minuta contrato arrendamento fins comerciais
269 resultados para minuta contrato arrendamento fins comerciais
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... 240.º Regulamento de Relações Comerciais ... Artigo 241.º Regulamento Tarifário ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , entre outros, por dias úteis e feriados ou fins de semana que podem ou não tomar em ... conta as ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... Relações Comerciais, e no prazo de 10 dias após notificação para o ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , entre outros, por dias úteis e feriados ou fins de semana ... que podem ou não tomar em conta as ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 852/2020
... ção, exposição e divulgação, com fins científicos, educativos e lúdicos, fomentando o ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... ) Em todas as imagens destinadas a fins comerciais ou outros com divulgação pública, serão ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... acordo quadro deve mostrar -se adequada aos fins a prosseguir pela entidade adjudicante, bem como ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... à concessáo destinadas a actividades comerciais ou industriais que sejam susceptíveis de um ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... detentoras de um parque habitacional, para fins sociais, e que sejam arrendadas em função dos ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... não poderão ser exercidas atividades comerciais ou industriais. 11 - O exercício de profissões ...
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Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... gundo Outorgante para fins agrícolas e pecuária para exploração regular, ... ciente de atualização das rendas comerciais ... 4.ª O Segundo Outorgante deverá efetuar o ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... de arrendamento ao Se- gundo Outorgante para fins agrícolas e pecuária para exploração regular, ... - ciente de atualização das rendas comerciais. 4.ª O Segundo Outorgante deverá efetuar o ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Aviso n.º 1186/2017
... fundamental para o cumprimento dos seus fins e para a rigorosa prossecução do interesse ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... atualização anual dos arrendamentos comerciais "i": Taxa Euribor a três meses, acrescida de um ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-15
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma ... a coisa e assegurar o gozo desta para os fins a que se destina prevista no artigo 1.031º e ... se fecharam e foram suspensos voos comerciais de e para Portugal, o que representou, na ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Regulamento n.º 85/2023
... subsídio não reembolsável para o arrendamento industrial ... ou arrendamento comercial na ... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... e) Apresentação da minuta do contrato de arrendamento, quando aplicável a ... industriais ou espaços comerciais localizados no concelho de Ponte da Barca, até ... fins contrários à lei, confere o direito ... ao ...
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Regulamento n.º 581/2020
... Oleiros, desenvolvidas por sociedades comerciais, sob qualquer forma jurídica, ou por ... , mediante concessão de apoios ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à ... à ocupação da via pública, para fins publicitários ou outros, por um período de 2 ... -se a partir da data de celebração do contrato de investimento. Artigo 10.º Apoio Institucional ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ...
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Aviso n.º 12030/2020
... , designado Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, julga-se ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... durante um período de tempo adequado aos fins a que as informações se destinam, e que permita ... , de 23 de setembro, as comunicações comerciais e de publicidade sobre contratos de crédito ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... durante um período de tempo adequado aos fins a que as informações se destinam, e que permita ... , de 23 de setembro, as comunicações comerciais e de publicidade sobre contratos de crédito ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
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Edital n.º 1605/2022
... de empresas, bem como às instituições sem fins ... lucrativos e às famílias ... A Lei n.º ... ções e as sociedades comerciais ou os empresários em nome individual que, ... no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Edital n.º 1085/2022
... de empresas, bem como às instituições sem fins ... lucrativos e às famílias ... A Lei n.º ... ções e as sociedades comerciais ou os empresários em nome individual que, ... no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... de mercado, designadamente por não terem fins lucrativos ou por não assumirem os prejuízos ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ...
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Regulamento n.º 405/2020
... no âmbito das relações comerciais. Considerando que o presente regulamento visa ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, do próprio e/ou do seu agregado ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...
... ário, contra BB - Estabelecimentos Comerciais, S.A., e CC - Distribuição Alimentar, S.A., indo que se decretasse a resolução do contrato" de arrendamento relativo à fracção autónoma \xE2\x80" ... necessárias para adaptação da loja aos fins a que se destinam ou futuramente a destinar. (A5, ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ... -
Aviso n.º 3958/2018
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... ção do imóvel e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... de mercado, designadamente por não terem fins ... lucrativos ou por não assumirem os ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... marcas comerciais", patentes, tipos, origens ou modos de ... produç\xC3" ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Regulamento n.º 654/2019
... , designado Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, entende-se ... com a tipologia de áreas urbanas, para fins estatísticos, definida pelo Instituto Nacional ... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...