minuta carta
2866 resultados para minuta carta
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Aviso n.º 982/2017
... - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Cegonho Queimado.Minuta de parte da ata da reunião de 11.10.2016(04)-DUPOA: III Correção ... C4.O procedimento incide apenas sobre a correção material da carta de ordenamento B e carta de condicionantes B, do PDM de chamusca.Esta ...
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Decreto-Lei n.º 69/99, de 12 de Março de 1999
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Acórdão nº 1931/08.5TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2010
1. Para que se possa falar de abuso do direito é mister que a outra parte esteja a exercitar um direito subjectivo em sentido amplo, e que esse exercício tenha lugar num quadro factual em que se possa concluir que ele constitui uma ofensa intolerável à consciência jurídica (art.º 334.º do CC). 2. Não pode existir abuso do direito na actuação de uma mera faculdade processual e, designadamente,...
... ção de Sinistros e a aceitação da indemnização proposta em carta posteriormente enviada pela apelada, contendo uma minuta de recibo (doc.s ... -
Resolução n.º 40/95, de 27 de Abril de 1995
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Resolução n.º 38-A/95, de 24 de Abril de 1995
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Aviso n.º 16202/2023
... por adaptação do Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém à Carta de ... Perigosidade de Incêndio Rural ... Álvaro dos Santos Beijinha, ... junho de 2023 ... Mais certifico que a Ata foi aprovada em minuta ... Por ser verdade, passo a presente certidão que assino e faço ...
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Acórdão nº 09A0680 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
... interposto foi admitido por despacho notificado à recorrente por carta registada de 6-3-2008, a recorrente se deve ter como notificada em ... Finalizou a minuta com as seguintes conclusões: 1- A recorrente foi notificada da admissão ...
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Despacho n.º 2078-B/2017
... 3 - Aprovo os termos da minuta do contrato de disponibilidade do regime de remuneração da reserva de ... fundamentos para a referida submissão à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, no prazo de 20 dias, ...
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Resolução n.º 62/95, de 30 de Junho de 1995
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Resolução n.º 59/95, de 20 de Junho de 1995
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Resolução n.º 59-A/94, de 29 de Julho de 1994
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
... Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito nos termos do disposto no ... 4.A resolução é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a indicação da ...
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Despacho conjunto n.º 326/2001, de 06 de Abril de 2001
... notificação da aprovação será remetida ao promotor através de carta registada com aviso de recepção, sendo acompanhada do termo de minuta se encontra anexa ao presente regulamento, onde constam as condições de ...
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Aviso n.º 12035/2018
... é impossível, cumulativamente: i) Quando uma comunicação por carta registada dirigida para o endereço indicado ao abrigo do disposto na ... do disposto no artigo 29.º da Lei Postal, a licença obedece à minuta aprovada pela ANACOM e inclui, pelo menos, os seguintes elementos: a) A ...
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Aviso n.º 20725/2022
... /2014, de 20 de junho), do Código do Procedimento Administrativo, da Carta Ética da Admi- ... nistração Pública, do Regulamento Geral de ... Anexo II — Minuta de declaração de conflito de interesses ... A resolução de conflitos ...
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Aviso n.º 6512/2018
... 20 de março de 2018, deliberou proceder à correção material da "Carta de Ordenamento - Zonas sujeitas a regimes de salvaguarda" da 1.ª Revisão ... , o teor da correção introduzida.A deliberação foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos.18 de abril de 2018. - O ...
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Acórdão nº 03A1259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso NULL)
... seguintes, que se venceram at Maio de 1996, inclusive; 13- Por carta de 28-4-97, invocando incumprimento pelo ora embargante e ao abrigo, ... - Em resposta a ora embargante enviou ora embargada uma carta, cuja minuta se encontra junta aos autos como doc. n 6 e que aqui se d por inteiramente ...
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Acórdão nº 1137/05-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2007
... Aliás, tal decisão é referida - e reportada a Julho de 2001 - na carta assinada pelo 4º réu, na qualidade de "administrador" da 1ª ré, junta ... Por outro lado, a carta de fls. 93 e a minuta de fls. 100 a 102 - que os autores parece terem aceite na réplica - ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... 12. 17. Em setembro de 1986, o R marido recebeu uma carta enviada por HH na qual comunicava que, na qualidade de procurador da ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim de consultar o seu ... -
Aviso n.º 7633/2020
... ção do Plano de Pormenor de Cuna Norte e aprovar a respetiva minuta de contrato.Torna -se também público, de acordo com o n.º 2, do artigo ... devem ser efetuadas por escrito e remetidas por protocolo ou por carta registada a enviar para as sedes das outorgantes.Cláusula décima ...
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Regulamento n.º 6/2018
... é impossível, cumulativamente: i) Quando uma comunicação por carta registada dirigida para o endereço indicado ao abrigo do disposto na ... do registo Artigo 23.º Declaração 1 - A declaração obedece à minuta aprovada pela ANACOM e inclui, pelo menos, os seguintes elementos: a) ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... financeiras 11.1 - Cálculo da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito nos Leilões GO-PT Anexo ... -PT Pedido de Admissão como Participante Inscrito nos Leilões GO-PT Carta a endereçar ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração do ...
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Aviso n.º 5418/2017
... carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal ou por via eletrónica ... ão ordinária pública realizada no dia 23-02-2017, aprovou, em minuta e para efeitos imediatos, nos termos do n.os 3 e 4 do artigo 57.º da Lei ...
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Aviso n.º 18675/2018
... ência profissional ou experiência em voluntariado de acordo com a minuta disponibilizada para o efeito, sendo que:i) Por voluntariado entende-se o ... (se aplicável), nos mesmos termos da alínea anterior;v) Carta de motivação;vi) Cartão de cidadão ou outro documento de ...
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Regulamento n.º 602/2018
... quando procede à anulação da matrícula ou quando prescreve; h) «Carta de curso» - diploma formal que atesta a obtenção do grau de licenciado ... não conferente de grau; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao serviço, ...