minuta auto recepção provisória
216 resultados para minuta auto recepção provisória
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 18.º Princípio da auto-suficiência e da proximidade ... Título II ... Artigo 95.º Licença provisória ... Artigo 96.º Licenciamento simplificado ... não produtivas; ... v) «Centro de recepção de resíduos» a instalação onde se procede à ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... financeiros do Estado na construção de auto-estradas, foi publicado o Decreto-Lei n.º ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... constituíam à data da adjudicação provisória da Concessão; hh) MES - o Ministro do ... opuser no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido de abate ... 9 - Os termos dos ...
-
Acórdão nº 10359/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2013
I – Como a mera leitura da alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA indicia, os exemplos que o legislador aí refere sugerem que este deve ser objecto de uma aplicação restritiva: a evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de quaisquer indagações, na medida em que o que é manifesto não necessita de demonstração. II – Tanto a doutrina como a...
... porquanto: - Não existe uma área de recepção, prevista na Ficha 1 do Anexo 1 da citada ... -se não ter sido implementado o Sistema de Auto Controle Alimentar – HACCP, de acorda com o ... ça de funcionamento ou autorização provisória de funcionamento – alínea a) do DL e alínea ... interno – alínea e) do DL; - A minuta do contrato de prestação de serviços – ... -
Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... , conservação e exploração de lanços de auto"-estrada e prevê, na alínea a) do n.º 1 e na al\xC3" ... o contrato de concessão, de acordo com a minuta a aprovar por resolução do Conselho ... constituíam à data da adjudicação provisória da Concessão; hh) MES - o Ministro do ... opuser no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido de abate ... 8 - Os termos dos ...
-
Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008
... instruçáo dos pedidos de licenciamento ou auto-rizaçáo ou comunicaçáo prévia referentes às ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... obrigaçóes condiçáo de recepçáo provisória das obras de urbanizaçáo, sem prejuízo do ...
-
Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto de 2002
... , exploração e conservação de auto-estradas e grandes obras de arte em regime de ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta tem de ser aprovada mediante resolução do ... constituíam à data da adjudicação provisória da Concessão; jj) MEF - Ministra de Estado e das ... opuser no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido de abate ... 9 - Os termos dos ...
-
Despacho N.º 411/2008 de 30 de Abril
... ÇOR, ENGENHARIA, SA, aprovo a respectiva minuta, anexa ao presente despacho, do qual faz parte ... auto de medição correspondente, dos orçamentos ou ... e Março, contados a partir da data de recepção provisória ou das recepções provisórias ...
-
Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... financeiros do Estado na construção de auto-estradas, foi publicado o Decreto-Lei n.º ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... constituíam à data da adjudicação provisória da Concessão; ee) MES - o Ministro do ... opuser no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido de abate ... 9 - Os termos dos ...
-
Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
... f) Plano de segurança e saúde; ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... obrigaçóes condiçáo de recepçáo provisória das obras de urbanizaçáo, sem prejuízo do ... 7 - Por auto de recepçáo provisória ou definitiva ...
-
Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Pedro IV», operada pelo auto de cessáo celebrado em 1 de Fevereiro de 2005 ... 2005, que igualmente aprovou a respectiva minuta; e ... A Fundaçáo D. Pedro IV, pessoa colectiva ... «deve ser olhado como uma soluçáo provisória ou transitória» quer porque «a figura do ...
-
Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... à data da vistoria para recepçáo provisória das obras de urbanizaçáo ... 3 - Nas ... çáo da sua utilizaçáo fica condicionada a auto-rizaçáo da Câmara Municipal ... 2 - Os ... 7 - Plano de Segurança e Saúde ... 8 - Minuta ...
-
Aviso n.º 11079/2008, de 09 de Abril de 2008
... f) Plano de segurança e saúde; ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... taxas nos procedimentos de licenciamento, de auto-rizaçáo e de autorizaçáo de utilizaçáo ... 6 - Por auto de recepçáo provisória ou definitiva 100,00 7 - Outras vistorias náo ...
-
Resolução n.º 181/97, de 28 de Outubro de 1997
... 2 - Aprovar a minuta do contrato de concessão relativo à ... de 20 dias úteis a contar da data de recepção da respectiva minuta de contrato, ... de 10 dias úteis, dela sendo lavrado um auto assinado por ambas as Partes ... 22.2 - Deverão ... ções diversas 42 - Utilização Provisória do estaleiro da Margueira 42.1 - Atenta a ...
-
Decreto-Lei n.º 196/2001, de 29 de Junho de 2001
... Nacional os seguintes documentos: a) O auto de cessão a título definitivo, no caso de ... 5 - A minuta do auto de cessão deverá ser previamente ... ário de funcionamento dos serviços de recepção; h) Critérios de admissibilidade de concorrentes ... para efeitos de adjudicação provisória ... Artigo 20.º Audiência prévia 1 - O ...
-
Acórdão nº 01719/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
... Anexo II ao presente programa de concurso (Minuta da proposta), que deverá ser integralmente ... ção de vistoria para efeitos da sua recepção provisória nos seguintes prazos: Lote 1 – 270 ... ção do empreiteiro e são formalizados em auto. 2 – As medições são efectuadas mensalmente, ...
-
Acórdão nº 904/14.3T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
Na decisão de alteração de horário de trabalho, na ausência de normas decorrentes de instrumentos de regulamentação colectiva ou do contrato de trabalho que afastem validamente o regime do art.º 217.º, n.º 2, do CT/2009, a entidade empregadora tem de respeitar a consulta prévia e o prazo de afixação prévia previstos nessa norma legal, sob cominação de nulidade daquela decisão.
... Acusamos a recepção" da s/ missiva, a qual mereceu a n/ máxima atenç\xC3" ... ónus, o recorrente deve terminar a sua minuta com a formulação de conclusões, por via das ... , afinal de uma decorrência do princípio da auto-responsabilidade das partes, impedindo que a ... sem respeitar o prazo de afixação provisória a que estava legalmente obrigada, em ... -
Aviso n.º 2383/2006, de 27 de Julho de 2006
... ária de 19 de Abril de 2006, aprovou em minuta o Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e ... de 4 de Junho, o requerimento de licença ou auto-rizaçáo de utilizaçáo deve ser instruído com ... Os actos de recepçáo provisória ou definitiva de obras de urbanizaçáo estáo ...
-
Aviso n.º 19687/2008, de 08 de Julho de 2008
... de propriedade horizontal, conforme a minuta existente na autarquia; ... b) Especificaçáo da ... çáo de utilizaçáo, ou a recepçáo provisória das obras de urbanizaçáo, salvo os casos ... à emissáo de alvará de licença ou auto ...
-
Regulamento n.º 326/2008, de 23 de Junho de 2008
... a alteraes nos sistemas prediais, sem prvia auto- rizao da Entidade Gestora; ... c) Manter em ... descritos no presente artigo; Segundo minuta apresentada no Anexo II do presente Regula- ...
-
Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 7.5 - Divisáo de Transportes e Oficinas Auto: ... 7.5.1 - Sector de Transportes e Equipamento; ... Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... ência do Departamento e recepçáo provisória e definitiva de obras de urbanizaçáo; ...
-
Resolução N.º 78/1997 de 10 de Abril
... 3 - Aprovar a minuta do contrato e autorizar a sua celebração ... , ao empreiteiro, serão efectuados mediante auto de medição correspondente, mas só depois da ... a partir da data do último auto de recepção provisória ... 9.ª: Em toda a execução dos ...
-
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Electricista auto ... 1.11 - Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... nas vistorias para recepçáo provisória e definitiva, no que concerne às competências ...
-
Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... e composição das comissões de recepção e apreciação das propostas ... Assim, nos ... 32.2 , e tendo como resultado final a minuta do contrato de concessão e respectivos anexos ... que lhe seja feita a adjudicação provisória ... 38.3. O relatório será presente ao SRPFP ... ária, à sua vistoria, lavrando-se auto em que intervirão representantes do concedente e ...
-
Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... e composição das comissões de recepção e apreciação das propostas ... Assim, nos ... ponto 32.2, e tendo como resultado final a minuta do contrato de concessão e respectivos anexos ... que lhe seja feita a adjudicação provisória ... 38.3. O relatório será presente ao SRPFP ... ária, à sua vistoria, lavrando-se auto em que intervirão representantes do concedente e ...
-
Regulamento n.º 431/2008, de 06 de Agosto de 2008
... ários das edificaçóes, quando devidamente auto-rizados, podem requerer a ligaçáo ao sistema ... dos dispositivos de utilizaçáo, conforme minuta em uso no município (Anexo I); ... g) Planta de ... çáo ou ainda à colocaçáo provisória de um outro contador, sempre que o julgue ...