341 99 despacho conjunto

611 resultados para 341 99 despacho conjunto

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... munições, e, também, em trabalhar em conjunto para regular o comércio legal de armas ... SUBSECÇÃO B.1 Disposições gerais Artigo 99.º Administração dos processos de salvaguarda 1 ...Artigo 341.º Processos administrativos Cada Parte ...; e - A Secretaría de Estado en el Despacho de Salud, através da Dirección General de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... residentes (tal como previsto no Despacho" n.º 4698-C/2020, de 17 de abril); ii) Continuaç\xC3"...Assim, procedeu-se à suspensão de um conjunto de atividades económicas, por razões de saúde ..., 89 Corpos de Bombeiros entre os 75% e os 99"%, e apenas 1 Corpo de Bombeiros entre os 50% e os\xC2"...Ordem de regresso ao domicílio a 341 condutores. A PSP garantiu ainda o policiamento ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...ás, referida correctamente no início do despacho" de acusação, a fls. 838).           \xC2"... prescindidas, conforme requerimento conjunto de ambas as arguidas, de fls. 1188 (por exclusão ..., Revista do Ministério Público, Ano 25, n.º 99, Julho/Setembro 2004, páginas 117 a 136;     ...341, afirmando BB no final: “Não sei o que colocar ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ...            ****      Por despacho proferido a fls. 491 e verso, do 3.º volume, foi ...ós relatado; de 24-02-2010, processo n.º 151/99.2PBCLD.L1.S1-3.ª (idem); de 15-09-2010, processo ..., nem apenas pelos prejuízos, mas pelo conjunto dos factos exigidos pela lei para que surja o ... n.º 55/98 e de 10-09-2009, processo n.º 341/04.8GTTVD.S1-3.ª Secção, a noção de equidade ...
  • Decreto-Lei n.º 66/2018
    ...O processo veio a resultar num conjunto de recomendações apresentadas pela OCDE em ...O Decreto-Lei n.º 341/2007 , de 12 de outubro partiu da concretização ...-geral do Ensino Superior aprova, por despacho, ouvida a comissão de reconhecimento de graus e ... 27 de fevereiro, e pelos Despachos n.os 22017/99, e 22018/99, ambos publicados no Diário da ...
  • Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019

    I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425

    ...conjunto de … de … de denúncias caluniosas que a ... B)-O Douto despacho" de pronúncia é nulo, nos termos dos art.ºs 613\xC2"... de 13-02-1959, proferido no processo n.º 57.341, BMJ n.º 84, pág. 416; de 02-02-1960, BMJ n.º ... de 11-01-2000, proferido no processo n.º 1089/99, BMJ n.º 493, pág. 385 (firmado em sede de ...
  • Acórdão nº 02905/11.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019

    1. O registo prévio do diploma de doutoramento, nos termos do disposto nos artigos 4.º, 10.º, 11.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12.10, é conditio sine qua non para o aproveitamento e utilização da totalidade dos direitos inerentes à titularidade de um grau académico conferido por instituição de ensino superior estrangeiro cujo nível, objectivos e natureza são já, por deliberação genérica da...

    ... o presente RECURSO JURISDICIONAL do despacho saneador do Tribunal Administrativo e Fiscal do ....º, 10.º, 11.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12.10, que estabelece o Reconhecimento ..., nos termos do artigo 4.º, integram o conjunto das funções a desempenhar.". Por sua vez o ...ções introduzidas pela Portaria n.º 1049/99, de 27.11). Alguns meses após a publicação ...
  • Regulamento n.º 341/2018
    ... (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações que lhe ... 1.º Objeto O RCI, visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e ..., bem como a sua alteração é feita por despacho do Presidente da Câmara Municipal, atendendo aos ...
  • Acórdão nº 048396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2004

    I - Em recurso jurisdicional para o Pleno da Secção é inatacável a conclusão firmada na subsecção de que o recorrente não fez prova de que, contra o afirmado pela comissão do concurso, determinado aparelho reunia certas e determinadas características, pois a natureza de tal recurso é de revista, circunscrito a questões de direito, salvo nas hipóteses previstas no art. 722º, nº 2, do C.P.C.. II

    ... ao recurso contencioso que interpôs do despacho nº 270/MDN/2001, de 28.11.01, do MINISTRO DA ... pela cpc; e) O artigo 7º, nº 2 do Dec.Lei 33/99 de 5 de Fevereiro, o nº 8 do Despacho Conjunto ... da Defesa Nacional e da Economia nº 341/99 de 8 de Abril e o Considerando 7 e número 2 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ....329109px;}._58{width:336.602559px;}._86{width:341...;}.y646{bottom:98.714074px;}.yafc{bottom:99...despacho conjunto dos mem- bros do Governo Regional ...
  • Edital n.º 684/2018
    ...O presente concurso foi autorizado por despacho de 20 de julho de 2018, do Reitor da Universidade ...íticos, consubstanciado por um sólido conjunto de publicações nesta área e ser detentor de um ... e formalidades prevista no Decreto-Lei n.º 341...
  • Edital n.º 793/2018
    ...O presente concurso foi autorizado por despacho de 08 de agosto de 2018, do Reitor da ... eventos; consubstanciado por um sólido conjunto de publicações nesta área, concretamente os ... e formalidades prevista no Decreto-Lei n.º 341...
  • Aviso n.º 15320-A/2016
    ...ções Públicas, publicita-se que, por despacho de 6 de dezembro de 2016, do Senhor ...3 - Nos termos do disposto no Despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, de Suas ...ção do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação, pode ...-Lei n.º 112/96, de 5 de agosto e Portaria 341"/97, de 21 de maio - Aparelhos e sistemas de prote\xC3"...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ...;}.y57d{bottom:340.955154px;}.ya0e{bottom:341...;}.ye9b{bottom:97.550533pt;}.y89b{bottom:99...ício — consiste no volume principal do conjunto edificado, erigido ou a erigir no respetivo ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...-spacing:337.981890px;}.wsfee{word-spacing:341...;}.y147b{bottom:98.863598px;}.y1532{bottom:99.../2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo responsável pela área das ... o respetivo serviço garantir que o conjunto dos mesmos tem um peso relativo no QUAR igual ou ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ...ão do processo orçamental e introduz um conjunto de procedimentos com vista à melhoria da ... do plano de formação aprovado pelo Despacho n.º 9101/2017, de 17 de outubro, do Ministro das ... (euro) 286 M na utilização daquele plafond(341), sendo que qualquer dos montantes considerados ...
  • Aviso n.º 6951/2022
    ...;}.y37a{bottom:98.919192px;}.y3a9{bottom:99...;}.y33f{bottom:340.624526px;}.y19{bottom:341...ção; b ) Vegetação autóctone — conjunto de espécies vegetais naturais ou próprias das ...ão Tn = n + 1,5 em conformidade com o Despacho...
  • Acórdão nº 048396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 2003

    I - A função da Comissão de Avaliação é analisar o conteúdo das propostas, valorar os seus aspectos positivos e negativos e emitir opinião fundamentada acerca deles, por forma a preparar uma correcta e criteriosa decisão. E, sendo assim, não se pode qualificar de ilegalidade a análise comparativa de tais aspectos, salvo se for possível vislumbrar nessa actividade manifestações de parcialidade ou...

    ... contencioso pedindo a anulação do despacho n.º 270/MDN/2001 do Sr. Ministro da Defesa ... 5. O artigo 7º, nº 2, do DL 33/99 de 5/2, o nº 8 do Despacho Conjunto dos s da Defesa Nacional e da Economia nº 341/99 de 8/4 e o Considerando 7 e número 2 do Anexo ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...{word-spacing:98.694392px;}.ws78b{word-spacing:99...;}.y2c77{bottom:340.921310px;}.y1eb7{bottom:341...(Cfr. ponto 3.1.2) Considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... “em apreciação, para parecer e despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"...
  • Anúncio n.º 58/2019
    ... Técnicos Tauromáquicos publicado por despacho conjunto n.º 891/2018, no Diário da República, ... Martins de Sousa Quinta do Zambujeiro, 7050-341 Montemor-o-NovoFrancisco Manuel Zúquete Martins, Fernandes Rua Porto De Mós, 99 - 2.º C * 2415-784 LeiriaJoão Manuel da Silva ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ...{word-spacing:97.551957px;}.ws2a0{word-spacing:99...;}.y1079{bottom:340.969491px;}.y9df{bottom:341...ável pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ... definida em regime próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2018
    ...ão; b) «Aprendizagens Essenciais», o conjunto comum de conhecimentos a adquirir, identificados ...despacho do membro do Governo responsável pela área da ..., na sua redação atual; c) A Portaria n.º 341/2015 , de 9 de outubro. Artigo 38.º Produção ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...- Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... mediante indicadores; introduz um conjunto de procedimentos que visam a melhoria da ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ...Veja-se que, na CGE, a dívida total (341) das entidades do setor público administrativo ...
  • Aviso n.º 10779/2018
    ...órios e as posições remuneratórias; Despacho n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de ...ção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação; ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 341/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação); ...composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ... pronúncia (quanto a factos alegados no despacho de pronúncia, na rubrica “DO…, Ldª”, ... do CPC) pela interposição do recurso conjunto do acórdão; d)- (…) conceder parcial ... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... 341) Feitas as contas, e por conta desses mesmos ...

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