minuta carta
2866 resultados para minuta carta
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Regulamento n.º 602/2018
... quando procede à anulação da matrícula ou quando prescreve; h) «Carta de curso» - diploma formal que atesta a obtenção do grau de licenciado ... não conferente de grau; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao serviço, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016
... Artigo 16.º Aprovação e notificação da minuta do contrato A minuta do contrato é aprovada pelo órgão competente para ... 2. A resolução é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção, na qual conste a indicação da ...
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Aviso n.º 7875/2019
... -programa deve ser comunicada ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse público que o Município ... -se através de notificação dirigida ao segundo outorgante, por carta registada com aviso de receção. Cláusula 6.ª Obrigação do Município ...
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Aviso n.º 16850/2019
... em 20 de setembro de 2019 a Assembleia Municipal aprovou, em minuta para imediata execução, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 57.º, do ... 10 - O centro histórico da cidade da Covilhã, assinalado na carta de síntese de ordenamento como UOP2, será objeto de plano de pormenor ...
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Aviso n.º 9505/2018
... e revogados, e as seguintes cartas da Planta de Ordenamento: Carta de Qualificação do Solo, Carta de Mobilidade e Transportes, Carta de ... Certifica que da Minuta de Ata da Reunião Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia ...
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Resolução n.º 45-A/95, de 08 de Maio de 1995
... ção das propostas 1 - A proposta é constituída por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 6/2018 de 24 de janeiro de 2018
... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número anterior, anexa à presente ... ção do contrato-programa será comunicada à SINAGA, S.A., por carta registada com aviso de receção, e produzirá efeitos a partir da data ...
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Acórdão nº 07802/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2012
... ção, mediante correio electrónico ou telecópia e, ainda, por carta registada com aviso de recepção ... A presente deliberação foi ada em minuta. (..)” – fls. 463/466 dos autos ... II. A deliberação da Câmara ...
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Acórdão nº 01109/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2005
I. A petição de recurso contencioso tem a natureza de articulado (arts. 151 e 1 LPTA). II. Interposto o recurso contencioso através de telecópia, ao abrigo do disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 28/92, de 27 de Fevereiro, o recorrente, independentemente de notificação, deve remeter ou apresentar na secretaria judicial o original da petição no prazo indicado no nº 3 do artigo 4 desse...
... teor do requerimento remetido para o Tribunal recorrido através de carta registada, datada de 02.04.2002 ... 8 - Nos factos dados como assentes, ... és de telecópia datada de 04.03.2002) é o que foi referido na minuta destas alegações e que aqui se dá por integrado e reproduzido ... 12 ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
... cláusula 23.ª do presente programa do procedimento, bem como da minuta do contrato. Cláusula 23.ª Documentos de habilitação 1. O ... 4. A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 18.ª Redução do objeto do ...
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Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... carta, considerando-se a adjudicação definitiva decorrido aquele prazo sem que ... nº 235/86, o qual se refere à “Minuta" do contrato”, “a minuta do contrato será remetida antes da adjudicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 04749/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2009
A evidência da procedência do processo principal referida na alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA, deve poder ser facilmente constatada pela simples leitura da petição, ou resultar, de forma inequívoca e, portanto, sem qualquer esforço exegético, de qualquer elemento documental junto ao processo, o que não acontece no caso dos autos, onde a acção a interpor pela recorrente tem por fundamento...
... A cláusula 5.2 da "Minuta de Contrato de Fornecimento" constante a fls. 135 e segs., é do seguinte ... doc. de fls. 130/131] ... Por carta de 11-1-2008, a requerente remeteu à requerida os elementos referidos nos ... -
Aviso n.º 10443/2020
... das rendas; Prazo temporal mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de período temporal para ... das partes com antecedência mínima de 6 meses; através de carta com aviso de receção. 3.ª Benfeitorias a) O arrendatário poderá ...
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Despacho n.º 3907/2018
... Medicina desta Faculdade, no ano letivo em que se candidatam, cuja minuta se encontra disponível na página da Faculdade em ... realização de trabalho voluntário prestado, caso se aplique; b) Carta de Motivação para ingresso no Curso de Medicina, com uma página A4 de ...
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Despacho n.º 367/2022
... letivo em que se candidatam, cuja minuta será disponibilizada na página da Faculdade em ... ou da União Europeia ... b) Carta de Motivação para ingresso no Curso de Medicina, com uma página A4 de ...
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Despacho n.º 367/2022
... letivo em que se candidatam, cuja minuta será disponibilizada na página da Faculdade em ... ou da União Europeia ... b) Carta de Motivação para ingresso no Curso de Medicina, com uma página A4 de ...
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Despacho n.º 1766/2024
... Medicina desta Faculdade, no ano letivo em que se candidatam, cuja minuta será disponibilizada na página da Faculdade em www.medicina.ulisboa.pt; ... , nos itens relativos aos quais esta documentação se aplique; b ) Carta de Motivação para o ingresso no Curso de Medicina, com uma página A4 de ...
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Acórdão nº 03207/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
... ão Europeia dos Direitos do Homem, do Tratado da União Europeia, da Carta Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência constante do Tribunal ... de concurso e, posteriormente à adjudicação foi-lhe enviada a minuta do contrato a qual continha aquelas normas e o que é certo é que nada ...
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Acórdão nº 03B206 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2003 (caso NULL)
... convencionada no acordo de partilha, aguardando a reformulao da minuta do contrato, no se encontrando assim em mora. - Por ltimo, alega ainda que ... 18. Visto que s com essa invocao pelo A. de que essa carta foi enviada e recebida pela R permite ressurgir o direito do A., ...
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Anúncio de procedimento n.º 976/2017
... base a ser servida no restaurante (valorizando-se pratos típicos e carta de vinhos do concelho);h) Plano de ocupação/decoração do espaço;i) ... ção e prestada a caução, o adjudicatário é notificado da minuta" do contrato, a qual se considerará aceite se não for objeto de reclamaç\xC3" ...
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Aviso n.º 980/2018
... extratos das áreas alteradas, as quadrículas 1, 2, 4, 6, 7 e 8 da Carta de Qualificação do Solo da Planta de Ordenamento, as quadrículas 4 e 7 ... Mesa da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.Certifica que da Minuta de Ata da Reunião Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... ou registo, com representação cartográfica (em extrato da carta" do projeto), fotográfica e georreferenciada, bem como dos respetivos crit\xC3" ... -se que o próprio recorrente admite, na conclusão 5.ª da sua minuta de recurso, que os não concretizou; pois diz aí que tais prejuízos não ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e os ajustamentos propostos ... ao adjudicatário por escrito, via fax, correio eletrónico ou carta registada, e será precedida da sua audiência prévia, a realizar pelos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... de 15 lugares incluindo o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do procedimento; c) Quando ... 4. A resolução será notificada mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª Denúncia do contrato No ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e os ajustamentos propostos ... ao adjudicatário por escrito, via fax, correio eletrónico ou carta registada, e será precedida da sua audiência prévia, a realizar pelos ...