobráveis; r) Preparar e ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação ...
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Regulamento n.º 150/2021
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... efetuado o acerto, salvo caso de declaração em contrário, manifestada expressamente pelo ...
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Regulamento n.º 66/2024
... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; ... b) ...
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Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo ... os termos da forma ordinária de declaração, tendo a acção sido remetida às Varas Mistas ... , uma vez demandados pela totalidade da dívida, vir invocar o beneficio da divisão (art 518º), ...
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Acórdão nº 711/19.7T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-09-2023
1-Nos artigos 637º nº 2 e 639º nº 1 a lei impõe ao recorrente um duplo ónus: o de formular alegações e de apresentar conclusões, exigindo-se ter de existir uma correspondência lógica entre umas e outras: a falta de alegação sobre concretas questões de facto ou de direito não permite que sobre essas questões, não alegadas, sejam formuladas conclusões. 2- O legislador manda que o tribunal aprecie...
... o capital e encargos dos empréstimos em dívida" que à data do óbito do RM ascendia a 65 886,12\xE2\x82" ... III – Deve, todavia, terminar a sua minuta" com a indicação resumida, através de proposiç\xC3" ... , sem necessidade de uma expressa declaração da parte interessada desde que tenha acesso aos ... -
Acórdão nº 4491/21.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-02-2024
- Nos termos da lei angolana, o contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial (artº 21º, 1, i) da LGT), de duração determinada (DP. 43/17), obrigatoriamente reduzido a escrito (artº 15º, 5 da LGT), sob pena de nulidade (artº 19º da LGT). - A imposição de limites temporais às relações laborais com trabalhador estrangeiro não residente, persegue essencialmente interesses
... em 23.05.2017 deveu-se a um erro na declaração, que resultou dos serviços de recursos humanos ... na mesma situação terem usado uma minuta anteriormente preparada para uma situação de ... (c) Encontram-se em dívida as atualizações remuneratórias decorrentes das ... -
Anúncio n.º 158/2018
... minuta no final das sessões ou reuniões, desde que tal ... empresas locais; n) Propor a declaração" de utilidade pública para efeitos de expropriaç\xC3" ... com a finalidade de consolidar dívida de curto prazo, bem como a cedência de créditos ...
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Edital n.º 973/2021
... Segurança Social; c) Não têm qualquer dívida ao município do Entroncamento; 2 - Declarem que: ... por meio eletrónico e acompanhada, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ... , o procedimento é efetuado na declaração Modelo 22 do IRC. 2 - Relativamente aos ...
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Anúncio n.º 152/2016
... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ... empresas locais; n) Propor a declaração" de utilidade pública para efeitos de expropriaç\xC3" ... com a finalidade de consolidar dívida de curto prazo, bem como a cedência de créditos ...
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Regulamento n.º 134/2023
... declaração de início da atividade, da certidão de registo ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ... 2 — Caso a dívida subsista para além do período de dois meses, ...
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Aviso n.º 16707/2022
... declaração de início da atividade, da certidão de registo ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente ... 2 — Caso a dívida subsista para além do período de dois meses, ...
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Anúncio n.º 188/2018
... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... empresas locais; n) Propor a declaração" de utilidade pública para efeitos de expropriaç\xC3" ... com a finalidade de consolidar dívida ...
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Aviso n.º 8903/2024/2
... , mediante o preenchimento de uma declaração conforme modelo dis- ponibilizado pelo ... 5—A aprovação da minuta do acordo, referido no número anterior , é da ... , implicará a extração de certidão de dívida" para efeitos de cobrança em processo de execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 12225/21.0T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2023
I - A nulidade da sentença a que se refere o art.º 615.º, n.º 1, al. c), do CPC apenas se verifica quando se constate que os fundamentos de facto e/ou de direito da sentença não podiam logicamente conduzir à decisão que veio a ser tomada no segmento decisório da sentença ou quando neste se verifica uma obscuridade ou ambiguidade que torna a própria decisão ininteligível, não se estando aqui o...
... da Autora), a quem enviara, de Portugal, a minuta de procuração que viria a ser outorgada por ... a si mesma em dação em cumprimento de dívida inexistente, vindo posteriormente transmiti-lo, a ... , nulidade ou anulação da declaração automóvel que deu azo à transmissão da sua ... -
Relatório n.º 10/2018
... , que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da decisão da AdC (acima relatada), ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ... de perdas por imparidade de valores em dívida que se revelam de difícil cobrança a curto ...
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Despacho n.º 443/2018
... de Leiria deliberou, por maioria e em minuta, aprovar, em sessão de 20 de novembro de 2017, ... às aquisições ou pedidos de declaração de utilidade pública dos terrenos necessários ... , reconhecimento da prescrição de divida e atribuição de tarifas especiais; d) Organizar ...
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Edital n.º 1137/2022
... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ... emitido pela Junta de Freguesia) ou declaração de compromisso provisória; ... Certidão, ... ção de compromisso provisória de não dívida ... à Autoridade Tributária; ... Certidão, ...
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Acórdão nº 1094/12.1TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
I - Não se produzem contra o avalista os efeitos da vinculação cambiária por ele assumida em livrança subscrita em branco enquanto esta não for preenchida, não podendo, assim, ser decretada a insolvência do avalista pelo incumprimento dessa obrigação cambiária. II - O preenchimento de livrança efetuado no decurso dos autos de insolvência com data de vencimento anterior (17-5-2012) à data do...
... (doravante B ... ) requereu a declaração de insolvência de AA, identificado com cartão ... corrente caucionada, encontrando-se em dívida o montante de 274.074,15€ a que acrescem juros ... O B ... conclui a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões: l.ª- ... -
Regulamento n.º 386/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... ário social: i) Cópia da última declaração ou nota de liquidação do IRS; ii) Declaração ... ANEXO II Minuta ...