minutas contratos aluguer imóveis
246 resultados para minutas contratos aluguer imóveis
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Acórdão nº 362/08.1JAAVR-DI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-10-2020
I - A atenuação especial da pena só pode ter lugar em casos extraordinários ou excecionais, quando, a imagem global dos factos e as circunstâncias envolventes fixadas, a culpa do arguido e/ou a necessidade da pena se apresentam especialmente diminuídas, ou seja, quando o caso é menos grave que o "caso normal" suposto pelo legislador, quando estatuiu os limites da moldura correspondente ao tipo,...
... , bem assim, na adjudicação directa de contratos de compra e venda e de prestação de serviços ... ículos automóveis topo de gama e bens imóveis" com vista, entre outros desideratos, à apresenta\xC3" ... afectos ao desmantelamento simples, ao aluguer de gruas telescópicas para auxílio do ... “HL…, Ld.ª” -, tendo elaborado as minutas das cartas a solicitar propostas para os ... -
Acórdão nº 362/08.1JAAVR-DJ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-11-2020
I - A reformulação do cúmulo jurídico para determinação de uma nova pena única face à extinção do procedimento criminal por prescrição relativamente a alguns dos crimes integrantes do concurso encontra algum paralelo na figura do conhecimento superveniente do concurso regulado nos art.ºs 78.º e 77.º do CP com a diferença de que relativamente a essa reformulação não há elementos extrínsecos ao...
... , bem assim, na adjudicação directa de contratos de compra e venda e de prestação de serviços ... ículos automóveis topo de gama e bens imóveis" com vista, entre outros desideratos, à apresenta\xC3" ... afectos ao desmantelamento simples, ao aluguer de gruas telescópicas para auxílio do ... minutas das cartas a solicitar propostas para os ... -
Acórdão nº 1848/20.5T8PDL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-04-2022
I – Relativamente ao pacto de não concorrência constante do acordo em que intervieram as AA. e o R. não temos elementos que nos levem a concluir que o critério territorial da zona geográfica – território confiado ao agente - aludido no nº 2 do art. 9 do dl 178/86, de 3-7, tenha sido infringido, tendo em conta que naquele contrato ocorre uma previsão da circunscrição territorial da actividade do R.
... ónomo e independente a celebração de contratos no âmbito da actividade por elas desenvolvida e ... dos seus clientes, nem tão pouco dos imóveis que estas tinham angariados” ... Provado que: ... e projetos de viabilidade industrial, e aluguer de máquinas e equipamentos - programação e ... site que lhe permitiria aceder, apenas, a minutas, aos top vendedores, e a uma aplicação de ... -
Acórdão nº 122/13.8TELSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-01-2024
- O momento da consumação do crime de corrupção passiva e activa corresponde, respectivamente, ao momento da promessa de vantagem e aceitação da mesma. - Os elementos do tipo quando estão preenchidos aquando do acordo corruptivo. - Se não chegar a haver acordo e existir apenas pagamento/recebimento a consumação ocorre, do lado activo e passivo, respectivamente, com o pagamento/recebimento. - Para
... financeiros justificados pelos contratos EMP01 ... , realizados no ano de 2007 e até ao ... BB e LL, quanto a aquisição de imóveis em Portugal com o retorno do preço pago para a ... ário n.º 1860, referente ao contrato de aluguer n.º ... 11 datado de 31 de Janeiro de 2011, ... de BB, não se tendo limitado a realizar minutas de contratos e a representar partes na ... -
Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04
... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... e de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; ... realizar atividades administrativas de contratos de seguros; ... b) Desenvolver processos de ... e inventário dos bens imóveis; ... n) Instruir os requerimentos para obtenção ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... e de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; ... j) ... realizar atividades administrativas de contratos de seguros; ... b) Desenvolver processos de ... cadastro e inventário dos bens imóveis ...
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Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2022
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... plasmado, aliás, na letra dos Contratos de Organização, nomeadamente nas respetivas ... seu papel se cingiu à estruturação de minutas-base das Notas Informativas, tarefa em que a ... (f) Serviço de câmbios e aluguer de cofres (desde 29 de Julho de 1991); ... (g) ... ,76 e rendimentos a título de rendas com imóveis no valor de € 8.306,40; ... 789. Não ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 215 - Series I - Suplemento 1
... de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de ... passageiros sem condutor na ... a) Aos contratos classificados como de locação financeira, nos ... cópia das respetivas minutas ao IMT, IP-RAM, a efetuar por via eletrónica, ... do inventário geral e cadastro dos bens imóveis e frota de veículos, bem como ... supervisionar ...
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Deliberação n.º 485/2018
... ção, a renovação e a cessação de contratos dos trabalhadores não docentes e não ... utilização de viatura própria ou de aluguer, e autorizar as despesas de transporte, ... transporte;11 - Efetuar seguros de bens imóveis e também de doença e de risco dos seus ... 10.000,00 (dez mil euros);28 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Apêndice Legislativo
... ndado. Divisão II Duração. Artigo 1094.° Tipos de contratos. Subdivisão I Contrato com prazo certo. Artigo 1095.° Estipulação de prazo certo. Artigo 1096.° Renovação automática. Artigo 1097.° Oposição à renovação deduzida pelo senhorio. Artigo 1098.° Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário. Subdivisão II Contrato de duração indeterminada. Artigo 1099.° Princípio geral. Artigo 1100.° Denúncia pelo...
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Aviso n.º 5271/2021
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... ão de projeto em fase de execução de contratos efetuados entre o Município e equipas de projeto ... ção dos serviços de transporte de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros; h) ... úblicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução superior ...
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Despacho n.º 6438/2020
... concursos, incluindo a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a promoção ... da gestão do imposto municipal sobre imóveis, do imposto municipal sobre as transmissões ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ... a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas deslocações em serviço; Subdelegação de ...
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Aviso n.º 4187/2017
... orgânica compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ... de licenciamento de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros - transporte ... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do município; f) Executar e acompanhar os ...
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Deliberação n.º 15/2019
... ção, renovação e cessação de contratos dos trabalhadores não docentes e não ... utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como autorizar as despesas de transporte, ... transporte;12 - Efetuar seguros de bens imóveis e também de doença e de risco dos trabalhadores ... )10.000,00 (dez mil euros);31 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Despacho n.º 801/2018
... concursos, incluindo a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a promoção ... da gestão do imposto municipal sobre imóveis, do imposto municipal sobre as transmissões ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ... a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas deslocações em serviço; d) Autorizar o ...
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Aviso n.º 11673/2024/2
... e o cumprimento de atos e contratos ... administrativos vigentes ... 11673/2024/2 ... procedimentos de posse administrativa de imóveis para ... a execução coerciva de medidas de ... minutas e outros documentos padronizados de natureza ... tação de serviços de aluguer e manutenção de fardamento; ... j) Realizar ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ... no gozo ou aquisição de certos bens imóveis, em função da utilidade que prestam à ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... ao consumo; a locação financeira; o aluguer de longa duração; ou a venda, utilização e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... departamentos do Governo Regional nos contratos já celebrados e nos procedimentos em curso, ... outros direitos reais de gozo sobre bens imóveis, bem como os processos de expropriação por ... ão de contratos públicos; d) Elaborar as minutas" dos contratos públicos de empreitadas de obras p\xC3" ... as ações conducentes à aquisição e aluguer de máquinas e viaturas destinadas a satisfazer ...
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Deliberação n.º 155/2024
... a realizar nas zonas de proteção dos imóveis classificados ou em vias de ... classificação, ... apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer ... ) Acompanhar a execução dos contratos de aluguer e de prestação de serviços no âmbito das ...
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Despacho n.º 1129/2021
... concursos, incluindo a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a promoção ... da gestão do imposto municipal sobre imóveis, do imposto municipal sobre as transmissões ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ... a utilizar automóvel próprio ou de aluguer nas deslocações em serviço. Subdelegação de ...
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Edital n.º 175/2018
... ção, conservação ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação e as ... 3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... contingentes relativamente a veículos de aluguer; f) Emitir licenças, registos e fixação de ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ...
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Edital n.º 253/2018
... e com as juntas de freguesia contratos de delegação e acordos de execução, nos ... âmara pelo Regulamento de Transportes de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, ... legalmente previstos; o) Aprovar as minutas" dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamaç\xC3" ... ; 10) Autorizar a utilização de bens imóveis do domínio público do município (ocupação de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ...
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Despacho n.º 7278/2020
... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a unidade orgânica respetiva, ... promovem eventos culturais; d) Gestão do aluguer dos auditórios e espaços culturais para a ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...