Declaração n.º 100/2003(2ªSérie), de 06 de Março de 2003

Declaração n.º 100/2003 (2.' série). - Torna-se público que por despacho do subdirector-geral de 6 de Fevereiro de 2003 foi registada a alteração ao Plano Director Municipal de Amarante respeitante à área industrial deOliveira.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado, enquadrável na alínea c) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publicando-se em anexo a esta declaração, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do mesmo diploma, a deliberação da Assembleia Municipal de Amarante de 29 de Junho de 2002 que aprovou a alteração e a planta de ordenamentoalterada.

A alteração foi registada com o n.º 01.13.01.00/OB.03-PD/A em 11 de Fevereiro de2003.

13 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.

Assembleia Municipal de Amarante Aprovação em minuta Assunto: Ponto n.º 6 - Análise, discussão e aprovação da alteração à carta de ordenamento de Amarante como unidade operativa de planeamento (UOPG), área...

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