minuta contrato trabalho comercio
796 resultados para minuta contrato trabalho comercio
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... Especializado, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e do Conselho Nacional do ... que, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços celebrado com um ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... Especializado, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e do Conselho Nacional do ... que, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços celebrado com um ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...
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Regulamento n.º 369/2021
... de repercussões negativas no mercado de trabalho, devido a fatores de instabilidade relacionadas ... tenham por objeto a prática de atos de comércio, desde que se considerem micro, pequenas e ... ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-santana.com, subscrito de ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... ao futuro provimento de 25 postos de trabalho da carreira de vigilante da natureza. 1 - Nos ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ...
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Edital n.º 873/2018
... do Entroncamento que criem postos de trabalho líquidos ou que se proponham implementar ou ... -se a partir da data da celebração do Contrato de Concessão de Incentivos ao Investimento e ... no sítio eletrónico e Portal do Comércio do município do Entroncamento ... acompanhada, em caso de aceitação, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... de sistemas eléctricos, reparação e comércio de ascensores e outros; Os RR. CC e DD são os ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... -
Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... as previstas no tarifário para o comércio e industria. 3 - No caso de utilizadores que ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Regulamento n.º 323/2021
... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... (por fogo); iii) Edifícios de comércio, indústria e outros (por cada dispositivo de ...
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Regulamento n.º 360/2018
... de investimento que integrem as CAE G (comércio), K (financeiro) e L (imobiliário). 3 - Aos ... 2016; b) Criem um número de postos de trabalho" diretos igual ou superior a 8 em fase de laboraç\xC3" ... ser requerida antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, figuras ... 6 - A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... XXXIV. O contrato de trabalho tanto pode ser verbal como reduzido a ... trabalho, uma vez que tal pode resultar de minuta adotada pela própria entidade patronal ... vários clientes do sector do retalho (comércio) com um calendário fixo de recolhas (p. ex., ... -
Regulamento n.º 581/2020
... a criação ou o aumento de postos de trabalho, atento o quadro legal de atribuições e ... a requalificação e revitalização do comércio de Oleiros, tendo em vista a ocupação de ... -se a partir da data de celebração do contrato de investimento. Artigo 10.º Apoio Institucional ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ...
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Regulamento n.º 1022/2021
... trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... a indústria extrativa; construção; comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos ... no momento da assinatura do contrato a que se reporta o artigo 15.º; ... b) Tenham a ... de concessão de benefícios fiscais — minuta ... Outorgantes: ... Primeiro: ...
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Edital n.º 53/2021
... ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... , o empreendedorismo, o turismo, o comércio local e a atração de investimento, da ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Edital n.º 973/2021
... do Entroncamento que criem postos de trabalho líquidos ou que implementem projetos de ... -se a partir da data da celebração do Contrato de Concessão de Incentivos ao Investimento e ... no sítio eletrónico e Portal do Comércio do município do Entroncamento ... por meio eletrónico e acompanhada, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ...
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Regulamento n.º 342/2021
... ; Relevância do número de postos de trabalho a criar; As condições e as características de ... 9 - O contrato de arrendamento rege-se pelo regime do ... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ... seguinte: Custo Industria - 1,50(euro) Comércio/Serviços e outros - 5,00(euro) ANEXO B Modelo de ...
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Despacho n.º 11757/2020
... »), habilitadas para o exercício de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, e ... instalações estar assoreado, o trabalho será realizado nas instalações da Naval Rocha, ... adjudicação da proposta, aprovação da minuta e outorga do contrato.3 - Nos termos do n.º 1 do ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... ção dos espaços destinados a comércio / serviços, no prédio urbano desta, ... a ré devidamente informada do seu trabalho", nomeadamente mediante a elaboração de um relat\xC3" ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ... -
Edital n.º 268/2017
... destinada, isolada ou cumulativamente a comércio, serviços ou armazenagem, desde que não ligada ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 ...
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Edital n.º 242/2018
... destinada, isolada ou cumulativamente a comércio, serviços ou armazenagem, desde que não ligada ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para ... angariar meios de subsistência; ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... equipamentos de utilização coletiva, comércio e outros serviços de proximidade ... 3 — O ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... de pessoal da Inspeção Provincial de Comércio Bancário de Macau; l) O Decreto-Lei n.º 330/75 ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Regulamento n.º 471/2021
... significativo no emprego, sendo que, o comércio a retalho e os estabelecimentos de restauração ... também, um elevado número de postos de trabalho. Ora, a par das medidas de apoio lançadas pelo ... com contabilidade organizada (segundo minuta disponibilizada pelo Município de Oeiras), na ... apoio está dispensada de redução de contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... responsabilizada pelo incumprimento do contrato de compra e venda imputável a terceiro, a saber, ... ários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda” ... 8. O facto ... o Meritíssimo Juiz “a quo” que o trabalho desenvolvido pela A. não ascendeu a mais de 70 ... A R. tem como objecto social o comércio de petróleo e seus derivados, de produtos ... -
Edital n.º 885/2017
... procedimental e a adoção de fluxos de trabalho que assegurem mais qualidade e maior celeridade ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo ...