minuta contrato arrendamento fins comerciais
269 resultados para minuta contrato arrendamento fins comerciais
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Regulamento n.º 406/2020
... no âmbito das relações comerciais. Considerando que o presente regulamento visa ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Lei n.º 35/2018
... novembro, ou no Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de ... existentes, que sejam concedidos para outros fins que não a realização de operações sobre ... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Lei n.º 35/2018
... para outros fins que não a realização de operações sobre ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... facultam o acesso, em condições comerciais razoáveis ... e de forma não discriminatória, ... imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades ... de investimento ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... 01.09.2010, celebrou com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... Portaria Governamental para as rendas comerciais ... d) A partir de 1 de Outubro de 2011, ao ... fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ... para o contrato de arrendamento para fins não habitacionais, mas não é um contrato de ... -
Regulamento n.º 115/2024
... no âmbito das relações comerciais. Considerando que o presente regulamento visa ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, do próprio e/ou do seu agregado ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos (RRC); ... h) ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da ... sua origem ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ...
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Aviso n.º 4400/2020
... º 594/2018 (Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos) de 4 de ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... , nos termos do Código das Sociedades Comerciais, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, ... Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... neces- sárias à prossecução dos seus fins estatutários em qualquer ponto do território ... q) Adquirir e tomar ou dar de arrendamento imóveis, bem como alienar os que não se ...
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Regulamento n.º 785/2018
... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...
... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... ércio a retalho inseridos em conjuntos comerciais disponham de uma área de venda igual ou superior ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... à sua regulamentação o regime do arrendamento comercial, posição que foi afastada após o ... de tais lojas para fim comercial, escapa aos fins/interesses típicos do mero contrato de ... -
Edital n.º 355/2022
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... municipais destinados, maioritariamente, a fins não habitacionais; ... k) Assegurar a ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... nas transações comerciais ... B.11 — No âmbito do Bem-estar e Saúde ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais"; ii ) T oda a água utilizada numa empresa da ind\xC3" ... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , comodato uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. 6 — Sempre que ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da ... sua origem ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ... ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... e habitação, arrendamento ou situações equivalentes ... 6 — Sempre que ...
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Acórdão nº 159/16.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2016
... da requerida levou à resolução do contrato de franquia e de locação de estabelecimento ... pagamento; Não foi acordado que o arrendamento e subarrendamento do imóvel estivessem ... e outros estabelecimentos comerciais e à distribuição de produtos alimentares e ... de Arrendamento com Prazo Certo para Fins não Habitacionais”, pelo qual a primeira deu ... a reger-se pelos termos e condições da minuta anexa ... 10- Nos termos dos ...
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Aviso n.º 6087/2019
... ções aplicáveis às relações comerciais que se estabelecem no âmbito da prestação dos ... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 282/2023
... em estabelecimentos comerciais integrados no comércio local tradicional e de ... c) Às associações sem fins lucrativos com sede estatutária no concelho de ... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ... minuta ...
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Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... ão, acomodação ou utilização, com ou sem fins comerciais, garantindo-lhe os necessários ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
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Regulamento n.º 147/2021
... de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Edital n.º 707/2022
... e as pessoas coletivas, que prossigam fins lucrativos, através do exercício de atividades ... económicas e comerciais, nos termos do artigo 3.º, que, cumulativamente: ... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... , de locação financeira, ou de arrendamento nos termos do n.º 7, sendo, ... posteriormente, ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
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Edital n.º 53/2021
... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... ção de mostras sobre atividades comerciais específicas, a promover no concelho; l) ... entidades que assumam a prossecução de fins ou a realização atividades do foro desportivo ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... um contrato de aluguer de espaço, mediante o qual cedeu a ... os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, ... artigo 397.º do Código das Sociedade Comerciais, também acarreta a sua nulidade ... E que ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... -
Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... Técnico Rodoviário, designadamente, para fins distintos do objeto da Concessão, não podendo ... » — o conjunto das sociedades comerciais detentoras da totalidade do capital social da ...
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Edital n.º 268/2017
... ónicas como muretes e degraus para os mesmos fins e arranjos exteriores simples do tipo ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... 3 - Nas áreas que prevejam atividades comerciais ou de serviços ao nível do solo a largura ...
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Edital n.º 242/2018
... ónicas como muretes e degraus para os mesmos fins e arranjos exteriores simples do tipo ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... 3 - Nas áreas que prevejam atividades comerciais ou de serviços ao nível do solo a largura ...
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Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... ções pecuárias, industriais e comerciais, parques de campismo ... e de caravanismo e ... para fins habi- ... tacionais e de 50 % do existente para ...