minuta contrato arrendamento fins comerciais
269 resultados para minuta contrato arrendamento fins comerciais
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Crise financeira & Direito do Consumo
... distintas das dos contratos civis ou comerciais em circulação no “mercado”… ... Também ... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... ( rectius : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... Quanto ao crédito para outros fins, os números do regulador dão conta de que o ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Acórdão nº 09/23 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Novembro de 2023
Compete aos tribunais administrativos conhecer de litígio respeitante a uma questão de responsabilidade civil contratual decorrente da execução de um contrato de arrendamento outorgado entre um senhorio privado e um inquilino pessoa colectiva de direito público, sujeito a um procedimento administrativo de formação previsto na lei – o DL nº 280/2007 - e, por isso, subsumível na alínea e) do...
... o Autor teve e terá até ao termo do Contrato de Arrendamento com o IMI e demais taxas que ... mora à taxa legal prevista para juros comerciais, vencidos e vincendos, desde a data do vencimento ... regime aplicável aos arrendamentos para fins não habitacionais de prazo certo previsto nos ... de Estado Adjunto e da Justiça aprovou a minuta do contrato ... Nos termos da alínea e) do ... -
Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... contrato de utilização de espaço integrado em Retail ... consiste na compra, venda e arrendamento de bens imóveis, tendo em vista a sua ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ... audiência prévia apenas se destinaria aos fins indicados no artigo 591.º, n.º 1, alíneas d) a ... as entidades exploradoras de centros comerciais e os respectivos lojistas são habitualmente ...
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Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... até 35 anos e, no caso de sociedades comerciais, desde que pelo menos 50 % do respetivo capital ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Aviso n.º 6088/2019
... ções aplicáveis às relações comerciais que se estabelecem no âmbito da prestação dos ... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com exceção das utilizações ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... designadamente por não terem fins lucrativos ou por não assumirem os prejuízos ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... z) Código das Sociedades Comerciais — o diploma aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... Técnico Rodoviário, designadamente, para fins distintos do objeto da Concessão, não podendo ...
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Edital n.º 52/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... , no âmbito das Relações Comerciais. Nos termos da legislação aplicável e ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... título IV do Código das Sociedades Comerciais, direito de voto aos seus titulares. 9 — ... satisfaçam cabal e permanentemente os fins a que se destinam. 2 — A Concessionária é ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 13.º ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026, enquanto programa ... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... previsto no artigo 2.º, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... sobre estudos e projetos elaborados para os fins" específicos das atividades integradas na Concess\xC3" ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 14.º ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Aviso n.º 8347/2022
... relativo às Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos ... N.º 79 ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... fins, mas não inclui ... a valorização energética ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma ... a coisa e assegurar o gozo desta para os fins a que se destina prevista no artigo 1.031º e ... se fecharam e foram suspensos voos comerciais de e para Portugal, o que representou, na ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... aplicáveis às relações comerciais que se estabelecem no âmbito da prestação dos ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da ... sua origem ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 448/2019
... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Aviso n.º 15971/2021
... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... comerciais, desde a presente data (10.10.2014) até efectivo ... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... ção do respectivo licenciamento para os fins pretendidos ... Face às dúvidas suscitadas, ... aí prevista, conforme se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto com a contestação, ... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... satisfaçam cabal e permanentemente os fins a que se destinam. 2 — A Concessionária é ... 486.º do Código das Sociedades Comerciais, sem prejuízo de a EP poder dispensar a ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... dias, após denúncia do contrato de arrendamento, a saída definitiva dos inquilinos, permanecendo ...
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Edital n.º 175/2018
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... associações e outras pessoas coletivas sem fins" lucrativos, a fim de serem asseguradas a prestaç\xC3" ... medições efetuadas nas transações comerciais. D.10) Em matéria de energia, são delegadas as ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 1078/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... associações e outras pessoas coletivas sem fins" lucrativos, a fim de serem asseguradas a prestaç\xC3" ... medições efetuadas nas transações comerciais. A.3.8 - Em matéria de energia são delegadas as ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 720/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... associações e outras pessoas coletivas sem fins" lucrativos, a fim de serem asseguradas a prestaç\xC3" ... medições efetuadas nas transações comerciais. A.3.9 - Em matéria de energia são delegadas as ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de edifícios ou estabelecimentos comerciais; d ) Anunciante: pessoa singular ou coletiva que ... entida- des, organizações e outros, ou com fins comerciais; k ) Campanha publicitária de rua: ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ... a simples indicação de venda ou arrendamento"; b ) As mensagens publicitárias, colocadas em ve\xC3" ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de edifícios ou estabelecimentos comerciais; ... d) Anunciante: pessoa singular ou coletiva ... des, organizações e outros, ou com fins comerciais; ... k) Campanha publicitária de rua: ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ... simples indicação de venda ou arrendamento; ... b) As mensagens publicitárias, colocadas em ...