minuta carta
2866 resultados para minuta carta
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Decreto-Lei n.º 44/2000, de 20 de Março de 2000
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Resolução n.º 194/2003, de 30 de Dezembro de 2003
... âmbito do presente concurso devem ser efectuadas através de simples carta registada enviada para o domicílio a que se refere a alínea m) do n.º 1 ... A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I ao presente caderno de encargos, datada e assinada ...
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Decreto-Lei n.º 10/99, de 11 de Janeiro de 1999
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Aviso n.º 16756/2022
... minuta de contrato ... No âmbito do mesmo procedimento, foi ainda deliberado ... a) Por via postal, através de carta registada ou de carta registada com aviso de receção para ... as ...
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Resolução n.º 123/94, de 16 de Dezembro de 1994
... preço que o concorrente oferece por acção deve ser indicado numa carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo III deste caderno de ...
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Resolução n.º 122/94, de 16 de Dezembro de 1994
... preço que o concorrente oferece por acção deve ser indicado numa carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo III deste caderno de ...
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Declaração n.º 100/2003(2ªSérie), de 06 de Março de 2003
... Assembleia Municipal de Amarante Aprovação em minuta" Assunto: Ponto n.º 6 - Análise, discussão e aprovação da alteração \xC3"à carta de ordenamento de Amarante como unidade operativa de planeamento (UOPG), ...
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Aviso n.º 2546/2022
... na deliberação acima referida, encontram- -se identificados na minuta em anexo, podendo os interessados apresentar as suas sugestões ou ... da Câmara Municipal, por correio eletrónico ou através de carta registada, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de ...
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Aviso n.º 2546/2022
... -se identificados na minuta em anexo, podendo os interessados apresentar as suas sugestões ... ou ... da Câmara Municipal, por correio eletrónico ou através de carta registada, dirigidos ... ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha ...
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Acórdão nº 08A1438 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
... carta registada em 10.11.1999 e datada de 08.11.1999 e do seguinte teor: ... 03.99 - Carta p/ BES 1 05.03.99 - Carta p/ Exm° Colega 09.03.99 - Minuta do requerimento p/ liquidação antecipada do imposto sucessório 18.03.99 ...
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Aviso n.º 1111/2021
Aviso n.º 1111/2021 Sumário: Minuta de contrato para planeamento e termos de referência para elaboração do ... presente Contrato, deverão ser efetuadas por escrito, através de carta registada com aviso de resseção, para os seguintes endereços: Primeira ...
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Resolução n.º 52/93, de 02 de Agosto de 1993
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (Oferta) deste caderno ...
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Acórdão nº 456/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2009
I - A celebração de um contrato de concessão comercial, relativo à exploração de um posto de combustíveis, cria, entre as partes, diversas obrigações recíprocas. Entre elas, destaca-se a obrigação do concedente, de fornecer à concessionária, os combustíveis, a que corresponde a obrigação, por parte desta, de pagar o correspondente preço. II - A deliberação de uma Câmara Municipal, a determinar...
... - A carta de 27 de Novembro de 1998, em que a A. comunica à R. o encerramento do ... em 7/1/97 ... 16 - Por carta de 17/1/97, a A. enviou à R. uma "minuta" de carta a enviar por esta à C.M.G. em que se sublinhava o princípio de ... -
Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... e ... , enviou por e-mail ao Eng. BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, em 4/10/2011, devolvido a ... enviou uma carta" à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\xC3" ... -
Aviso n.º 12087/2019
... Figueira da Foz, e da Planta de Condicionantes - Risco de Incêndio: Carta de Perigosidade;2 - Transmitir a referida aprovação da alteração à ... ção e Desenvolvimento Regional do Centro.Deliberação aprovada em minuta.Figueira da Foz, 19 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 798/2020
... identificados no Anexo I ao presente Regulamento, bem como com a minuta do anúncio da hasta pública. CAPÍTULO II Procedimentos hasta pública ... 2 - As notificações não deixam de produzir efeito pelo facto da carta ser devolvida ou do aviso de receção não ser assinado ou datado, desde ...
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Decreto-Lei n.º 56-A/97, de 14 de Março de 1997
... âmbito do presente concurso devem ser efectuadas através de simples carta registada enviada para o domicílio a que se refere a alínea o) do n.º 1 ... documentação, uma declaração de confidencialidade segundo a minuta indicada no anexo IV ... 5 - A entrega da documentação confidencial a ...
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Acórdão nº 1623/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... 4 - F ... faleceu em 16/11/1996 ... 5 - As AA., por carta registada com A/R, datada de 17/1/1997 comunicaram aos RR. o falecimento ... novo contrato de arrendamento nos termos aí comunicados e conforme minuta anexa àquela carta (doc. de fls. 18) ... 9 - Os RR. após a recepção ...
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Decreto-Lei n.º 513/99, de 24 de Novembro de 1999
... documentação, uma declaração de confidencialidade segundo a minuta indicada no anexo I ... 5 - A entrega da documentação confidencial a ... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo II (oferta) deste caderno ...
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Despacho n.º 22972/99(2ªSérie), de 26 de Novembro de 1999
... documentação, uma declaração de confidencialidade segundo a minuta indicada no anexo I ... 5 - A entrega da documentação confidencial a ... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo II (oferta) deste caderno ...
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Portaria n.º 1048-A/99, de 26 de Novembro de 1999
... documentação, uma declaração de confidencialidade segundo a minuta indicada no anexo I ... 5 - A entrega da documentação confidencial a ... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo II (oferta) deste caderno ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 27 de Março
... quota a estranhos prevenirá a gerência da sociedade por meio de carta registada declarando a identidade dos eventuais adquirentes e as ... Assim o outorgaram por minuta ... Verifiquei não se achar matriculada sociedade com denominação ...
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Acórdão nº 0617193 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2007
I - O crime de contrafacção de chancela, previsto no art. 269º, 1 do C. Penal, é um crime de perigo abstracto que, para a sua consumação, não exige a ocorrência de um concretizado perigo, bastando-se com a mera possibilidade da sua ocorrência. II - O referido crime consuma-se, assim, quando o perigo típico é criado, pois é nesse momento que ocorre a negação objectiva de valores ínsita na...
... e a empresa empregadora "T ."; uma fotocópia de minuta de carta "Carta a capear o pedido de informação favorável"; um contrato ... -
Acórdão nº 176/12.4TBCPV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012
I- O convite ao aperfeiçoamento da petição inicial é vinculado, atenta a natureza e finalidade do processo de insolvência quando esteja em causa um vício sanável, mesmo que se trate da falta de um requisito legal ou da omissão de junção de documentos. II- Nessa situação, a omissão de tal despacho implica a nulidade processual prevista no artº 201º, nº 1 do Código de Processo Civil.
... por retribuições em atraso, para o que lhe forneceram uma minuta (art. 38 e 39 da p.i.) ... 11. Do que apreendeu da informação da ACT e ... no dia 15.12.2011, enviou à Requerida, pelo registo do correio, uma carta, em que, além do mais, dizia que “considerando que a falta pontual de ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse sentido, por carta de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no âmbito das negociações ... 268 e ss.) ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados de exploração da Via ...