minuta contrato manutenção
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2008, de 13 de Novembro de 2008
... Tejo e autorizou a outorga do respectivo contrato, cuja minuta foi aprovada pela Resoluçáo do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 65.º Prazo da obrigação de manutenção das propostas ... Artigo 66.º Classificação de ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por iniciativa da FF, acrescida de ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Base XII Manutenção dos bens e meios afetos à concessão ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...
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Edital n.º 824/2020
... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... à atribuição de habitação ou à manutenção do arrendamento. 4 - O arrendatário deve ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... , mediante a celebração do respectivo contrato com aquela sociedade, nos termos do presente ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... ão, de projecto, de operação, de manutenção, de cessão de exploração ou de prestação de ...
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Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de Outubro de 2009
... até que venha a ser celebrado novo contrato -programa ... Foram ouvidos os órgáos de ... e por elas assinado, com base em minuta previamente submetida a homologaçáo do membro ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... caução, até 30 % do preço total do contrato, em casos excepcionais devidamente justificados e ... preço total do respectivo contrato; Manutenção da caução por um período de cinco anos, ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011, de 28 de Janeiro de 2011
... Em 8 de Maio de 2010 foi celebrado o contrato de concessáo para a concessáo do projecto, ... do procedimento, importa agora aprovar a minuta da do instrumento de reforma ao contrato de ...
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Regulamento n.º 852/2020
... MNR, nomeadamente no que respeita à manutenção geral das instalações, no âmbito da higiene e ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... facto entretanto constituídas, cuja manutenção seja incompatível com a necessidade de ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... rede rodoviária nacional, nos termos do contrato de concessáo que com ela é celebrado pelo ... relativas às condiçóes e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-15
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma ... suas propostas foram no sentido da manutenção do mesmo e do perdão de rendas em dívida. E ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
... do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à ... , construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking ...
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Declaração de Rectificação N.º 4/2009 de 29 de Maio
... de Avaliação das Propostas, adjudica o Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do ital da Ilha Terceira e aprova a Minuta do Contrato de Concessão, publicada no Jornal ... 9ª. Manutenção dos bens afectos à Concessão ... 10ª. Regime ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma ... suas propostas foram no sentido da manutenção do mesmo e do perdão de rendas em dívida. E ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 127/2009 de 16 de Julho
... ção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Novo Edifício do Hospital da ... , designadamente, (i) adjudicar o Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do ... da Ilha Terceira”, e (ii) aprovar a minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 102/2009 de 27 de Maio
... ção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Novo Edifício do Hospital da ... b) A adjudicação do contrato de concessão ao Concorrente n.º 1, nos termos ... 4. Aprovar a minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ...
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Despacho n.º 5974/2021
... em que pela especificidade do objeto do contrato e desde que devidamente fundamentado apenas se ... empresa (Anexo I ao presente regulamento - minuta de pedido de orçamento).2 - A Unidade Estrutural ... se extinga, sem prejuízo da manutenção de obrigações acessórias, com o fornecimento ...
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Acórdão nº 4475/15.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017
“I. Para se apurar da competência material do tribunal para o conhecimento da acção, apenas há que entrar em linha de conta com a causa de pedir e o pedido tal como configurados na petição inicial. II. À luz da legislação vigente, a jurisdição administrativa é competente para a apreciação de todas as questões de responsabilidade civil que envolvam pessoas colectivas de direito público.
... ês, em 17 de Setembro de 2001, um contrato de concessão de obras públicas, com vista à ... ) aprovada a minuta" do contrato de alteração ao contrato de concess\xC3" ... , construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de auto-estrada e ... -
Despacho n.º 12041/2018
... obrigações dos acionistas ao abrigo do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais (doravante, ... ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ... ópia de cada uma e compromisso de manutenção" de tais contactos atualizados; e (iv-c) demonstra\xC3" ...
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Despacho n.º 12041/2018
... obrigações dos acionistas ao abrigo do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais (doravante, ... ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ... ópia de cada uma e compromisso de manutenção" de tais contactos atualizados; e (iv-c) demonstra\xC3" ...
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Declaração de Rectificação N.º 7/2009 de 29 de Julho
... 16 de Julho, que aprova a versão final da minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ... ção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Novo Edifício do Hospital da ...
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Portaria n.º 265/2019
... ário: Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades ... , o plano de emergência, o plano de manutenção e o plano de conservação e salvaguarda;j) À ... contrato, a DGPC/DRC afeta à unidade orgânica, o ...
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Despacho n.º 3905/2021
... Armada da competência para aprovação da minuta do sales agreement respeitante à modernização ... ão de todos os bens e serviços para manutenção das capacidades do NATO Lynx FMFT, conforme ... ) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conforme definido no artigo 302.º do CCP.3 - ...