341 99 despacho conjunto
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... previstas nos n.os 1 e 3 carece de despacho do membro do Governo responsável pela área das ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, podem, caso a execução ... instituição como um todo, abrangendo o conjunto daquelas unidades orgânicas, nelas se incluindo ... 30 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 341/99, de 25 de agosto, e 250/2001, de 21 de ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... O processo veio a resultar num conjunto de recomendações apresentadas pela OCDE em ... O Decreto-Lei n.º 341/2007 , de 12 de outubro partiu da concretização ... -geral do Ensino Superior aprova, por despacho, ouvida a comissão de reconhecimento de graus e ... 27 de fevereiro, e pelos Despachos n.os 22017/99, e 22018/99, ambos publicados no Diário da ...
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Lei n.º 24-D/2022
... /2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo responsável ... pela área ... Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ... o respetivo serviço garantir que o conjunto dos mesmos tem um peso relativo no QUAR igual ou ... setembro, fixada em 61 341 426 € ... 2 — A DGAL deve, obrigatoriamente, ...
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Relatório n.º 5/2023
... No conjunto do ano, a AdC instruiu 23 ... processos de ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 99 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Total do Património Líquido 44 341 705,61 37 742 027,58 34 054 790,49 17% 11% ... pelo MP ao Tribunal e consequente despacho de admissão dos recursos ... A Autoridade da ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas 16h50min., ... 163 a 166 Apenso 11) 341. No dia 23 de Março de 2012, o H… combinou ... ção do estupefaciente que destinava, em conjunto com os arguidos B…, E… e H…, à venda a ... 102); O MP proferiu despacho no dia 6/12/10 (fls. 104); O material gravado foi ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... Proferiu-se despacho" admitindo a reconvenção, dispensou-se a realiza\xC3" ... – Daí que os factos que constam desse conjunto de documentos (contrato-promessa, outorgado em ... 12. 31. Em 6.5.99 a quantia de 325.000$00 – Alínea HH) dos ... I, 2013, Almedina, págs. 340 e 341 ... -
Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade
... dos autos) E) A 23.09.2003 foi proferido despacho saneador, com enunciação dos factos assentes e ... 337-341" dos s autos); HH) A 22.05.2013 o Requerido interp\xC3" ... jurídico real e social - se refere a um conjunto de regras e princípios jurídicos ordenado em ... Vale e Outros contra Portugal Queixa n° 53468/99 de 18 de Abril de 2006), que o tribunal nacional ... -
Acórdão nº 02905/11.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019
... o presente RECURSO JURISDICIONAL do despacho saneador do Tribunal Administrativo e Fiscal do ... º, 10.º, 11.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12.10, que estabelece o Reconhecimento ... , nos termos do artigo 4.º, integram o conjunto das funções a desempenhar.". Por sua vez o ... ções introduzidas pela Portaria n.º 1049/99, de 27.11) ... Alguns meses após a ...
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Regulamento n.º 341/2018
... (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações que lhe ... 1.º Objeto O RCI, visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e ... , bem como a sua alteração é feita por despacho do Presidente da Câmara Municipal, atendendo aos ...
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Acórdão nº 048396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2004
... ao recurso contencioso que interpôs do despacho nº 270/MDN/2001, de 28.11.01, do MINISTRO DA ... pela cpc; e) O artigo 7º, nº 2 do Dec.Lei 33/99 de 5 de Fevereiro, o nº 8 do Despacho Conjunto ... da Defesa Nacional e da Economia nº 341/99 de 8 de Abril e o Considerando 7 e número 2 ...
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Aviso n.º 1934/2023
... conjunto de Normas Específicas (NE) do POC-CE, que não ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 341 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Interesse Público ... IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de ... S. Francisco, ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ício — consiste no volume principal do conjunto edificado, erigido ... ou a erigir no respetivo ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 341 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Interesse Público ... IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem ... Terceira de S. Francisco, ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ício — consiste no volume principal do conjunto edificado, erigido ... ou a erigir no respetivo ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 341 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Interesse Público ... IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem ... Terceira de S. Francisco, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... despacho conjunto dos mem- ... bros do Governo Regional ... ão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos ... Cap 50 - FC 98 116 341 ... O.Fontes - FR 238 000 ... O.Fontes - FC 37 ...
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Edital n.º 684/2018
... O presente concurso foi autorizado por despacho de 20 de julho de 2018, do Reitor da Universidade ... íticos, consubstanciado por um sólido conjunto de publicações nesta área e ser detentor de um ... e formalidades prevista no Decreto-Lei n.º 341 ...
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Edital n.º 793/2018
... O presente concurso foi autorizado por despacho de 08 de agosto de 2018, do Reitor da ... eventos; consubstanciado por um sólido conjunto de publicações nesta área, concretamente os ... e formalidades prevista no Decreto-Lei n.º 341 ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... ções Públicas, publicita-se que, por despacho de 6 de dezembro de 2016, do Senhor ... 3 - Nos termos do disposto no Despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, de Suas ... ção do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação, pode ... -Lei n.º 112/96, de 5 de agosto e Portaria 341"/97, de 21 de maio - Aparelhos e sistemas de prote\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... no conjunto do País ... Gráfico 12 — Indicador da ... 5 906 -21,1% 4 455 -15,9% 17 686 6,7% 3 341 21,2% ... Vila Franca do ... 1 531 -29,9% 1328 ... constituído por pequenas e médias empresas (99,95 % do total de empresas ... em 2020) e as suas ... Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro). Planos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o ... pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ... próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ... 99 Outros 15 341 829 565 ... 02 Serviços ... 01 Aluguer de ...
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Parecer n.º 5/2022
... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do ... cumprimento da UTE ... Quadro ... ¸ Incorreta especificação de um conjunto de operações de receita e despesa (v.g. a Conta ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ... Quadro 133 ... Aquisição 15 019 322 15 341 23 533 ... Construção 75 146 75 146 ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:98.956762px;}.wsbf3{word-spacing:99 ... -spacing:335.693806px;}.ws737{word-spacing:341 ... ços e fundos autóno- mos, através de despacho do membro do Governo responsável pela área ... para 2024 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Trata-se, no fundo, de um conjunto de normas, redigidas em conformidade com os ... gratificação mensal que foi fixada por despacho ... Por outro lado, não tem qualquer autonomia ... com o Estado o contrato de concessão em 10.07.99; o seu objecto global abrange, na sua totalidade, ... 340 e 341 dos autos] tinha um prazo de validade de cerca de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ... ão do processo orçamental e introduz um conjunto de procedimentos com vista à melhoria da ... do plano de formação aprovado pelo Despacho n.º 9101/2017, de 17 de outubro, do Ministro das ... (euro) 286 M na utilização daquele plafond(341), sendo que qualquer dos montantes considerados ...
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Acórdão nº 048396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 2003
I - A função da Comissão de Avaliação é analisar o conteúdo das propostas, valorar os seus aspectos positivos e negativos e emitir opinião fundamentada acerca deles, por forma a preparar uma correcta e criteriosa decisão. E, sendo assim, não se pode qualificar de ilegalidade a análise comparativa de tais aspectos, salvo se for possível vislumbrar nessa actividade manifestações de parcialidade ou...
... contencioso pedindo a anulação do despacho n.º 270/MDN/2001 do Sr. Ministro da Defesa ... 5. O artigo 7º, nº 2, do DL 33/99 de 5/2, o nº 8 do Despacho Conjunto dos s da Defesa Nacional e da Economia nº 341/99 de 8/4 e o Considerando 7 e número 2 do Anexo ... -
Anúncio n.º 58/2019
... Técnicos Tauromáquicos publicado por despacho conjunto n.º 891/2018, no Diário da República, ... Martins de Sousa Quinta do Zambujeiro, 7050-341 Montemor-o-NovoFrancisco Manuel Zúquete Martins, Fernandes Rua Porto De Mós, 99 - 2.º C * 2415-784 LeiriaJoão Manuel da Silva ...