minuta carta
2866 resultados para minuta carta
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Declaração de Retificação n.º 87/2018
... é impossível, cumulativamente: i) Quando uma comunicação por carta registada dirigida para o endereço indicado ao abrigo do disposto na ... do registo Artigo 23.º Declaração 1 - A declaração obedece à minuta aprovada pela ANACOM e inclui, pelo menos, os seguintes elementos: a) ...
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Edital n.º 609/2016
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... por parte da Entidade Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e intervalo horário, com amplitude ...
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Acórdão nº 00013/04.3TA09914 de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2004 (caso NULL)
... ção de 12/09/2001, do que foi comunicado à requerente através de carta datada 13/09/2001 (cfr. fls. 767 a 769 do processo administrativo apenso ... âneo para a Lapa enviou à edilidade de Chaves carta contendo “Minuta” com o teor constante de fls. 107 e 108 dos autos que aqui se dá por ...
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Acórdão nº 1840/16.4T8FIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Junho de 2018
I – O artº 639º, nº 1 do nCPC impõe ao recorrente dois ónus: o ónus de alegar e o ónus de formular conclusões. II – O recorrente cumpre o ónus de alegar apresentando a sua alegação onde expõe os motivos da sua impugnação, explicitando as razões por que entende que a decisão está errada ou é injusta, através de argumentação sobre os factos, o resultado da prova, a interpretação e...
... à sua vinculação ao ónus de formular conclusões, terminar a sua minuta, pela indicação resumida, através de proposições sintéticas, dos ... de queixa do Código de 1939, que por sua vez correspondia à carta testemunhável do Código que o antecedeu ... Para compreendermos ... -
Regulamento n.º 342/2021
... assinado num prazo máximo de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de pagamento, deverá o ... outras garantias reais houverem de ser vendidos mediante proposta em carta fechada, os novos adquirentes ficam obrigados ao cumprimento de todas as ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... ÇÃO 12 CAPÍTULO VIII CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ARTIGO 27.º - CONFIRMAÇÃO ... adjudicatário relativas ao contrato devem ser efetuadas através de carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico, para os seguintes ...
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Portaria n.º 165/2017
... -A/2015, de 5 de junho, passam a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta" de Contrato de Associação (a que se refere o artigo 20.º da Portaria n.\xC2" ... 2 - As comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, consideram-se recebidas na data em que o ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... ÇÃO 14 CAPÍTULO VIII CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 15 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 15 ARTIGO 27.º - CONFIRMAÇÃO ... adjudicatário relativas ao contrato devem ser efetuadas através de carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico, para os seguintes ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
... ÇÃO 10 CAPÍTULO VIII CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 10 ARTIGO 23.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 10 ARTIGO 24.º - CONFIRMAÇÃO ... adjudicatário relativas ao contrato devem ser efetuadas através de carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico, para os seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão competente para a decisão de ... a que se refere o número anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de receção. 3 - Para efeitos ...
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Acórdão nº 7731/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
A declaração de utilidade pública de uma parcela não tem a virtualidade de transmitir o direito de propriedade para o expropriante, facto que só acontece quando, remetido o processo de expropriação para tribunal, o juiz adjudicar à entidade expropriante tal direito. Não se considerando ainda transmitida a propriedade da parcela, não se pode falar em inutilidade superveniente da lide...
... ; - A Requerida remeteu ao Requerente (à data cabeça de casal) carta com data de 09.08.2002 juntando em anexo uma minuta de acordo por si ... -
Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... Feche o negócio, receba o cheque. E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao telefone eu li-lhe a minuta ... deve especificar-se que a comunicação por escrito de ser feita por carta registada. 2- Na cláusula 5ª nº 1 o texto “ ... até à sua ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2018 de 13 de abril de 2018
... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número anterior, anexa à presente ... carta registada, com aviso de receção com uma antecedência mínima de u m ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 103/2020 de 9 de abril de 2020
... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número anterior, anexa à presente ... o número anterior, será comunicada à AZORINA, S.A., por carta registada com aviso de receção, com u ma antecedência mínima de 1 ...
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Aviso (extrato) n.º 9176/2021
... minuta do contrato de planeamento, seja publicada através do Diário da ... âmbito do objeto do presente contrato serão efetuadas através de carta registada com aviso de receção ou através de entrega pessoal, e serão ...
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Regulamento n.º 9/2022
... vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada ... 4 — Para os eleitores residentes cuja naturalidade seja a ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — Anexo I ... Artigo 13.º ...
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Despacho n.º 3096/2019
... ção destinada às reuniões da Câmara Municipal, preparar a minuta de todos os assuntos que careçam de deliberação, assegurando o ... ários; g) Organização de processos com vista à obtenção da carta de caçador; h) Dar execução a todo o expediente relativo a execuções ...
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Regulamento n.º 9/2022
... -á à sua distribuição atra- vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada. 4 — Para os eleitores residentes cuja naturalidade seja a ... a União de Freguesias de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — Anexo I Artigo 13.º ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 114/2009 de 1 de Julho
... 2 - Aprovar a minuta do contrato programa referido no número anterior, anexa à presente ... A resolução do contrato programa será comunicada à SPRHI, SA por carta registada com aviso de recepção e produzirá efeitos a partir da data da ...
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Edital n.º 514/2017
... em contrato-programa de desenvolvimento desportivo, conforme minuta anexa. 5 - Os pedidos de apoio a que se refere o presente artigo ficam ... ; j) Cópia do cartão do cidadão/bilhete de identidade ou carta de condução dos atletas fora da escolaridade obrigatória; k) Documento ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... 33. Em 9 de Março de 2009, a autora enviou ao Consórcio a carta que se encontra a fls. 444 a 446 do apenso A), sob o assunto ... Em 12 de junho de 2009, o Consórcio remeteu à autora a minuta do pedido dirigido à DRE-N e os anexos que constam de fls. 1062 a 1065 do ...
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Acórdão nº 3554/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2005
I - É nula, por indeterminabilidade do seu objecto, a fiança de obrigações futuras, quando o fiador se constitua garante de todas as responsabilidades provenientes de qualquer operação em direito consentida, sem menção expressa da sua origem ou natureza e independentemente da qualidade em que o afiançado intervenha. II - A fiança é válida, caindo no âmbito de aplicação do artigo 400º do Código
... data de 23.11.88, a Embargada enviou a "E, Lda" , e esta recebeu, carta com o seguinte teor: "Exmos. Senhores, Na sequência de anterior troca de ... aí suficiência de poderes de quem firma, a elaborar nos termos da minuta que se junta ... A data da perfeição do presente contrato é a da ... -
Aviso n.º 5246/2019
... Os elementos alterados correspondem à Carta de Ordenamento (F1 do PDM) e alterações ao Regulamento do PDM de Torres ... ção de Atividades Económicas.Esta deliberação foi aprovada em minuta, para efeitos imediatos.Torres Novas, 20 de fevereiro de 2019. - O ...
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Aviso n.º 7056/2018
... aprovada, por unanimidade, dos 38 membros presentes.A presente minuta de deliberação foi aprovada no final da sessão, nos termos do n.º 3 do ... para infraestruturas estruturantes encontra-se delimitado na carta de ordenamento, e destina-se a equipamentos abrangidos pelo regime ...
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Regulamento n.º 456/2021
... , visando a concretização de um dos objetivos previstos na Carta Desportiva Municipal, recentemente aprovada.Nos termos do disposto no ... minuta, quando for o caso.Artigo 9.ºCompetências do PlenárioSão competências ...