minuta contratos aluguer
505 resultados para minuta contratos aluguer
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Em vigor
Lei n.º 23-A/2015 . Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: ... i) Contratos sobre valores mobiliários, ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ... o) Aluguer de cofres e guarda de valores; ... p) Locação ...
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Regulamento n.º 850/2021
... c) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; ... d) ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... contratos de Contratação Pública; ... g) Efetuar estudos ...
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Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - As provas obtidas mediante abusiva intromissão na vida privada, na correspondência ou nas telecomunicações são nulas; II - Porém, neste domínio da prova ilícita, chocam-se frequentemente interesses conflituantes, isto quando, por um lado, a conduta que dá lugar ao aparecimento de um meio de prova é ilícita, porque reprovada pela lei, e quando, por outro lado, simultaneamente, a prova assim...
... contratos que motivou, aliás, a pronta reacção da SAD do ... por cabo, jornais, revistas, publicidade, aluguer de espaços comerciais, exploração de ... XIV. Minuta contrato + Descrição de Função + documentos ... -
Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... um contrato de aluguer de espaço, mediante o qual cedeu a esta o uso de ... º 2, do CSC determina que são nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... -
Regulamento n.º 111/2018
... ão do espaço público, em resultado de contratos de concessão de exploração ou de deliberação ... : a) Proposta de localização do lote; b) Minuta do contrato, valor e condições de pagamento; c) ... ária; c) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; d) Causar ...
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Relatório n.º 12/2017
... de alteração do Código dos Contratos Públicos, apresentados em sede de consulta ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... informática' e respeita ao contrato de aluguer ...
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Aviso n.º 16712/2022
... , etc.), bem como (v) Elaboração de Contratos"; ... d) Na Divisão de Conservação e Administra\xC3" ... associadas ao transporte público de aluguer em ... veículo ligeiro de passageiros, vulgo ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
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Acórdão nº 00015/13.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
I — O Código dos Contratos Públicos permite ajustamentos ao conteúdo do contrato a celebrar nos termos estabelecidos no seu artigo 99º, podendo o órgão competente para a decisão de contratar propor ajustamentos ao conteúdo do contrato a celebrar, desde que estes resultem de exigências de interesse público e, tratando-se de procedimento em que se tenha analisado e avaliado mais de uma...
... do nº 1, do artigo 57° do Código dos Contratos Públicos) 7 ... Não se pronunciou sobre o ... J.S., a ele anexada, deliberou, aprovar a minuta do contrato de execução da concessão supra ... ser explorados em regime de transporte de aluguer ou de transporte coletivo [“São colectivos os ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a executar obras ... ex-colónias, que exerciam indústria de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; bb) O ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Despacho n.º 7278/2020
... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... promovem eventos culturais; d) Gestão do aluguer dos auditórios e espaços culturais para a ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Decreto n.º 79/78, de 04 de Agosto de 1978
... legislação que regulava a actividade do aluguer das embarcações para recreio; Reconhecida a ... constituição da sociedade, ou respectiva minuta; c) Número, tipos e características técnicas ... DGMC e da sua prévia aprovação dos contratos para este tipo de exploração, nos casos de ...
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Acórdão nº 116851/21.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
- Contrato de mediação imobiliária é aquele em que uma parte se obriga a diligenciar pela aproximação de duas pessoas com vista à celebração de um dos negócios indicados no art. 2º, nº 1, do RJAMI, relativamente a um imóvel. – A remuneração do mediador, enquanto um dos efeitos do contrato de mediação imobiliária, só é devida se houver uma relação causal entre a actuação do mediador e a conclusão...
... de contrato ou de uma pluralidade de contratos, a causa de pedir, embora sintética, não pode ... reflete 600€ (seiscentos euros) de aluguer do espaço, 560€ (quinhentos e sessenta euros) ... novo email à sócia gerente AA com a minuta do contrato de trespasse com uma sociedade de ... -
Lei n.º 23-A/2022
... de instrumentos financeiros ou contratos que sejam, ou tenham ... sido em algum momento, ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... o) Aluguer de cofres e guarda de valores; ... p) Locação ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Celebração de aditamentos aos contratos de trabalho em funções públicas ... por tempo ...
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Relatório n.º 10/2018
... nos mercados do leasing mobiliário, do Aluguer de Longa Duração (ALD), do crédito clássico, ... , consubstanciado na celebração de contratos" de distribuição com os seus distribuidores de g\xC3" ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ...
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Acórdão nº 00781/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-01-2022
ACÃO ADMINISTRATIVA, APDL, CONTRATO DE CONCESSÃO, AMORTIZAÇÃO DE INVESTIMENTO, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA,. DL 226-A2007, DE 31 DE MAIO E LEI 58/2005
... ça em questão e foram convertidas em contratos de concessão ao abrigo da Lei, as licenças que ... e 31 de dezembro de 2022, nos termos da minuta apresentada e ora aprovada ... Em ... destinada a Barracas e Toldos de Aluguer": \t600,00m2 ... …………………………\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 5146/10.4TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014
I - As respostas do julgador de facto sobre matéria qualificada como de direito consideram-se não escritas e equiparam-se às conclusões de direito, por analogia, as conclusões de facto, isto é, os juízos de valor, em si não jurídicos, emitidos a partir dos factos provados. II - O contrato é qualificado através de um juízo de correspondência gradual a este ou àquele tipo contratual, implicando...
... de 2009, acabaram por ser celebrados os contratos de compra e venda, pelo preço acima indicado ... , como o preço da venda, NN elaborou a minuta de contrato, cuja cópia foi junta com a ... ou especulativo (a sua revenda ou aluguer) e já não uma finalidade de uso privado, ... -
Acórdão nº 13348/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2016
I - Os recursos interpostos de decisões respeitantes à adopção de providências cautelares têm efeito meramente devolutivo, não se prevendo a possibilidade de o recorrente requerer a atribuição de efeito suspensivo. II - O disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 143º do CPTA não é aplicável às situações de efeito devolutivo por determinação da lei, que directamente decorrem do disposto no n.º 2 do mesmo
... As Recorridas celebraram contratos promessa de direitos de superfície porque ... & Ca, Lda.; 28) Telegruas - Sociedade de Aluguer de Máquinas, Lda.; 29) Manuel José Fernandes de ... data de aprovação da (s) respectiva (s) minuta (s)” ... No que concerne aos “Factos não ... -
Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...
... , quando se destinavam ao pagamento dos contratos de consultoria imobiliária e de gestão e ... Brasil tenha na SPE a constituir, e cuja minuta de instrumento particular de contrato de ... que a IL funcionou como “barriga de aluguer” e que “na reunião” ficou combinado ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008
... contratos públicos que revistam a natureza de contrato ... aprovação da minuta do contrato; ... c) A descrição do objecto do ... 7 — O concessionário pode tomar de aluguer, por lo- ... cação financeira ou por figuras ...
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Acórdão nº 605/17.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2022
I – Para que haja simulação, nos termos do art. 240º, nº 1 do Cód. Civil, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração; b) acordo entre declarante e declaratário (acordo simulatório); c) intuito de enganar terceiros; II – Se a própria sociedade autora é simuladora não pode ser havida como terceiro para o preenchimento...
... a pedido do CC, este advogado remeteu uma minuta de acta de assembleia geral. ” e na ... ão de todos os atos que formalizaram os contratos ... XI- O mandatário escolhido foi-o pelos R ... dando-lhe o epíteto de barriga de aluguer do CC (art. 65 da contestação).” ... 7 - ... -
Acórdão nº 88/16.2T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... lêr-se: “(…) Dado que o veiculo de aluguer que o meu seguro me forneceu ficava indisponível ... presente decreto-lei é aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais ...
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Acórdão nº 3062/05.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... , determinadas cláusulas incluídas em contratos sujeitos ao regime do mencionado diploma ... n.º 2, infra transcritas, do contrato de aluguer de veículo sem condutor em que figura como ... para o Supremo Tribunal, conclui a sua minuta nestes termos: 1ª - Impõe-se, conforme ...
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Acórdão nº 3062/05.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , determinadas cláusulas incluídas em contratos sujeitos ao regime do mencionado diploma ... n.º 2, infra transcritas, do contrato de aluguer de veículo sem condutor em que figura como ... para o Supremo Tribunal, conclui a sua minuta nestes termos: 1ª - Impõe-se, conforme ...
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Despacho n.º 1396/2023
... m) Os Contratos Locais de Segurança ... N.º 20 27 de janeiro ... c) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; ... d) ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...