Aviso n.º 19432/2022
| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Número da edição | 196 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 196 11 de outubro de 2022 Pág. 189
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Aviso n.º 19432/2022
Sumário: Abertura de concurso para recrutamento de um investigador auxiliar na área disciplinar
de Biologia Marinha da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, ao abrigo do
Concurso ao Emprego Científico Institucional — 2.ª edição.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e pelo prazo
de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República,
está aberto um concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira
de investigação científica, na categoria de Investigador Auxiliar, na área científica de Biologia Mari-
nha, nos termos dos artigos 9.º, 10.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela
Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
(doravante designado por ECIC).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos con-
cursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”.
Neste sentido, termos como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”, “autor”, “investi-
gador”, de entre outros que se refiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados,
neste Aviso, para referir o género das mesmas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
O presente concurso documental é aberto no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego
Científico — Institucional 2.ª Edição, e do correspondente Contrato -programa celebrado entre a
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
(FCT, I. P.).
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-
-se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada pelo Despacho n.º 9603/2022, do Reitor da
Universidade de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 150, de 04 de agosto,
proferido, sob proposta do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, após
confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Da celebração do Contrato -programa entre a Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), no âmbito do Concurso Estí-
mulo ao Emprego Científico — Institucional 2.ª Edição;
b) Existência de adequado cabimento orçamental;
c) Existência de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal de inves-
tigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
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